"Não faz sentido nenhum que não seja possível disciplinar a propaganda política e que a cidade seja obrigada a sofrer a invasão e destruição de jardins e a colocação de elementos de insegurança em qualquer local", considerou o autarca matosinhense. Guilherme Pinto insiste no argumento de que se trata de estruturas que implicam obras de construção civil e "como tal deveriam ser autorizadas pela Câmara Municipal, porque a ideia é disciplinar os locais onde é possível fazer este tipo de propaganda, sem prejuízo da liberdade de expressão". "Esta é a nossa interpretação da lei, eu não vou discutir com a CNE porque acho que há polémicas que não fazem sentido, mas vou procurar aclarar junto dos órgãos competentes várias coisas, nomeadamente se a CNE tem competência para fora dos períodos dos actos eleitorais se pronunciar sobre estas matérias", sustentou. Segundo o autarca, "os actos eleitorais começam com a publicação da lei que fixa a data das eleições. Enquanto a data não for fixada, a meu ver, a CNE não é competente". Guilherme Pinto criticou também "o esbanjamento de dinheiro" e "o espectáculo deplorável" que esta propaganda fora de tempo representa numa "altura de crise". Além disso, frisou, "esta propaganda eleitoral feita com tantos meses de antecedência das autárquicas poderá também representar uma forma dos partidos e associações não incluírem estas despesas nas contas da campanha eleitoral, que actualmente são rigorosamente controladas".Excerto de notícia da Lusa via ExpressoSerá que isto se aplica só aos adversários ou também aos cartazes do PS com Vital Moreira????Ou esses não são construções??? Ou será que esses estão (Pré)licenciados por natureza???Andam mesmo de cabeça perdida... A ver o poder a voar e a disparar de fisga para todos os lados.
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"Não faz sentido nenhum que não seja possível disciplinar a propaganda política e que a cidade seja obrigada a sofrer a invasão e destruição de jardins e a colocação de elementos de insegurança em qualquer local", considerou o autarca matosinhense. Guilherme Pinto insiste no argumento de que se trata de estruturas que implicam obras de construção civil e "como tal deveriam ser autorizadas pela Câmara Municipal, porque a ideia é disciplinar os locais onde é possível fazer este tipo de propaganda, sem prejuízo da liberdade de expressão". "Esta é a nossa interpretação da lei, eu não vou discutir com a CNE porque acho que há polémicas que não fazem sentido, mas vou procurar aclarar junto dos órgãos competentes várias coisas, nomeadamente se a CNE tem competência para fora dos períodos dos actos eleitorais se pronunciar sobre estas matérias", sustentou. Segundo o autarca, "os actos eleitorais começam com a publicação da lei que fixa a data das eleições. Enquanto a data não for fixada, a meu ver, a CNE não é competente". Guilherme Pinto criticou também "o esbanjamento de dinheiro" e "o espectáculo deplorável" que esta propaganda fora de tempo representa numa "altura de crise". Além disso, frisou, "esta propaganda eleitoral feita com tantos meses de antecedência das autárquicas poderá também representar uma forma dos partidos e associações não incluírem estas despesas nas contas da campanha eleitoral, que actualmente são rigorosamente controladas".Excerto de notícia da Lusa via ExpressoSerá que isto se aplica só aos adversários ou também aos cartazes do PS com Vital Moreira????Ou esses não são construções??? Ou será que esses estão (Pré)licenciados por natureza???Andam mesmo de cabeça perdida... A ver o poder a voar e a disparar de fisga para todos os lados.