O deputado madeirense Hugo Velosa vai defender sexta-feira na Assembleia da República, onde tem assento, o projecto de proposta de Lei que prevê uma majoração sobre o valor do subsídio de 19 euros por trajecto para os estudantes da Madeira que estudem fora da Região. E igualmente para os de fora que o façam na Madeira. Trata-se de um valor que será adicionado aos 30 euros que os residentes na Madeira já recebem como subsídio de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.O articulado que o parlamentar eleito nas listas do PSD vai defender no hemiciclo de São Bento foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira no primeiro semestre de 2008 e consiste na defesa da consagração de uma diferenciação entre o passageiro residente e o passageiro estudante através da introdução da referida majoração ao valor definido por portaria para o subsídio de mobilidade, de modo a “salvaguardar o interesse superior dos estudantes exercerem o seu direito à educação em qualquer estabelecimento de ensino no País”.Justifica o PSD que a alteração preconizada ao Decreto-Lei nº 66/2008, de 9 de Abril, tem por base o direito à educação associado ao princípio da continuidade territorial e ao princípio da solidariedade.Com uma maioria parlamentar favorável ao PS, Hugo Velosa admite não ter grandes expectativas que o projecto madeirense consiga ter a aprovação necessária para seguir em frente para ser incluído no orçamento ractificativo que o Governo da República terá em discussão no próximo dia 21. E que, a acontecer, teria cobertura orçamental para vigorar pouco tempo depois. O deputado justifica esta percepção pelo facto da maioria ter tido este comportamento em iniciativas anteriores. No entanto, diz que a esperança é a última coisa a morrer.Fonte: JM
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O deputado madeirense Hugo Velosa vai defender sexta-feira na Assembleia da República, onde tem assento, o projecto de proposta de Lei que prevê uma majoração sobre o valor do subsídio de 19 euros por trajecto para os estudantes da Madeira que estudem fora da Região. E igualmente para os de fora que o façam na Madeira. Trata-se de um valor que será adicionado aos 30 euros que os residentes na Madeira já recebem como subsídio de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira.O articulado que o parlamentar eleito nas listas do PSD vai defender no hemiciclo de São Bento foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira no primeiro semestre de 2008 e consiste na defesa da consagração de uma diferenciação entre o passageiro residente e o passageiro estudante através da introdução da referida majoração ao valor definido por portaria para o subsídio de mobilidade, de modo a “salvaguardar o interesse superior dos estudantes exercerem o seu direito à educação em qualquer estabelecimento de ensino no País”.Justifica o PSD que a alteração preconizada ao Decreto-Lei nº 66/2008, de 9 de Abril, tem por base o direito à educação associado ao princípio da continuidade territorial e ao princípio da solidariedade.Com uma maioria parlamentar favorável ao PS, Hugo Velosa admite não ter grandes expectativas que o projecto madeirense consiga ter a aprovação necessária para seguir em frente para ser incluído no orçamento ractificativo que o Governo da República terá em discussão no próximo dia 21. E que, a acontecer, teria cobertura orçamental para vigorar pouco tempo depois. O deputado justifica esta percepção pelo facto da maioria ter tido este comportamento em iniciativas anteriores. No entanto, diz que a esperança é a última coisa a morrer.Fonte: JM