Requerimento de Honório Novo na Assembleia da República:
Encerramento da VALEO - Cablagens do Ave (Santo Tirso)
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Administração desta unidade industrial, instalada em Santo Tirso desde meados da década de 90, anunciou a sua intenção de encerrar a produção e de despedir os seus cerca de 340 trabalhadores. A "Cablagens do Ave" é uma das cento e vinte e nove fábricas que a VALEO, multinacional de origem francesa, tem em todo o mundo, das quais setenta e oito na Europa. A VALEO pretexta o encerramento da sua unidade de Santo Tirso com "dificuldades no escoamento da produção", com uma "diminuição acentuada das vendas" Não obstante estes argumentos, a verdade é que o grupo industrial VALEO apresentou em 2003 lucros de mais de 9 mil milhões de euros e anunciou igualmente que "apesar da situação económica difícil, mormente na indústria automóvel", para a qual boa parte da produção do VALEO se direcciona, "a margem de lucros do grupo aumentara em 2003". Para além desta unidade em Santo Tirso, a VALEO tem também uma outra unidade industrial em Viana do Castelo, a Cablinel Portuguesa, situada na zona industrial do Neiva há cerca de uma dezena de anos, onde tem também havido uma redução dos postos de trabalho, desde os originários cerca de 1.700 até aos actuais 900, e onde tem havido claras orientações da Administração para coagir os trabalhadores a rescindirem contratos de trabalho. No caso da unidade de Viana do Castelo está-se na prática perante uma situação aproximada de despedimento colectivo encapotado. Quer em Viana do Castelo, quer em Santo Tirso, a situação aponta para uma clara estratégia de deslocalização empresarial, não obstante os apoios recebidos, de origem comunitária e nacional, designadamente na unidade de Santo Tirso onde, segundo informações que obtive, o Governo Português os concedeu na área da formação profissional. Para além destes, há também indicações que apontam para a existência de outros apoios públicos locais, da Câmara Municipal. Dentro desta eventual estratégia de deslocalização, aponta-se o facto da VALEO ter recentemente aberto uma nova unidade industrial perto de Rabat, em Marrocos, e ainda o facto de ser voz corrente que, nos últimos tempos, terá mesmo havido acções de formação para trabalhadores marroquinos. É também conhecido que durante 2003 a VALEO fez transportar para Marrocos 21 das cerca de 70 máquinas de grandes dimensões instaladas em Santo Tirso. Ainda recentemente o Governo, pela voz do seu Ministro da Segurança Social e do Trabalho, afirmou que iria prestar muito mais atenção aos fenómenos de deslocalização empresarial que estão a alastrar. Mais uma razão para que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, o Governo, através do Ministério da Economia e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, me preste as seguintes informações: 1. Confirma o Governo que houve apoios do Estado à formação profissional na Cablagens do Ave (Santo Tirso)? Quais eram as contrapartidas a que obrigavam estes apoios públicos? 2. Acompanhou o Governo essas acções de formação? Pode ou não o Governo garantir que as acções de formação, apoiadas por dinheiros públicos, se destinavam a funcionários do quadro da unidade de Santo Tirso? 3. Tem ou não o Governo conhecimento da realização de acções de formação destinadas a trabalhadores marroquinos? E podem ou não ter ocorrido, ao abrigo desses apoios públicos, estas acções de formação? 4. Considera ou não o Governo que a existência destas acções de formação prenunciavam já uma intenção deliberada da Administração da Cablagens do Ave em proceder a uma deslocalização empresarial? 5. E que outros apoios comunitários e nacionais recebeu a VALEO para as suas duas unidades industriais em Portugal? Com que tipo de contratos e obrigações? 6. Que medidas pensa levar a cabo o Governo para impedir o despedimento dos 340 trabalhadores da Cablagens do Ave e suster mais este processo de deslocalização? "Vai ou não coagir a empresa a devolver os apoios públicos concedidos à VALEO em Portugal? "Vai ou não impedir que a VALEO receba novos apoios comunitários para abrir unidades noutros países a produzir os mesmos produtos que a Cablagens do Ave? 7. E que medidas, designadamente ao nível da inspecção de trabalho, adoptou o Governo para acompanhar este despedimento colectivo na Cablagens do Ave? 8. E que medidas, ao nível dos dois Ministérios, pensa o Governo adoptar para acompanhar a situação económica e social na VALEO - Cablinel Portuguesa, em Viana do Castelo, para impedir também o seu encerramento? 8 de Março de 2004
Categorias
Entidades
Requerimento de Honório Novo na Assembleia da República:
Encerramento da VALEO - Cablagens do Ave (Santo Tirso)
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República A Administração desta unidade industrial, instalada em Santo Tirso desde meados da década de 90, anunciou a sua intenção de encerrar a produção e de despedir os seus cerca de 340 trabalhadores. A "Cablagens do Ave" é uma das cento e vinte e nove fábricas que a VALEO, multinacional de origem francesa, tem em todo o mundo, das quais setenta e oito na Europa. A VALEO pretexta o encerramento da sua unidade de Santo Tirso com "dificuldades no escoamento da produção", com uma "diminuição acentuada das vendas" Não obstante estes argumentos, a verdade é que o grupo industrial VALEO apresentou em 2003 lucros de mais de 9 mil milhões de euros e anunciou igualmente que "apesar da situação económica difícil, mormente na indústria automóvel", para a qual boa parte da produção do VALEO se direcciona, "a margem de lucros do grupo aumentara em 2003". Para além desta unidade em Santo Tirso, a VALEO tem também uma outra unidade industrial em Viana do Castelo, a Cablinel Portuguesa, situada na zona industrial do Neiva há cerca de uma dezena de anos, onde tem também havido uma redução dos postos de trabalho, desde os originários cerca de 1.700 até aos actuais 900, e onde tem havido claras orientações da Administração para coagir os trabalhadores a rescindirem contratos de trabalho. No caso da unidade de Viana do Castelo está-se na prática perante uma situação aproximada de despedimento colectivo encapotado. Quer em Viana do Castelo, quer em Santo Tirso, a situação aponta para uma clara estratégia de deslocalização empresarial, não obstante os apoios recebidos, de origem comunitária e nacional, designadamente na unidade de Santo Tirso onde, segundo informações que obtive, o Governo Português os concedeu na área da formação profissional. Para além destes, há também indicações que apontam para a existência de outros apoios públicos locais, da Câmara Municipal. Dentro desta eventual estratégia de deslocalização, aponta-se o facto da VALEO ter recentemente aberto uma nova unidade industrial perto de Rabat, em Marrocos, e ainda o facto de ser voz corrente que, nos últimos tempos, terá mesmo havido acções de formação para trabalhadores marroquinos. É também conhecido que durante 2003 a VALEO fez transportar para Marrocos 21 das cerca de 70 máquinas de grandes dimensões instaladas em Santo Tirso. Ainda recentemente o Governo, pela voz do seu Ministro da Segurança Social e do Trabalho, afirmou que iria prestar muito mais atenção aos fenómenos de deslocalização empresarial que estão a alastrar. Mais uma razão para que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, o Governo, através do Ministério da Economia e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, me preste as seguintes informações: 1. Confirma o Governo que houve apoios do Estado à formação profissional na Cablagens do Ave (Santo Tirso)? Quais eram as contrapartidas a que obrigavam estes apoios públicos? 2. Acompanhou o Governo essas acções de formação? Pode ou não o Governo garantir que as acções de formação, apoiadas por dinheiros públicos, se destinavam a funcionários do quadro da unidade de Santo Tirso? 3. Tem ou não o Governo conhecimento da realização de acções de formação destinadas a trabalhadores marroquinos? E podem ou não ter ocorrido, ao abrigo desses apoios públicos, estas acções de formação? 4. Considera ou não o Governo que a existência destas acções de formação prenunciavam já uma intenção deliberada da Administração da Cablagens do Ave em proceder a uma deslocalização empresarial? 5. E que outros apoios comunitários e nacionais recebeu a VALEO para as suas duas unidades industriais em Portugal? Com que tipo de contratos e obrigações? 6. Que medidas pensa levar a cabo o Governo para impedir o despedimento dos 340 trabalhadores da Cablagens do Ave e suster mais este processo de deslocalização? "Vai ou não coagir a empresa a devolver os apoios públicos concedidos à VALEO em Portugal? "Vai ou não impedir que a VALEO receba novos apoios comunitários para abrir unidades noutros países a produzir os mesmos produtos que a Cablagens do Ave? 7. E que medidas, designadamente ao nível da inspecção de trabalho, adoptou o Governo para acompanhar este despedimento colectivo na Cablagens do Ave? 8. E que medidas, ao nível dos dois Ministérios, pensa o Governo adoptar para acompanhar a situação económica e social na VALEO - Cablinel Portuguesa, em Viana do Castelo, para impedir também o seu encerramento? 8 de Março de 2004