Numa perceptível "jogada" de antecipação ao habitual discurso presidencial de Ano Novo, a deputada socialista Helena Terra afirma ao "PÚBLICO" que a maioria do seu partido prepara-se para propor aos restantes grupos parlamentares um texto único para resolver de vez o polémico pacote anticorrupção do seu camarada João Cravinho, propostas deste ex-deputado socialista que, inicialmente, entre outras, previam a criminalização do enriquecimento ilícito.
O anúncio da deputada socialista vem na sequência do que se poderá caracterizar como a teimosia de rotular os portugueses como um conjunto de parvos que absorvem tudo o que lhes impingem, desde que o marketing político observe elementares regras de actuação, de que se destaca a de matraquear mentiras ou meias verdades até à exaustão, para que sejam absorvidas como verdades inquestionáveis.
Ora, a aludida deputada e seus colegas deputados socialistas sabem melhor que ninguém que, com o actual Código Penal, conjugado com o Código de Processo Penal em vigor, as situações que configuram crimes de corrupção, activa e passivamente, jamais serão provadas em tribunal pela simples razão de que os corruptores activos sofrem penas equivalentes aos corruptores passivos, donde decorre que, uns e outros, se sintam protegidos pela "muralha de aço" que, em qualquer situação, os defenderá perante a Justiça e salvaguardará o património adquirido fraudulentamente.
A deputada socialista saberá uma outra coisa que atormenta a mente de muitos cidadãos portugueses, qual seja a de lerem e ouvirem denúncias sem conta de actores políticos e de agentes da administração pública envolvidos em situações configurando quadros de pura e dura corrupção que acabam por não chegarem sequer à barra dos tribunais ou, ultrapassando esta, morrerem com sentenças de "não se provou os crimes de que os arguidos vinham acusados", Não se estranha, por isso, não se conhecer quem esteja em prisão efectiva em consequência de corrupção.
Naturalmente que outras seriam as decisões judiciais se a questão fosse colocada em termos diferentes, qual seja a de questionar o arguido de provar como é que o património próprio, ou de familiares, foi adquirido. Bastaria compulsar as declarações fiscais e confrontá-las com os sinais exteriores de riqueza para, a priori, concluir estar-se na presença de um corrupto passivo a quem se deve dar todas as oportunidades de elidir a presunção. Quando assim se proceder, o nível de corrupção nacional deixará de enfileirar com as mais elevadas da Europa, o património dos políticos crescerá mais lentamente, a economia informal recrudescerá, a Justiça sairá menos denegrida e os portugueses acreditarão mais na idoneidade dos políticos.
Enquanto não, a deputada Helena Terra e os seus pares parlamentares bem podem continuar a atirar "terra aos olhos" dos portugueses, que de entre estes sempre haverá quem seja capaz de perceber que as leis criminais não são elaboradas de forma a erradicar o "cancro" da corrupção porque se o fossem, centenas de políticos e agentes da administração pública correriam o sério risco de se verem confrontados com sentenças que os atirariam para detrás das grades e o seu património seria seriamente diminuído. Continuem a proporcionar a alguns "encherem" os bolsos com dinheiro "sujo", mas haja algum respeito pela inteligência dos portugueses.
A. Álvaro de Sousa, Valongo
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Numa perceptível "jogada" de antecipação ao habitual discurso presidencial de Ano Novo, a deputada socialista Helena Terra afirma ao "PÚBLICO" que a maioria do seu partido prepara-se para propor aos restantes grupos parlamentares um texto único para resolver de vez o polémico pacote anticorrupção do seu camarada João Cravinho, propostas deste ex-deputado socialista que, inicialmente, entre outras, previam a criminalização do enriquecimento ilícito.
O anúncio da deputada socialista vem na sequência do que se poderá caracterizar como a teimosia de rotular os portugueses como um conjunto de parvos que absorvem tudo o que lhes impingem, desde que o marketing político observe elementares regras de actuação, de que se destaca a de matraquear mentiras ou meias verdades até à exaustão, para que sejam absorvidas como verdades inquestionáveis.
Ora, a aludida deputada e seus colegas deputados socialistas sabem melhor que ninguém que, com o actual Código Penal, conjugado com o Código de Processo Penal em vigor, as situações que configuram crimes de corrupção, activa e passivamente, jamais serão provadas em tribunal pela simples razão de que os corruptores activos sofrem penas equivalentes aos corruptores passivos, donde decorre que, uns e outros, se sintam protegidos pela "muralha de aço" que, em qualquer situação, os defenderá perante a Justiça e salvaguardará o património adquirido fraudulentamente.
A deputada socialista saberá uma outra coisa que atormenta a mente de muitos cidadãos portugueses, qual seja a de lerem e ouvirem denúncias sem conta de actores políticos e de agentes da administração pública envolvidos em situações configurando quadros de pura e dura corrupção que acabam por não chegarem sequer à barra dos tribunais ou, ultrapassando esta, morrerem com sentenças de "não se provou os crimes de que os arguidos vinham acusados", Não se estranha, por isso, não se conhecer quem esteja em prisão efectiva em consequência de corrupção.
Naturalmente que outras seriam as decisões judiciais se a questão fosse colocada em termos diferentes, qual seja a de questionar o arguido de provar como é que o património próprio, ou de familiares, foi adquirido. Bastaria compulsar as declarações fiscais e confrontá-las com os sinais exteriores de riqueza para, a priori, concluir estar-se na presença de um corrupto passivo a quem se deve dar todas as oportunidades de elidir a presunção. Quando assim se proceder, o nível de corrupção nacional deixará de enfileirar com as mais elevadas da Europa, o património dos políticos crescerá mais lentamente, a economia informal recrudescerá, a Justiça sairá menos denegrida e os portugueses acreditarão mais na idoneidade dos políticos.
Enquanto não, a deputada Helena Terra e os seus pares parlamentares bem podem continuar a atirar "terra aos olhos" dos portugueses, que de entre estes sempre haverá quem seja capaz de perceber que as leis criminais não são elaboradas de forma a erradicar o "cancro" da corrupção porque se o fossem, centenas de políticos e agentes da administração pública correriam o sério risco de se verem confrontados com sentenças que os atirariam para detrás das grades e o seu património seria seriamente diminuído. Continuem a proporcionar a alguns "encherem" os bolsos com dinheiro "sujo", mas haja algum respeito pela inteligência dos portugueses.
A. Álvaro de Sousa, Valongo