PS e PSD acusaram hoje o PCP de provocar «alarmismo social» sobre o funcionamento da Justiça por proporem a suspensão da vigência do Código de Processo Penal e anunciaram que votarão contra a iniciativa.Sem esclarecer se o PS aceitará introduzir algumas das alterações que os operadores judiciários possam propor ao Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde 15 de Setembro, a deputada do PS Sónia Sanfona acusou o PCP de «oportunismo político».«Não há margem para hipocrisia ou oportunismos políticos», afirmou, considerando que a iniciativa dos comunistas «é uma tentativa de instrumentalização política, gerando um clima artificial de insegurança».Sónia Sanfona disse que a data escolhida, 15 de Setembro, «foi a forma de garantir a entrada em vigor em simultâneo com todos os diplomas com relevância penal, como a lei de política criminal, o código penal e a lei sobre corrupção no desporto».No debate parlamentar, o deputado comunista António Filipe alegou que esse prazo seria a «solução menos má» para permitir uma boa aplicação das novas disposições.«Notícias que vieram a público sobre a eventual lesão de interesses da investigação em processos cuja investigação revista maior complexidade provocam naturalmente na opinião pública um sentimento de descrédito do funcionamento da Justiça», acrescentou.Do lado do PSD, o deputado Montalvão Machado frisou que o novo CPP foi «amplamente preparado, discutido durante anos» e aprovado depois de ouvidas todos os operadores judiciários.Montalvão Machado argumentou ainda que suspender o novo CPP sem repor o anterior provocaria um vazio legal.Apesar de considerar que a entrada em vigor a 15 de Setembro foi «um erro grave», Montalvão Machado considerou que o reduzido vacatio legis «foi acompanhado por um alarmismo público descabido».Do lado do CDS-PP, o deputado Nuno Melo criticou igualmente a proposta do PCP, e afirmou que irá esperar pela posição do Procurador-Geral da República sobre a matéria, mas frisou «teria sido útil» que os operadores judiciários que agora propõem alterações, se tivessem pronunciado durante o processo legislativo.Anunciando que votará favoravelmente a iniciativa, para permitir a adequação das novas disposições legais, a deputada do BE Helena Pinto defendeu que o PS devia ouvir «o descontentamento» dos operadores judiciais.Do lado do PEV, o deputado Madeira Lopes afirmou recear que o novo CPP «vai levantar problemas em relação à investigação judicial» e lembrou que em legislação penal, é habitual haver um período mais alargado de vacatio legis.Diário Digital / Lusa
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PS e PSD acusaram hoje o PCP de provocar «alarmismo social» sobre o funcionamento da Justiça por proporem a suspensão da vigência do Código de Processo Penal e anunciaram que votarão contra a iniciativa.Sem esclarecer se o PS aceitará introduzir algumas das alterações que os operadores judiciários possam propor ao Código de Processo Penal (CPP), em vigor desde 15 de Setembro, a deputada do PS Sónia Sanfona acusou o PCP de «oportunismo político».«Não há margem para hipocrisia ou oportunismos políticos», afirmou, considerando que a iniciativa dos comunistas «é uma tentativa de instrumentalização política, gerando um clima artificial de insegurança».Sónia Sanfona disse que a data escolhida, 15 de Setembro, «foi a forma de garantir a entrada em vigor em simultâneo com todos os diplomas com relevância penal, como a lei de política criminal, o código penal e a lei sobre corrupção no desporto».No debate parlamentar, o deputado comunista António Filipe alegou que esse prazo seria a «solução menos má» para permitir uma boa aplicação das novas disposições.«Notícias que vieram a público sobre a eventual lesão de interesses da investigação em processos cuja investigação revista maior complexidade provocam naturalmente na opinião pública um sentimento de descrédito do funcionamento da Justiça», acrescentou.Do lado do PSD, o deputado Montalvão Machado frisou que o novo CPP foi «amplamente preparado, discutido durante anos» e aprovado depois de ouvidas todos os operadores judiciários.Montalvão Machado argumentou ainda que suspender o novo CPP sem repor o anterior provocaria um vazio legal.Apesar de considerar que a entrada em vigor a 15 de Setembro foi «um erro grave», Montalvão Machado considerou que o reduzido vacatio legis «foi acompanhado por um alarmismo público descabido».Do lado do CDS-PP, o deputado Nuno Melo criticou igualmente a proposta do PCP, e afirmou que irá esperar pela posição do Procurador-Geral da República sobre a matéria, mas frisou «teria sido útil» que os operadores judiciários que agora propõem alterações, se tivessem pronunciado durante o processo legislativo.Anunciando que votará favoravelmente a iniciativa, para permitir a adequação das novas disposições legais, a deputada do BE Helena Pinto defendeu que o PS devia ouvir «o descontentamento» dos operadores judiciais.Do lado do PEV, o deputado Madeira Lopes afirmou recear que o novo CPP «vai levantar problemas em relação à investigação judicial» e lembrou que em legislação penal, é habitual haver um período mais alargado de vacatio legis.Diário Digital / Lusa