Líder distrital do CDS-PP acusada de peculato e branqueamento de capitais
A líder distrital do CDS-PP de Coimbra, Sónia Sousa Mendes, começou ontem a ser julgada na Lousã, acusada dos crimes de peculato e branqueamento de capitais. Na primeira sessão do julgamento, a dirigente centrista rebateu as acusações e afirmou estar a ser vítima de «perseguição política»
Sónia Sousa Mendes, de 64 anos, começou ontem a ser julgada no Tribunal Judicial da Lousã, acusada de ter cometido os crimes de peculato e branqueamento de capitais, quando desempenhava funções de técnica auxiliar principal na área da acção social na Escola Secundária da Lousã (ESL), entre 1995 e 1999.
O Ministério Público (MP) acusa a líder distrital do CDS-PP de Coimbra de, em três anos, se ter apoderado de mais de 14.000 euros, correspondentes a pagamentos de transporte efectuados por alunos e que deveriam ser entregues à Câmara Municipal da Lousã, entidade responsável pelo transporte dos estudantes. A autarquia pagava integralmente os custos com os transportes dos alunos, mas aqueles que frequentavam o ensino secundário (do 10.º ao 12.º ano) tinham de pagar metade do valor do passe, dinheiro que deveria ser posteriormente enviado para os cofres do município.
Segundo a acusação, desde o início do ano lectivo de 1996-1997 até Dezembro de 1999, «a arguida recebeu com regularidade, da parte da esmagadora maioria dos alunos que frequentavam o ensino secundário na ESL, a quantias por eles devidas, para pagamento desses transportes, sempre em numerário». Acrescenta o MP que, «ao contrário do que era seu dever enquanto funcionária da ESL, a arguida não encaminhou esses montantes, que recebera dos alunos, para a respectiva tesouraria, ou para qualquer outro departamento ou secção da escola, ou mesmo para a Câmara Municipal da Lousã».
Segundo a acusação, Sónia Sousa Mendes é também suspeita de se aproveitar do estatuto de responsável pela gestão do refeitório e do bar daquele estabelecimento de ensino para se apropriar de géneros alimentícios. De acordo com o MP, «em data não apurada de Abril de 1999, pelas 9h00, aproveitando a ausência da cozinheira, a arguida esvaziou a despensa, levando todos os produtos que ali estavam armazenados».
Arguida nega acusações
Perante o colectivo de juízes, presidido pela magistrada Isabel Valongo, Sónia Sousa Mendes afirmou nunca se ter apropriado «de um centavo», garantindo que todo o dinheiro era registado em mapas mensais. Segundo a dirigente centrista, o dinheiro era todo registado e figurava em mapas que eram fiscalizados pelo Conselho Administrativo e Directivo da ESL Sobre a apropriação de bens alimentares, a dirigente partidária disse que «só com camião TIR poderia ter despejado uma despensa», para além de «nunca ter tido acesso às chaves».
Sónia Sousa Mendes explicou que as encomendas da escola eram efectuadas mediante uma requisição autorizada pelo Conselho Administrativo ou Directivo e pagas depois pela secretaria. A arguida admitiu, no entanto, que encomendava produtos para ela e outras pessoas que eram pagos directamente ao fornecedor, à margem da ESL.
Ao tribunal, a arguida revelou ainda que era prática comum os professores e funcionários abastecerem-se no refeitório e no bar, mediante um pagamento que era depois convertido em senhas de almoço para efeitos contabilísticos. «O dinheiro ia para a secretaria, não ficou no meu bolso, eu não me apropriei de montante nenhum», frisou Sónia Sousa Mendes.
Confrontada pelo colectivo com os depósitos efectuados em numerário na sua conta bancária, não provenientes do seu vencimento e de uma pensão que recebia, Sónia Sousa Mendes justificou os montantes com o pagamento de explicações de matemática que ministrava a numerosos grupos de alunos e depósitos de verbas enviadas pelo CDS-PP.
A dirigente partidária, antiga deputada municipal da Lousã, considera que está a ser alvo de uma perseguição política por, em 1998, ter denunciado alegadas irregularidades urbanísticas da autarquia, então liderada pelo socialista Horácio Antunes, actual deputado na Assembleia da República, que invocou aquele estatuto para depor por escrito.
Defesa aponta falta
de regras de gestão
Em declarações aos jornalistas, o advogado de defesa da arguida, Castanheira Neves, referiu que «a falta de regras que comprovadamente existiam no domínio dos organismos do Estado, designadamente nos planos de gestão, talvez seja a explicação para tanta confusão». «A minha constituinte está tranquila, porquanto dispõe de condições mais do que suficientes para demonstração de que não tirou o mais ligeiro aproveitamento pessoal de toda esta situação», sublinhou o causídico.
Castanheira Neves aponta o dedo ao Estado «por falta de regras e normas de controlo interno dos departamentos dos organismo do Estado e, especificamente, das escolas. O que está aqui em causa é a inexistência de regras». «Da inexistência de regras naturalmente resulta a superação de critérios de natureza pessoal que são sempre discutíveis. Depois estas confusões estabelecem-se, as mais das vezes por razões que nós nem conseguimos compreender bem», sublinhou.
Os relatores do processo disciplinar instaurado a Sónia Sousa Mendes no estabelecimento de ensino antes do processo judicial disseram em tribunal que, pela análise que fizeram do caso, não era possível «concluir que tivesse existido aproveitamento financeiro» da arguida. Durante o dia de ontem foram ouvidos várias testemunhas, entre elas o inspector-chefe que concluiu as investigações, em 2003, e o vereador Jorge Alves, responsável pelo pelouro da Educação desde 2000 (altura em entrou para a autarquia).
O julgamento continua na próxima segunda-feira, às 9h30, com a audição de testemunhas. A data da audição de Paulo Portas, presidente do CDS-PP, arrolado no processo como testemunha de defesa, ainda não está marcada.
António Ventura
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Líder distrital do CDS-PP acusada de peculato e branqueamento de capitais
A líder distrital do CDS-PP de Coimbra, Sónia Sousa Mendes, começou ontem a ser julgada na Lousã, acusada dos crimes de peculato e branqueamento de capitais. Na primeira sessão do julgamento, a dirigente centrista rebateu as acusações e afirmou estar a ser vítima de «perseguição política»
Sónia Sousa Mendes, de 64 anos, começou ontem a ser julgada no Tribunal Judicial da Lousã, acusada de ter cometido os crimes de peculato e branqueamento de capitais, quando desempenhava funções de técnica auxiliar principal na área da acção social na Escola Secundária da Lousã (ESL), entre 1995 e 1999.
O Ministério Público (MP) acusa a líder distrital do CDS-PP de Coimbra de, em três anos, se ter apoderado de mais de 14.000 euros, correspondentes a pagamentos de transporte efectuados por alunos e que deveriam ser entregues à Câmara Municipal da Lousã, entidade responsável pelo transporte dos estudantes. A autarquia pagava integralmente os custos com os transportes dos alunos, mas aqueles que frequentavam o ensino secundário (do 10.º ao 12.º ano) tinham de pagar metade do valor do passe, dinheiro que deveria ser posteriormente enviado para os cofres do município.
Segundo a acusação, desde o início do ano lectivo de 1996-1997 até Dezembro de 1999, «a arguida recebeu com regularidade, da parte da esmagadora maioria dos alunos que frequentavam o ensino secundário na ESL, a quantias por eles devidas, para pagamento desses transportes, sempre em numerário». Acrescenta o MP que, «ao contrário do que era seu dever enquanto funcionária da ESL, a arguida não encaminhou esses montantes, que recebera dos alunos, para a respectiva tesouraria, ou para qualquer outro departamento ou secção da escola, ou mesmo para a Câmara Municipal da Lousã».
Segundo a acusação, Sónia Sousa Mendes é também suspeita de se aproveitar do estatuto de responsável pela gestão do refeitório e do bar daquele estabelecimento de ensino para se apropriar de géneros alimentícios. De acordo com o MP, «em data não apurada de Abril de 1999, pelas 9h00, aproveitando a ausência da cozinheira, a arguida esvaziou a despensa, levando todos os produtos que ali estavam armazenados».
Arguida nega acusações
Perante o colectivo de juízes, presidido pela magistrada Isabel Valongo, Sónia Sousa Mendes afirmou nunca se ter apropriado «de um centavo», garantindo que todo o dinheiro era registado em mapas mensais. Segundo a dirigente centrista, o dinheiro era todo registado e figurava em mapas que eram fiscalizados pelo Conselho Administrativo e Directivo da ESL Sobre a apropriação de bens alimentares, a dirigente partidária disse que «só com camião TIR poderia ter despejado uma despensa», para além de «nunca ter tido acesso às chaves».
Sónia Sousa Mendes explicou que as encomendas da escola eram efectuadas mediante uma requisição autorizada pelo Conselho Administrativo ou Directivo e pagas depois pela secretaria. A arguida admitiu, no entanto, que encomendava produtos para ela e outras pessoas que eram pagos directamente ao fornecedor, à margem da ESL.
Ao tribunal, a arguida revelou ainda que era prática comum os professores e funcionários abastecerem-se no refeitório e no bar, mediante um pagamento que era depois convertido em senhas de almoço para efeitos contabilísticos. «O dinheiro ia para a secretaria, não ficou no meu bolso, eu não me apropriei de montante nenhum», frisou Sónia Sousa Mendes.
Confrontada pelo colectivo com os depósitos efectuados em numerário na sua conta bancária, não provenientes do seu vencimento e de uma pensão que recebia, Sónia Sousa Mendes justificou os montantes com o pagamento de explicações de matemática que ministrava a numerosos grupos de alunos e depósitos de verbas enviadas pelo CDS-PP.
A dirigente partidária, antiga deputada municipal da Lousã, considera que está a ser alvo de uma perseguição política por, em 1998, ter denunciado alegadas irregularidades urbanísticas da autarquia, então liderada pelo socialista Horácio Antunes, actual deputado na Assembleia da República, que invocou aquele estatuto para depor por escrito.
Defesa aponta falta
de regras de gestão
Em declarações aos jornalistas, o advogado de defesa da arguida, Castanheira Neves, referiu que «a falta de regras que comprovadamente existiam no domínio dos organismos do Estado, designadamente nos planos de gestão, talvez seja a explicação para tanta confusão». «A minha constituinte está tranquila, porquanto dispõe de condições mais do que suficientes para demonstração de que não tirou o mais ligeiro aproveitamento pessoal de toda esta situação», sublinhou o causídico.
Castanheira Neves aponta o dedo ao Estado «por falta de regras e normas de controlo interno dos departamentos dos organismo do Estado e, especificamente, das escolas. O que está aqui em causa é a inexistência de regras». «Da inexistência de regras naturalmente resulta a superação de critérios de natureza pessoal que são sempre discutíveis. Depois estas confusões estabelecem-se, as mais das vezes por razões que nós nem conseguimos compreender bem», sublinhou.
Os relatores do processo disciplinar instaurado a Sónia Sousa Mendes no estabelecimento de ensino antes do processo judicial disseram em tribunal que, pela análise que fizeram do caso, não era possível «concluir que tivesse existido aproveitamento financeiro» da arguida. Durante o dia de ontem foram ouvidos várias testemunhas, entre elas o inspector-chefe que concluiu as investigações, em 2003, e o vereador Jorge Alves, responsável pelo pelouro da Educação desde 2000 (altura em entrou para a autarquia).
O julgamento continua na próxima segunda-feira, às 9h30, com a audição de testemunhas. A data da audição de Paulo Portas, presidente do CDS-PP, arrolado no processo como testemunha de defesa, ainda não está marcada.
António Ventura