Subida de impostos volta a embaraçar o GovernoSócrates negou nova subida de impostos, mas o seu gabinete veio dizer que a promessa é só por agora. Ministro veio dizer que aumento "não está previsto"martim silva DN-Leonardo NegrãoRectificativo. José Sócrates viu a AR aprovar as mudanças ao Orçamento de Estado, mas a oposição aproveitou hesitações sobre os impostosJosé Sócrates disse que não vai voltar a tocar nos impostos (para os subir). O seu gabinete corrigiu o tiro. E ontem, no Parlamento, o ministro das Finanças, insistentemente questionado pela oposição, apenas afirmou que novo aumento da carga fiscal "não está previsto". Nunca dizendo taxativamente que tal não vai acontecer. Apesar de uma meia hora final de embaraço em torno dos impostos, o Governo viu ontem ao final do dia aprovado o seu Orçamento Rectificativo para 2005, medida tida como de "verdade e transparência" sobre as contas do Estado, contra a "maquilhagem e o disfarce" deixados pelo Executivo PSD/CDS com o Orçamento de Bagão Félix.Votaram a favor todos os deputados socialistas e estiveram contra a totalidade dos partidos da oposição. PSD, PCP, CDS/PP, BE e PEV não deram sequer o benefício da abstenção ao Governo de José Sócrates.Horas depois de na noite da véspera ter anunciado que não ia subir mais os impostos, José Sócrates lá estava, logo pela manhã, para assistir aos primeiros momentos da discussão. Depois da intervenção inicial do seu ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, e do debate que se seguiu, o primeiro-ministro deixou a sala para não mais voltar. O ar pausado com que passou da Sala das Sessões para os Passos Perdidos, na Assembleia da República, mostrava que o debate até corria de feição. Os socialistas atiravam as culpas para cima dos ombros dos governantes anteriores, Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso, para justificar o aumento da carga fiscal.E assim se foi passando o dia. Das 10 horas da manhã até perto das 17h30 . Por essa altura, quando já se aproximava o momento da votação final do Rectificativo, Miguel Frasquilho, deputado do PSD, pede para falar de um assunto não directamente relacionado com o que se debatia. Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, acedeu e o social-democrata aproveitou para atacar o Governo por causa das declarações de Sócrates, precisamente sobre o aumento de impostos. Tinha dito o primeiro-ministro, citado nas páginas de ontem do DN "Não admito mexer em mais impostos."O social-democrata Miguel Frasquilho viu estar-se perante uma "nova contradição". Baseada no facto de o gabinete do primeiro-ministro ter depois da entrevista à SIC corrigido, em telefonema para a rádio TSF, a interpretação que fora feita. O que valia (a linha justa), afinal, é que o primeiro-ministro recusava o aumento de impostos nesta altura, por agora, e que não tinha afastado liminarmente esse cenário até final da Legislatura (em 2009).Eis a pergunta de Frasquilho que aqueceu o hemiciclo de São Bento "Pode o senhor ministro das Finanças garantir que até final da Legislatura não haverá novo aumento de impostos? É que já não é a primeira vez que há uma contradição em matéria de subida de impostos entre o primeiro-ministro e o ministro das Finanças?"Tão, ou tão pouco, clara foi a resposta de Luís Campos e Cunha que se viu depois literalmente bombardeado por todas as forças da oposição, da esquerda à direita. Tendo de levantar-se seis vezes para responder, basicamente, à mesma pergunta, formulada de formas tão diversas quanto a imaginação ou arte oratória dos deputados ia permitindo."Não estão previstos outros aumentos de impostos, que não os já previstos [IVA, tabaco, produtos petrolíferos] pelo Plano de Estabilidade e Crescimento", afirmou, sucessivamente, o titular da pasta das Finanças.Mas o Governo foi deixando o rastilho aceso, sem o conseguir apagar de vez, e de cada ocasião que se ouvia esta resposta, lá surgia novo deputado da oposição a clamar contra a falta de clareza."O senhor não esclareceu coisa nenhuma, não sabemos qual a política fiscal até 2009", atirou Frasquilho, acusando o Governo de se preparar para anunciar nova subida de impostos "depois das autárquicas". Honório Novo, do PCP, disse que à medida que o debate avançava "diminui a transparência e aumenta a opacidade". No que seria secundado pelo camarada Bernardino Soares, que falou mesmo no "plano B" do Governo que começa a ser desvendado. Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, atacou "um Governo que diz uma coisa às 8 e outra às 11" e a forma "muito confusa" como a gestão da política fiscal tem sido feita. Também Nuno Melo, do CDS, afirmou que em matéria de impostos "o ministro das Finanças já disse uma coisa e o seu contrário. E o contrário do primeiro-ministro."Luís Campos e Cunha levantava-se e repetia o mesmo. Sem nunca dizer taxativamente que não vai aumentar mais impostos até 2009.Aos jornalistas, horas antes, no intervalo para almoço, tinha dito que "no horizonte das nossas previsões, vejo com dificuldade a possibilidade de baixar os impostos, mas também não vejo necessidade de os aumentar".No meio do embaraço de final de tarde, novo equívoco do ministro de Estado e das Finanças colocou mais lenha na fogueira em vez de a apagar. Campos e Cunha, numa das respostas à oposição, disse que "a política fiscal vai ser revista em Setembro". Bruá na sala, vindo da oposição. Minutos depois, corrigia, dizendo que tinha falado somente da "reavaliação dos benefícios fiscais injustos e injustificados". Nada mais.Teria de ser Augusto Santos Silva, o ministro dos Assuntos Parlamentares, a tentar "matar" o assunto, acusando a oposição de "tentar salvar um debate na 24ª hora, depois de o ter perdido". "É preciso terminar com o jogo de equívocos este rectificativo mostra que faltavam 5 mil milhões no Orçamento de Estado para 2005". Santos Silva repetiu que o aumento do IVA agora operado foi o "resultado de operações de maquilhagem" de Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso.Com maior (dirão os socialistas) ou menor (responderá a oposição) eficácia, a forma como o episódio do debate de ontem foi tratado mostra o embaraço que a matéria relacionada com a mexida dos impostos causa no Executivo de José Sócrates. Tudo por causa do pecado original, da promessa eleitoral quebrada (Sócrates andou em campanha a garantir que não os subiria, para depois, invocando a situação orçamental, fazer precisamente o contrário).Não é assim difícil perceber que hoje, dia de outro debate "grande" no Parlamento, o do Estado da Nação, que tradicionalmente marca o fim dos trabalhos parlamentares, este assunto deve voltar à arena do confronto político. E desta vez com José Sócrates bem presente na bancada do Governo e a ter a palavra.Se da parte da tarde de ontem a questão fiscal foi a mais quente, a sessão da manhã começou logo com o Governo, uma vez mais por Augusto Santos Silva, a ter de admitir uma mudança no documento que apresentou. Isto depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados ter considerado inconstitucional uma norma do Orçamento Rectificativo sobre a possibilidade de serem aplicadas coimas aos automobilistas, através do recurso a câmaras de vigilância nas estradas (ver noticiário desenvolvido na página 22). O assunto lá se resolveria, com uma alteração acordada entre PS e PSD durante o dia.No debate na generalidade intervieram três ministros. A fatia de leão ficou a cargo de Luís Campos e Cunha. "Quando inventamos receitas que não existem e expedientes contabilísticos que só agravam os défices futuros, também é fácil dizer que não se aumentam impostos", disse o ministro das Finanças, responsabilizando os executivos anteriores (liderados por Santana Lopes e Durão Barroso) pela "maquilhagem" do défice. Que agora obrigou os socialistas a aumentar os impostos.Seguir-se-iam Correia de Campos, da Saúde, mais uma vez para falar da "desorçamentação" feita no passado recente, e Vieira da Silva, do Trabalho e Segurança Social, que também lançou acusações à herança recebida "Os anteriores governos transformaram um saldo positivo na segurança social num défice superior a 500 milhões de euros".A oposição, neste capítulo, não estava toda no mesmo barco. É que aqui sociais-democratas e populares, responsáveis pelos três últimos anos de governação do País, defenderam-se, acusando os socialistas de fazerem uma "encenação" à volta do défice de 6,83 % como forma de preparar o terreno para a subida de impostos e medidas de austeridade.
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Subida de impostos volta a embaraçar o GovernoSócrates negou nova subida de impostos, mas o seu gabinete veio dizer que a promessa é só por agora. Ministro veio dizer que aumento "não está previsto"martim silva DN-Leonardo NegrãoRectificativo. José Sócrates viu a AR aprovar as mudanças ao Orçamento de Estado, mas a oposição aproveitou hesitações sobre os impostosJosé Sócrates disse que não vai voltar a tocar nos impostos (para os subir). O seu gabinete corrigiu o tiro. E ontem, no Parlamento, o ministro das Finanças, insistentemente questionado pela oposição, apenas afirmou que novo aumento da carga fiscal "não está previsto". Nunca dizendo taxativamente que tal não vai acontecer. Apesar de uma meia hora final de embaraço em torno dos impostos, o Governo viu ontem ao final do dia aprovado o seu Orçamento Rectificativo para 2005, medida tida como de "verdade e transparência" sobre as contas do Estado, contra a "maquilhagem e o disfarce" deixados pelo Executivo PSD/CDS com o Orçamento de Bagão Félix.Votaram a favor todos os deputados socialistas e estiveram contra a totalidade dos partidos da oposição. PSD, PCP, CDS/PP, BE e PEV não deram sequer o benefício da abstenção ao Governo de José Sócrates.Horas depois de na noite da véspera ter anunciado que não ia subir mais os impostos, José Sócrates lá estava, logo pela manhã, para assistir aos primeiros momentos da discussão. Depois da intervenção inicial do seu ministro de Estado e das Finanças, Luís Campos e Cunha, e do debate que se seguiu, o primeiro-ministro deixou a sala para não mais voltar. O ar pausado com que passou da Sala das Sessões para os Passos Perdidos, na Assembleia da República, mostrava que o debate até corria de feição. Os socialistas atiravam as culpas para cima dos ombros dos governantes anteriores, Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso, para justificar o aumento da carga fiscal.E assim se foi passando o dia. Das 10 horas da manhã até perto das 17h30 . Por essa altura, quando já se aproximava o momento da votação final do Rectificativo, Miguel Frasquilho, deputado do PSD, pede para falar de um assunto não directamente relacionado com o que se debatia. Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, acedeu e o social-democrata aproveitou para atacar o Governo por causa das declarações de Sócrates, precisamente sobre o aumento de impostos. Tinha dito o primeiro-ministro, citado nas páginas de ontem do DN "Não admito mexer em mais impostos."O social-democrata Miguel Frasquilho viu estar-se perante uma "nova contradição". Baseada no facto de o gabinete do primeiro-ministro ter depois da entrevista à SIC corrigido, em telefonema para a rádio TSF, a interpretação que fora feita. O que valia (a linha justa), afinal, é que o primeiro-ministro recusava o aumento de impostos nesta altura, por agora, e que não tinha afastado liminarmente esse cenário até final da Legislatura (em 2009).Eis a pergunta de Frasquilho que aqueceu o hemiciclo de São Bento "Pode o senhor ministro das Finanças garantir que até final da Legislatura não haverá novo aumento de impostos? É que já não é a primeira vez que há uma contradição em matéria de subida de impostos entre o primeiro-ministro e o ministro das Finanças?"Tão, ou tão pouco, clara foi a resposta de Luís Campos e Cunha que se viu depois literalmente bombardeado por todas as forças da oposição, da esquerda à direita. Tendo de levantar-se seis vezes para responder, basicamente, à mesma pergunta, formulada de formas tão diversas quanto a imaginação ou arte oratória dos deputados ia permitindo."Não estão previstos outros aumentos de impostos, que não os já previstos [IVA, tabaco, produtos petrolíferos] pelo Plano de Estabilidade e Crescimento", afirmou, sucessivamente, o titular da pasta das Finanças.Mas o Governo foi deixando o rastilho aceso, sem o conseguir apagar de vez, e de cada ocasião que se ouvia esta resposta, lá surgia novo deputado da oposição a clamar contra a falta de clareza."O senhor não esclareceu coisa nenhuma, não sabemos qual a política fiscal até 2009", atirou Frasquilho, acusando o Governo de se preparar para anunciar nova subida de impostos "depois das autárquicas". Honório Novo, do PCP, disse que à medida que o debate avançava "diminui a transparência e aumenta a opacidade". No que seria secundado pelo camarada Bernardino Soares, que falou mesmo no "plano B" do Governo que começa a ser desvendado. Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, atacou "um Governo que diz uma coisa às 8 e outra às 11" e a forma "muito confusa" como a gestão da política fiscal tem sido feita. Também Nuno Melo, do CDS, afirmou que em matéria de impostos "o ministro das Finanças já disse uma coisa e o seu contrário. E o contrário do primeiro-ministro."Luís Campos e Cunha levantava-se e repetia o mesmo. Sem nunca dizer taxativamente que não vai aumentar mais impostos até 2009.Aos jornalistas, horas antes, no intervalo para almoço, tinha dito que "no horizonte das nossas previsões, vejo com dificuldade a possibilidade de baixar os impostos, mas também não vejo necessidade de os aumentar".No meio do embaraço de final de tarde, novo equívoco do ministro de Estado e das Finanças colocou mais lenha na fogueira em vez de a apagar. Campos e Cunha, numa das respostas à oposição, disse que "a política fiscal vai ser revista em Setembro". Bruá na sala, vindo da oposição. Minutos depois, corrigia, dizendo que tinha falado somente da "reavaliação dos benefícios fiscais injustos e injustificados". Nada mais.Teria de ser Augusto Santos Silva, o ministro dos Assuntos Parlamentares, a tentar "matar" o assunto, acusando a oposição de "tentar salvar um debate na 24ª hora, depois de o ter perdido". "É preciso terminar com o jogo de equívocos este rectificativo mostra que faltavam 5 mil milhões no Orçamento de Estado para 2005". Santos Silva repetiu que o aumento do IVA agora operado foi o "resultado de operações de maquilhagem" de Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso.Com maior (dirão os socialistas) ou menor (responderá a oposição) eficácia, a forma como o episódio do debate de ontem foi tratado mostra o embaraço que a matéria relacionada com a mexida dos impostos causa no Executivo de José Sócrates. Tudo por causa do pecado original, da promessa eleitoral quebrada (Sócrates andou em campanha a garantir que não os subiria, para depois, invocando a situação orçamental, fazer precisamente o contrário).Não é assim difícil perceber que hoje, dia de outro debate "grande" no Parlamento, o do Estado da Nação, que tradicionalmente marca o fim dos trabalhos parlamentares, este assunto deve voltar à arena do confronto político. E desta vez com José Sócrates bem presente na bancada do Governo e a ter a palavra.Se da parte da tarde de ontem a questão fiscal foi a mais quente, a sessão da manhã começou logo com o Governo, uma vez mais por Augusto Santos Silva, a ter de admitir uma mudança no documento que apresentou. Isto depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados ter considerado inconstitucional uma norma do Orçamento Rectificativo sobre a possibilidade de serem aplicadas coimas aos automobilistas, através do recurso a câmaras de vigilância nas estradas (ver noticiário desenvolvido na página 22). O assunto lá se resolveria, com uma alteração acordada entre PS e PSD durante o dia.No debate na generalidade intervieram três ministros. A fatia de leão ficou a cargo de Luís Campos e Cunha. "Quando inventamos receitas que não existem e expedientes contabilísticos que só agravam os défices futuros, também é fácil dizer que não se aumentam impostos", disse o ministro das Finanças, responsabilizando os executivos anteriores (liderados por Santana Lopes e Durão Barroso) pela "maquilhagem" do défice. Que agora obrigou os socialistas a aumentar os impostos.Seguir-se-iam Correia de Campos, da Saúde, mais uma vez para falar da "desorçamentação" feita no passado recente, e Vieira da Silva, do Trabalho e Segurança Social, que também lançou acusações à herança recebida "Os anteriores governos transformaram um saldo positivo na segurança social num défice superior a 500 milhões de euros".A oposição, neste capítulo, não estava toda no mesmo barco. É que aqui sociais-democratas e populares, responsáveis pelos três últimos anos de governação do País, defenderam-se, acusando os socialistas de fazerem uma "encenação" à volta do défice de 6,83 % como forma de preparar o terreno para a subida de impostos e medidas de austeridade.