E não é que promulgou mesmo?!Depois de vetar a proposta do PS para a "Lei da Paridade", baseando-se no critério demasiado severo da Lei, o Presidente da República considerou na passada semana, que desta vez o documento já era aceitável.Ora, a diferença é só esta: em vez de se proibir a candidatura das listas que não apresentassem 1/3 de mulheres, passa-se a penalizar financeiramente os partidos infractores. Ou seja, os partidos que apresentem listas e que façam gastos a contar receber subvenções do Estado, terão de optar por cumprir a Lei e receber as ditas compensações (inerentes à votação obtida), ou não cumprir a Lei e ver as suas contas mal paradas na hora de cobrir os custos da campanha. Ou seja, o Estado reserva-se o direito de cortar na reposição dos gastos de campanha dos partidos, caso estes tenham obtido esses resultados com listas infractoras.O princípio é estúpido, perdoem-me a expressão!Num país de gente que se quer recta, não pode estar em causa a objectividade de uma lei recém criada, por se lhe quererem garantir ambivalências! E a questão é só esta: ou há razão para se estabelecer esta regra, ou não há! E se houver ela é para todos, não apenas para aqueles partidos que não têm fundos (obscuros) para fazer face à multa, em troca da qual possam também subverter a Lei. Estúpido é fazer uma Lei que nasce já com a respectiva fórmula de subversão. É como lançar um antibiótico contendo em si a estirpe do vírus que lhe resiste!Estúpido é, mais uma vez, demonstrar-se que se fazem leis para os grandes partidos do sistema, uma vez que apenas esses terão condições para contrariar uma lei que, assim, passa apenas a ser "obrigatória" para aqueles que não se podem arriscar a perder os fundos do Estado. Estúpido é um Presidente que veta uma lei porque é "demasiadamente rigorosa", num sentido castigador (pensava eu ingenuamente), vir agora aprová-la porque já salvaguarda o livre arbítrio do seu partido face à dita Lei. Sim porque nada mais mudou de uma proposta para outra!Lá está a "ditadura da maioria"! Como é fácil subverter-se a "liberdade", mesmo em Democracia!
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E não é que promulgou mesmo?!Depois de vetar a proposta do PS para a "Lei da Paridade", baseando-se no critério demasiado severo da Lei, o Presidente da República considerou na passada semana, que desta vez o documento já era aceitável.Ora, a diferença é só esta: em vez de se proibir a candidatura das listas que não apresentassem 1/3 de mulheres, passa-se a penalizar financeiramente os partidos infractores. Ou seja, os partidos que apresentem listas e que façam gastos a contar receber subvenções do Estado, terão de optar por cumprir a Lei e receber as ditas compensações (inerentes à votação obtida), ou não cumprir a Lei e ver as suas contas mal paradas na hora de cobrir os custos da campanha. Ou seja, o Estado reserva-se o direito de cortar na reposição dos gastos de campanha dos partidos, caso estes tenham obtido esses resultados com listas infractoras.O princípio é estúpido, perdoem-me a expressão!Num país de gente que se quer recta, não pode estar em causa a objectividade de uma lei recém criada, por se lhe quererem garantir ambivalências! E a questão é só esta: ou há razão para se estabelecer esta regra, ou não há! E se houver ela é para todos, não apenas para aqueles partidos que não têm fundos (obscuros) para fazer face à multa, em troca da qual possam também subverter a Lei. Estúpido é fazer uma Lei que nasce já com a respectiva fórmula de subversão. É como lançar um antibiótico contendo em si a estirpe do vírus que lhe resiste!Estúpido é, mais uma vez, demonstrar-se que se fazem leis para os grandes partidos do sistema, uma vez que apenas esses terão condições para contrariar uma lei que, assim, passa apenas a ser "obrigatória" para aqueles que não se podem arriscar a perder os fundos do Estado. Estúpido é um Presidente que veta uma lei porque é "demasiadamente rigorosa", num sentido castigador (pensava eu ingenuamente), vir agora aprová-la porque já salvaguarda o livre arbítrio do seu partido face à dita Lei. Sim porque nada mais mudou de uma proposta para outra!Lá está a "ditadura da maioria"! Como é fácil subverter-se a "liberdade", mesmo em Democracia!