Várias associações que trabalham com mulheres vítimas de violência defenderam esta quinta-feira que deve haver tribunais especializados para processos de violência doméstica, apontando falhas ao projecto de lei do Governo sobre a matéria, escreve a Lusa.
«Um único tribunal»
Numa audição parlamentar promovida pelo Bloco de Esquerda, Elisabete Brasil, da associação UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), defendeu que «haver um único tribunal» para tratar de casos de violência doméstica seria «um sistema que potenciaria realmente um ressarcimento às vítimas».
O presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), João Lázaro, secundou a proposta, referindo que esta estrutura «não está convencida das virtudes da proposta» e defendendo que se devia elaborar uma lei-quadro sobre a questão da violência doméstica.
João Lázaro apontou à proposta do Governo uma «confusão conceptual de direitos que devem ser reconhecidos a todas as vítimas de crime» e uma dispersão de normas de outras leis para que a proposta remete constantemente, sugerindo que «uma lei-quadro daria coerência» a todas estas normas.
«Falta de abertura» do PS
Em declarações à Agência Lusa, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto criticou a «falta de abertura» do PS para ouvir as associações que lidam com as vítimas no terreno, lembrando que foram os socialistas a impor que os pareceres sobre a proposta fossem apresentados à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias por escrito, sem audições presenciais.
«É preciso uma lei que perceba muito bem os efeitos da violência doméstica e não lance confusão para os magistrados, que seja muito clara, para não se correr o risco de estar a criar várias leis com dificuldades interpretativas, porque disso já temos muito», disse a deputada, acrescentando que «esta lei é muito ambígua, vai parar muito ao "pode ser", ao "sempre que possível"».
Por isso, o Bloco de Esquerda propõe «a criação de um juízo especializado, onde tudo começa e acaba», porque um processo desencadeado por uma queixa de violência doméstica pode trazer associados «processos de divórcio, de regulação parental, de morada de família», explicou.
«Estatuto de vítima»
A questão do «estatuto de vítima», que a lei estabelece e tipifica, dividindo-o ainda na categoria de «vítima especialmente vulnerável», foi também contestada por várias das associações que o Bloco convocou, como a Ordem dos Advogados, o Sindicato de Magistrados do Ministério Público, a Amnistia Internacional ou a CGTP-Intersindical.
Helena Pinto disse à Lusa que o Bloco discorda da criação deste estatuto, questionando «o que ganha alguém por ter um cartão de vítima» e sugerindo que pode servir para «limitar direitos sociais», como o acesso às casas de abrigo ser limitado a «vítimas» reconhecidas.
«Uma mulher é vítima quando é agredida e muitas delas chegam às casas de abrigo muito antes de passarem pelas esquadras de polícia. Trabalhei nesta área e não conheci uma única vítima que não tenha dado várias oportunidades ao agressor, às vezes só ao fim de 20 anos é que apresentam queixa na polícia. Parece que o Governo pretende deitar fora tudo o que se estudou sobre este fenómeno, sobre o ciclo da violência», frisou.
Categorias
Entidades
Várias associações que trabalham com mulheres vítimas de violência defenderam esta quinta-feira que deve haver tribunais especializados para processos de violência doméstica, apontando falhas ao projecto de lei do Governo sobre a matéria, escreve a Lusa.
«Um único tribunal»
Numa audição parlamentar promovida pelo Bloco de Esquerda, Elisabete Brasil, da associação UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), defendeu que «haver um único tribunal» para tratar de casos de violência doméstica seria «um sistema que potenciaria realmente um ressarcimento às vítimas».
O presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), João Lázaro, secundou a proposta, referindo que esta estrutura «não está convencida das virtudes da proposta» e defendendo que se devia elaborar uma lei-quadro sobre a questão da violência doméstica.
João Lázaro apontou à proposta do Governo uma «confusão conceptual de direitos que devem ser reconhecidos a todas as vítimas de crime» e uma dispersão de normas de outras leis para que a proposta remete constantemente, sugerindo que «uma lei-quadro daria coerência» a todas estas normas.
«Falta de abertura» do PS
Em declarações à Agência Lusa, a deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto criticou a «falta de abertura» do PS para ouvir as associações que lidam com as vítimas no terreno, lembrando que foram os socialistas a impor que os pareceres sobre a proposta fossem apresentados à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias por escrito, sem audições presenciais.
«É preciso uma lei que perceba muito bem os efeitos da violência doméstica e não lance confusão para os magistrados, que seja muito clara, para não se correr o risco de estar a criar várias leis com dificuldades interpretativas, porque disso já temos muito», disse a deputada, acrescentando que «esta lei é muito ambígua, vai parar muito ao "pode ser", ao "sempre que possível"».
Por isso, o Bloco de Esquerda propõe «a criação de um juízo especializado, onde tudo começa e acaba», porque um processo desencadeado por uma queixa de violência doméstica pode trazer associados «processos de divórcio, de regulação parental, de morada de família», explicou.
«Estatuto de vítima»
A questão do «estatuto de vítima», que a lei estabelece e tipifica, dividindo-o ainda na categoria de «vítima especialmente vulnerável», foi também contestada por várias das associações que o Bloco convocou, como a Ordem dos Advogados, o Sindicato de Magistrados do Ministério Público, a Amnistia Internacional ou a CGTP-Intersindical.
Helena Pinto disse à Lusa que o Bloco discorda da criação deste estatuto, questionando «o que ganha alguém por ter um cartão de vítima» e sugerindo que pode servir para «limitar direitos sociais», como o acesso às casas de abrigo ser limitado a «vítimas» reconhecidas.
«Uma mulher é vítima quando é agredida e muitas delas chegam às casas de abrigo muito antes de passarem pelas esquadras de polícia. Trabalhei nesta área e não conheci uma única vítima que não tenha dado várias oportunidades ao agressor, às vezes só ao fim de 20 anos é que apresentam queixa na polícia. Parece que o Governo pretende deitar fora tudo o que se estudou sobre este fenómeno, sobre o ciclo da violência», frisou.