Economia
OE 2009: PCP critica Governo por recusa em usar regras de Bruxelas para aumentar despesa
Lisboa, 22 Out (Lusa) -- O PCP criticou hoje o Governo por se recusar a usar a margem orçamental que as regras comunitárias permitem para aumentar as despesas públicas em períodos de conjuntura económica difícil.
"O Governo recusa a folga [orçamental] em nome do pseudo rigor orçamental", afirmou Honório Novo, deputado comunista no primeiro dia de debate parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2009.
"O Governo não combate o défice orçamental", já que mantém para 2009 a mesma previsão de défice que tem para 2008, de 2,2 por cento do produto interno bruto (PIB), acrescentou o deputado.
Segundo Honório Novo, a posição do executivo português contrasta com a de outros países europeus, que anunciaram já que vão utilizar a margem do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que permite ultrapassar o limite dos três por cento do PIB do défice orçamental em momentos de situação económica difícil.
Se fosse utilizada essa margem do PEC, que Honório Novo disse ser de 1.400 a 1.500 milhões de euros, Portugal poderia adoptar "medidas mais anticíclicas".
O ministro das Finanças respondeu a Honório Novo dizendo que se Portugal entrasse pela terceira vez em situação de défice excessivo (acima dos três por cento do PIB), isso "teria um custo que o país teria que suportar".
Fernando Teixeira dos Santos acrescentou que a consequência seria uma penalização para os portugueses porque teriam que pagar taxas de juro mais altas.
O PCP considerou ainda que o Orçamento do Estado para 2009 "não é contra a crise; é de resignação" e acusou o Governo de ter escolhido a previsão de crescimento de 0,6 do PIB em 2009 como "manobra de propaganda", para que o crescimento português fosse superior à previsão da Zona Euro.
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OE 2009: PCP critica Governo por recusa em usar regras de Bruxelas para aumentar despesa
Lisboa, 22 Out (Lusa) -- O PCP criticou hoje o Governo por se recusar a usar a margem orçamental que as regras comunitárias permitem para aumentar as despesas públicas em períodos de conjuntura económica difícil.
"O Governo recusa a folga [orçamental] em nome do pseudo rigor orçamental", afirmou Honório Novo, deputado comunista no primeiro dia de debate parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2009.
"O Governo não combate o défice orçamental", já que mantém para 2009 a mesma previsão de défice que tem para 2008, de 2,2 por cento do produto interno bruto (PIB), acrescentou o deputado.
Segundo Honório Novo, a posição do executivo português contrasta com a de outros países europeus, que anunciaram já que vão utilizar a margem do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que permite ultrapassar o limite dos três por cento do PIB do défice orçamental em momentos de situação económica difícil.
Se fosse utilizada essa margem do PEC, que Honório Novo disse ser de 1.400 a 1.500 milhões de euros, Portugal poderia adoptar "medidas mais anticíclicas".
O ministro das Finanças respondeu a Honório Novo dizendo que se Portugal entrasse pela terceira vez em situação de défice excessivo (acima dos três por cento do PIB), isso "teria um custo que o país teria que suportar".
Fernando Teixeira dos Santos acrescentou que a consequência seria uma penalização para os portugueses porque teriam que pagar taxas de juro mais altas.
O PCP considerou ainda que o Orçamento do Estado para 2009 "não é contra a crise; é de resignação" e acusou o Governo de ter escolhido a previsão de crescimento de 0,6 do PIB em 2009 como "manobra de propaganda", para que o crescimento português fosse superior à previsão da Zona Euro.