Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão e perda de mandato, uma pena superior ao que pedia o Ministério Público. O Tribunal de Sintra considerou o autarca culpado por quatro crimes: branqueamento de capitais, abuso de poder, fraude fiscal e corrupção passiva para acto ilícito, no caso da Urbanização da Medrosa.A pena única de sete anos resulta de cúmulo jurídico. Por cada um dos crimes em que foi considerado culpado, Isaltino Morais foi condenado a:Corrupção passiva: 3 anos e 7 meses de prisão Abuso de poder: 15 meses Fraude fiscal: 2 anos Branqueamento de capitais: 4 anos O tribunal decidiu ainda a pena acessória de perda de mandato e o pagamento de cerca de 463 mil euros à administração fiscal.O autarca de Oeiras foi entretanto absolvido de outro crime de corrupção passiva e um de participação económica em negócio.Isaltino Morais era acusado de sete crimes, mas o Ministério Público retirou uma das acusações entretanto.O empresário João Algarvio foi considerado culpado por corrupção activa, também no caso que envolve uma casa na Urbanização da Medrosa.A par do autarca, também o jornalista Fernando Trigo foi absolvido do crime de participação económica em negócio.A leitura do acórdão começou já depois das 14h30, no Tribunal de Sintra, e prolongou-se - numa versão resumida, segundo a juíza - por cerca mais de quatro horas.O tribunal considerou que o dinheiro depositado na Suíça é, na sua totalidade, de Isaltino Morais e que este tentou ocultá-lo das Finanças. Por outro lado, não se deu como provada a proveniência do dinheiro, ainda que haja indícios de que tenha sido obtido de forma ilícita.Nas palavras da juíza, Isaltino Morais "tentou negar o inegável" e que agiu sempre sabendo a ilegalidade das coisas que estava a fazer.Sabe-se já que fica provado que Isaltino Morais, ao depositar dinheiro em contas que tinha na Suíça, pretendia esconder das Finanças esses valores e que a relação que o autarca de Oeiras estabeleceu com a Câmara Municipal de S. Vicente, em Cabo Verde, pretendia atingir benefícios pessoais.Sobre o depoimento do autarca, a juíza considerou que foi muitas vezes absurdo e que grande parte das explicações não faziam sentido - por exemplo, o facto de ter tanto dinheiro: Isaltino Morais explicou que sempre gostou muito de ter dinheiro em moedas e notas, porque gostava de mexer em dinheiro vivo, uma justificação absurda, disse a juíza.Não ficou provado que o autarca de Oeiras tivesse ficado com o pelouro do urbanismo para tirar benefícios pessoais, ao contrário do que dizia a acusação.Da mesma forma, a juíza também considerou que não ficou provado que Isaltino Morais tivesse dado a entender a empreiteiros que, se quisessem projectos aprovados, teriam de lhe dar benefícios pessoais.Isaltino Morais é acusado de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.O Ministério Público pediu pena de prisão efectiva superior a 5 anos. Em actualização na Sic NotíciasPena é que outros não lhe sigam o rumo. Vamos ver se é o início de um novo ciclo mas duvido muito que seja. Espero estar enganado...Abraço
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Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão e perda de mandato, uma pena superior ao que pedia o Ministério Público. O Tribunal de Sintra considerou o autarca culpado por quatro crimes: branqueamento de capitais, abuso de poder, fraude fiscal e corrupção passiva para acto ilícito, no caso da Urbanização da Medrosa.A pena única de sete anos resulta de cúmulo jurídico. Por cada um dos crimes em que foi considerado culpado, Isaltino Morais foi condenado a:Corrupção passiva: 3 anos e 7 meses de prisão Abuso de poder: 15 meses Fraude fiscal: 2 anos Branqueamento de capitais: 4 anos O tribunal decidiu ainda a pena acessória de perda de mandato e o pagamento de cerca de 463 mil euros à administração fiscal.O autarca de Oeiras foi entretanto absolvido de outro crime de corrupção passiva e um de participação económica em negócio.Isaltino Morais era acusado de sete crimes, mas o Ministério Público retirou uma das acusações entretanto.O empresário João Algarvio foi considerado culpado por corrupção activa, também no caso que envolve uma casa na Urbanização da Medrosa.A par do autarca, também o jornalista Fernando Trigo foi absolvido do crime de participação económica em negócio.A leitura do acórdão começou já depois das 14h30, no Tribunal de Sintra, e prolongou-se - numa versão resumida, segundo a juíza - por cerca mais de quatro horas.O tribunal considerou que o dinheiro depositado na Suíça é, na sua totalidade, de Isaltino Morais e que este tentou ocultá-lo das Finanças. Por outro lado, não se deu como provada a proveniência do dinheiro, ainda que haja indícios de que tenha sido obtido de forma ilícita.Nas palavras da juíza, Isaltino Morais "tentou negar o inegável" e que agiu sempre sabendo a ilegalidade das coisas que estava a fazer.Sabe-se já que fica provado que Isaltino Morais, ao depositar dinheiro em contas que tinha na Suíça, pretendia esconder das Finanças esses valores e que a relação que o autarca de Oeiras estabeleceu com a Câmara Municipal de S. Vicente, em Cabo Verde, pretendia atingir benefícios pessoais.Sobre o depoimento do autarca, a juíza considerou que foi muitas vezes absurdo e que grande parte das explicações não faziam sentido - por exemplo, o facto de ter tanto dinheiro: Isaltino Morais explicou que sempre gostou muito de ter dinheiro em moedas e notas, porque gostava de mexer em dinheiro vivo, uma justificação absurda, disse a juíza.Não ficou provado que o autarca de Oeiras tivesse ficado com o pelouro do urbanismo para tirar benefícios pessoais, ao contrário do que dizia a acusação.Da mesma forma, a juíza também considerou que não ficou provado que Isaltino Morais tivesse dado a entender a empreiteiros que, se quisessem projectos aprovados, teriam de lhe dar benefícios pessoais.Isaltino Morais é acusado de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.O Ministério Público pediu pena de prisão efectiva superior a 5 anos. Em actualização na Sic NotíciasPena é que outros não lhe sigam o rumo. Vamos ver se é o início de um novo ciclo mas duvido muito que seja. Espero estar enganado...Abraço