O Bloco de Esquerda propõs seis alterações à proposta de Lei 214/X/3 do Goveno, relativa à criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT), que está a ser discutida na Comissão de Transportes e Obras Públicas. As propostas do Bloco pretendem a criação de um Observatório de Transportes, para acompanhamento e informação da actividade, e introduzem na composição dos órgãos das AMT menos governamentalização e mais participação das autarquias, ou seja mais equilíbrio entre as administrações central e local. Leia aqui as propostas apresentadas.Por outro lado, as propostas do Bloco garantem que os municípios, as associações ambientalistas, de defesa do consumidor e de utentes dos transportes públicos terão presença no Conselho Consultivo da AMT.Finalmente, a proposta apresentada pela deputada Helena Pinto quer conferir meios para uma efectiva intervenção da AMT na regulação dos transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa. Nesse sentido, propõe que uma percentagem do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, bem como um valor relativo aos lugares de estacionamento pagos, revertam a favor do financiamento desta Autoridade de Transportes.
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O Bloco de Esquerda propõs seis alterações à proposta de Lei 214/X/3 do Goveno, relativa à criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT), que está a ser discutida na Comissão de Transportes e Obras Públicas. As propostas do Bloco pretendem a criação de um Observatório de Transportes, para acompanhamento e informação da actividade, e introduzem na composição dos órgãos das AMT menos governamentalização e mais participação das autarquias, ou seja mais equilíbrio entre as administrações central e local. Leia aqui as propostas apresentadas.Por outro lado, as propostas do Bloco garantem que os municípios, as associações ambientalistas, de defesa do consumidor e de utentes dos transportes públicos terão presença no Conselho Consultivo da AMT.Finalmente, a proposta apresentada pela deputada Helena Pinto quer conferir meios para uma efectiva intervenção da AMT na regulação dos transportes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa. Nesse sentido, propõe que uma percentagem do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, bem como um valor relativo aos lugares de estacionamento pagos, revertam a favor do financiamento desta Autoridade de Transportes.