A polémica à volta da gestão do património disponível da Câmara de Lisboa (vulgo casas da câmara, em número que ronda os quatro mil fogos) tem o mérito de revelar os meandros de uma realidade indecorosa. Vamos por partes. Para começar, ficou a saber-se que a Câmara de Lisboa, como provavelmente as outras 307, recebe, como contrapartida pela cedência de terrenos municipais a cooperativas de habitação, 10% dos andares construídos. Dez por cento. É de apetite. Isso cria uma bolsa de habitação. E como é gerida essa bolsa? Por decisão unilateral e arbitrária do(a) vereador(a) da habitação. Helena Lopes da Costa, deputada do PSD, antiga veradora da habitação na Câmara de Lisboa, contou aos media vários casos. Um deles, relatado com pormenor na edição do Público de ontem, refere que Margarida Sousa Uva, mulher de Durão Barroso, pediu (quando o marido era primeiro-ministro) uma casa para uma família carenciada: «mãe com três filhos raquíticos, que viviam numa casa quase sempre inundada». Mas não foi só a mulher do Presidente da Comissão Europeia a interceder junto da Câmara de Lisboa. Jorge Sampaio, então Presidente da República, também o fez. E, como ele, altos quadros da Procuradoria-Geral da República, da Santa Casa da Misericórdia, de escolas e hospitais, etc. É que há desvalidos com conhecimentos, e os outros, os desvalidos-desvalidos. OK. Parece que Maria José Nogueira Pinto, ao tempo de Carmona, verificando casos anómalos, tentou pôr ordem nos procedimentos, instituindo critérios de atribuição. Não conseguiu nada. Helena Lopes da Costa sublinha o poder discricionário: «Fazia parte das minhas competências». Tanto assim que, já em 2008, atribuiu um andar, com uma renda de 400 euros, à ex-directora de Acção Social da Câmara de Lisboa, que entretanto passou a directora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. A partir do momento em que a Câmara de Lisboa atribui casas, com renda simbólica (eu pago o dobro por uma casa arrendada há mais de dez anos), a dirigentes da Administração Pública, devemos concluir que não há carência de habitação social na cidade. Mas há mais. Ficou hoje a saber-se que parte do chamado património disponível da Câmara de Lisboa (vulgo casas da câmara, em número que ronda os quatro mil fogos) vai passar a ser destinado a habitação jovem, entregue mediante sorteio público. Assim o disse ao Público a actual vereadora da habitação, Ana Sara Brito, tendo em vista «pôr fim à distribuição casuística de fogos municipais». O primeiro lote aprovado até já tem alvo: «em Outubro, vão ser sujeitos a sorteio público 23 andares situados no Vale Formoso de Cima, em Marvila, que a autarquia pretende vender a jovens até aos 35 anos, que vivam ou trabalhem em Lisboa» (o restante ficará afecto a uma “bolsa de arrendamento”, deixando assim de estar sujeito ao regime de cedências a título precário). Mas que tipo de “jovens” é que pode comprar casas? Filhos de papás com um rendimento global colectável superior a cem mil euros anuais? Ou licenciados sem emprego fixo, pagos a dez euros à hora (não estou a brincar) para dar formação em horário extra-laboral? É que os primeiros talvez possam, mas não devem. O mercado existe para isso. E os segundos não podem mesmo, e talvez fosse sensato pensar nesse problema. Basicamente, o “caso Santana” gira em torno destes imbróglios. Mas começa-se a puxar por um fio e vemos que tudo começou lá muito atrás...Etiquetas: Casas da CML, Lisboa, Sociedade
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A polémica à volta da gestão do património disponível da Câmara de Lisboa (vulgo casas da câmara, em número que ronda os quatro mil fogos) tem o mérito de revelar os meandros de uma realidade indecorosa. Vamos por partes. Para começar, ficou a saber-se que a Câmara de Lisboa, como provavelmente as outras 307, recebe, como contrapartida pela cedência de terrenos municipais a cooperativas de habitação, 10% dos andares construídos. Dez por cento. É de apetite. Isso cria uma bolsa de habitação. E como é gerida essa bolsa? Por decisão unilateral e arbitrária do(a) vereador(a) da habitação. Helena Lopes da Costa, deputada do PSD, antiga veradora da habitação na Câmara de Lisboa, contou aos media vários casos. Um deles, relatado com pormenor na edição do Público de ontem, refere que Margarida Sousa Uva, mulher de Durão Barroso, pediu (quando o marido era primeiro-ministro) uma casa para uma família carenciada: «mãe com três filhos raquíticos, que viviam numa casa quase sempre inundada». Mas não foi só a mulher do Presidente da Comissão Europeia a interceder junto da Câmara de Lisboa. Jorge Sampaio, então Presidente da República, também o fez. E, como ele, altos quadros da Procuradoria-Geral da República, da Santa Casa da Misericórdia, de escolas e hospitais, etc. É que há desvalidos com conhecimentos, e os outros, os desvalidos-desvalidos. OK. Parece que Maria José Nogueira Pinto, ao tempo de Carmona, verificando casos anómalos, tentou pôr ordem nos procedimentos, instituindo critérios de atribuição. Não conseguiu nada. Helena Lopes da Costa sublinha o poder discricionário: «Fazia parte das minhas competências». Tanto assim que, já em 2008, atribuiu um andar, com uma renda de 400 euros, à ex-directora de Acção Social da Câmara de Lisboa, que entretanto passou a directora do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo. A partir do momento em que a Câmara de Lisboa atribui casas, com renda simbólica (eu pago o dobro por uma casa arrendada há mais de dez anos), a dirigentes da Administração Pública, devemos concluir que não há carência de habitação social na cidade. Mas há mais. Ficou hoje a saber-se que parte do chamado património disponível da Câmara de Lisboa (vulgo casas da câmara, em número que ronda os quatro mil fogos) vai passar a ser destinado a habitação jovem, entregue mediante sorteio público. Assim o disse ao Público a actual vereadora da habitação, Ana Sara Brito, tendo em vista «pôr fim à distribuição casuística de fogos municipais». O primeiro lote aprovado até já tem alvo: «em Outubro, vão ser sujeitos a sorteio público 23 andares situados no Vale Formoso de Cima, em Marvila, que a autarquia pretende vender a jovens até aos 35 anos, que vivam ou trabalhem em Lisboa» (o restante ficará afecto a uma “bolsa de arrendamento”, deixando assim de estar sujeito ao regime de cedências a título precário). Mas que tipo de “jovens” é que pode comprar casas? Filhos de papás com um rendimento global colectável superior a cem mil euros anuais? Ou licenciados sem emprego fixo, pagos a dez euros à hora (não estou a brincar) para dar formação em horário extra-laboral? É que os primeiros talvez possam, mas não devem. O mercado existe para isso. E os segundos não podem mesmo, e talvez fosse sensato pensar nesse problema. Basicamente, o “caso Santana” gira em torno destes imbróglios. Mas começa-se a puxar por um fio e vemos que tudo começou lá muito atrás...Etiquetas: Casas da CML, Lisboa, Sociedade