«Considerando que:1. Em 26/04/2006 a Assembleia de Freguesia de Cacilhas assumiu os compromissos de promover:a) «o desenvolvimento de actividades que fomentem a participação dos cidadãos nas decisões importantes que comprometem o futuro da Freguesia»;b) «o apoio ao esclarecimento dos cidadãos no que se refere ao funcionamento deste órgão autárquico de modo a melhorar a eficácia dos diversos métodos de participação»,conforme consta da Moção Democracia, Poder Local e Cidadania, aprovada por unanimidade (e que junto se anexa);2. Devem os órgãos autárquicos incentivar a participação dos cidadãos socorrendo-se, para isso, de instrumentos de trabalho inovadores e imaginativos, como sejam inquéritos de opinião, processos consultivos, painéis de discussão de cidadãos ou criação de grupos de estudos, entre outros;3. É preciso praticar a democracia participada, indo ao encontro das populações, de forma a envolver as pessoas na solução dos seus problemas, e no sentido da procura de uma opinião informada no seio da comunidade local comprometida com a sua cidadania, fazendo com que esta sinta que a sua opinião conta;4. A democracia participada ao nível local da freguesia, dada a proximidade entre eleitos e eleitores, poderá constituir um novo pólo para reanimar e envolver as populações, contribuindo para lhes restituir a ideia da confiança e da utilidade da sua participação;5. Tendo como referência as Assembleias de Freguesia realizadas até ao dia de hoje, em que a participação do público nas mesmas foi escassa ou inexistente (constituindo excepções a sessão de tomada de posse dos eleitos em que houve bastantes pessoas no público), comprova-se que este órgão autárquico não conseguiu, até hoje, mobilizar a população de modo a que a democracia participativa seja uma realidade num concelho e numa freguesia em que noutros tempos esta foi uma bandeira.O Bloco de Esquerda propõe que:a) A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Abril de 2007, delibere promover um amplo debate público com a população da freguesia, convidando as pessoas a colocarem os problemas e dificuldades que sentem no dia-a-dia e a apresentarem as suas propostas para a resolução dos mesmos.b) Para a preparação, organização e ampla divulgação deste DEBATE PÚBLICO, que deve acontecer a curto prazo, constitui-se um Grupo de Trabalho com representantes de todas as forças políticas presentes na Assembleia de Freguesia.Cacilhas, 23 de Abril de 2007A Representante do Bloco de Esquerda,Maria Ermelinda Toscano»APROVADA POR MAIORIA, com 7 votos a favor (PS, PSD e BE) e 6 abstenções (CDU).
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«Considerando que:1. Em 26/04/2006 a Assembleia de Freguesia de Cacilhas assumiu os compromissos de promover:a) «o desenvolvimento de actividades que fomentem a participação dos cidadãos nas decisões importantes que comprometem o futuro da Freguesia»;b) «o apoio ao esclarecimento dos cidadãos no que se refere ao funcionamento deste órgão autárquico de modo a melhorar a eficácia dos diversos métodos de participação»,conforme consta da Moção Democracia, Poder Local e Cidadania, aprovada por unanimidade (e que junto se anexa);2. Devem os órgãos autárquicos incentivar a participação dos cidadãos socorrendo-se, para isso, de instrumentos de trabalho inovadores e imaginativos, como sejam inquéritos de opinião, processos consultivos, painéis de discussão de cidadãos ou criação de grupos de estudos, entre outros;3. É preciso praticar a democracia participada, indo ao encontro das populações, de forma a envolver as pessoas na solução dos seus problemas, e no sentido da procura de uma opinião informada no seio da comunidade local comprometida com a sua cidadania, fazendo com que esta sinta que a sua opinião conta;4. A democracia participada ao nível local da freguesia, dada a proximidade entre eleitos e eleitores, poderá constituir um novo pólo para reanimar e envolver as populações, contribuindo para lhes restituir a ideia da confiança e da utilidade da sua participação;5. Tendo como referência as Assembleias de Freguesia realizadas até ao dia de hoje, em que a participação do público nas mesmas foi escassa ou inexistente (constituindo excepções a sessão de tomada de posse dos eleitos em que houve bastantes pessoas no público), comprova-se que este órgão autárquico não conseguiu, até hoje, mobilizar a população de modo a que a democracia participativa seja uma realidade num concelho e numa freguesia em que noutros tempos esta foi uma bandeira.O Bloco de Esquerda propõe que:a) A Assembleia de Freguesia de Cacilhas, reunida em sessão ordinária no dia 23 de Abril de 2007, delibere promover um amplo debate público com a população da freguesia, convidando as pessoas a colocarem os problemas e dificuldades que sentem no dia-a-dia e a apresentarem as suas propostas para a resolução dos mesmos.b) Para a preparação, organização e ampla divulgação deste DEBATE PÚBLICO, que deve acontecer a curto prazo, constitui-se um Grupo de Trabalho com representantes de todas as forças políticas presentes na Assembleia de Freguesia.Cacilhas, 23 de Abril de 2007A Representante do Bloco de Esquerda,Maria Ermelinda Toscano»APROVADA POR MAIORIA, com 7 votos a favor (PS, PSD e BE) e 6 abstenções (CDU).