Direito a Decidir: Dezoito condenações por aborto desde 1998

29-09-2009
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Dezoito condenações por aborto desde 1998Pedro CorreiaDesde a realização do último referendo ao aborto, em 1998, e até 2004, foram registados pelas autoridades policiais 223 crimes de aborto, resultando em 34 processos concluídos, com 43 arguidos e 18 condenações. Estes dados, fornecidos pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, foram ontem divulgados em conferência de imprensa por três deputadas que integram o Movimento Voto Sim: as socialistas Sónia Fertuzinhos e Sofia Sanfona, e a bloquista Helena Pinto. Apostadas em "repor a verdade" sobre os "números reais" do aborto em Portugal."As investigações, a devassa da intimidade e a exposição pública do sofrimento das mulheres existem", sublinhou Helena Pinto, procurando desmontar outra habitual tese dos defensores do "não": as mulheres condenadas nos julgamentos da Maia, Setúbal e Aveiro, na esmagadora maioria, interromperam a gravidez com dez semanas ou mesmo menos. Por outras palavras: se a despenalização proposta no referendo do dia 11 já vigorasse, nenhuma destas mulheres - condenadas a prisão com penas suspensas - teria sido condenadas.Sofia Sanfona acentuou que "não há qualquer proposta para a liberalização do aborto", que se mantém como crime previsto no Código Penal. Sónia Fertuzinhos considerou que o número de abortos poderá diminuir com "políticas activas de planeamento familiar", enquanto Helena Pinto se mostrava convicta de que a despenalização levará a que o aborto se "torne cada vez mais raro, já que será "acompanhada de informação às mulheres"."Gato Fedorento" sérioPouco antes, a escassos metros do local no centro de Lisboa onde decorreu esta conferência de imprensa, foi inaugurada a sede dos Jovens pelo Sim com uma presença especial: Ricardo Araújo Pereira, criador do Gato Fedorento, atraiu algumas dezenas de adeptos da despenalização do aborto ao dar ali a cara por esta causa. "Estarei disposto para outras iniciativas para que o movimento me queira convidar", disse o humorista. Ontem muito mais sério do que o habitual, Ricardo diz-se disposto a "esclarecer as pessoas e levá-las a tomar uma opção consciente e responsável", convicto de que "uma mulher que pratica um aborto não é criminosa". E os restantes três "gatos"? "Farão o que entenderem. Não tenho os meus direitos de cidadania cerceados por pertencer a um grupo humorístico."


Dezoito condenações por aborto desde 1998Pedro CorreiaDesde a realização do último referendo ao aborto, em 1998, e até 2004, foram registados pelas autoridades policiais 223 crimes de aborto, resultando em 34 processos concluídos, com 43 arguidos e 18 condenações. Estes dados, fornecidos pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, foram ontem divulgados em conferência de imprensa por três deputadas que integram o Movimento Voto Sim: as socialistas Sónia Fertuzinhos e Sofia Sanfona, e a bloquista Helena Pinto. Apostadas em "repor a verdade" sobre os "números reais" do aborto em Portugal."As investigações, a devassa da intimidade e a exposição pública do sofrimento das mulheres existem", sublinhou Helena Pinto, procurando desmontar outra habitual tese dos defensores do "não": as mulheres condenadas nos julgamentos da Maia, Setúbal e Aveiro, na esmagadora maioria, interromperam a gravidez com dez semanas ou mesmo menos. Por outras palavras: se a despenalização proposta no referendo do dia 11 já vigorasse, nenhuma destas mulheres - condenadas a prisão com penas suspensas - teria sido condenadas.Sofia Sanfona acentuou que "não há qualquer proposta para a liberalização do aborto", que se mantém como crime previsto no Código Penal. Sónia Fertuzinhos considerou que o número de abortos poderá diminuir com "políticas activas de planeamento familiar", enquanto Helena Pinto se mostrava convicta de que a despenalização levará a que o aborto se "torne cada vez mais raro, já que será "acompanhada de informação às mulheres"."Gato Fedorento" sérioPouco antes, a escassos metros do local no centro de Lisboa onde decorreu esta conferência de imprensa, foi inaugurada a sede dos Jovens pelo Sim com uma presença especial: Ricardo Araújo Pereira, criador do Gato Fedorento, atraiu algumas dezenas de adeptos da despenalização do aborto ao dar ali a cara por esta causa. "Estarei disposto para outras iniciativas para que o movimento me queira convidar", disse o humorista. Ontem muito mais sério do que o habitual, Ricardo diz-se disposto a "esclarecer as pessoas e levá-las a tomar uma opção consciente e responsável", convicto de que "uma mulher que pratica um aborto não é criminosa". E os restantes três "gatos"? "Farão o que entenderem. Não tenho os meus direitos de cidadania cerceados por pertencer a um grupo humorístico."

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