Nacional
Lisboa: Ministério Público investiga atribuição de casas municipais em 2004
Lisboa, 06 Mar (Lusa) - O Ministério Público está a investigar a atribuição ilegal de casas municipais em 2004, quando Helena Lopes da Costa (PSD) detinha o pelouro da Habitação na autarquia lisboeta, noticiou hoje a SIC.
A então vereadora do executivo de Santana Lopes terá atribuído casas municipais ao seu motorista, ao comandante da Polícia Municipal e outros dirigentes daquela força de segurança, que não cumpriam os requisitos para os fogos lhes serem atribuídos, avançou a estação de televisão.
Os funcionários em causa, a quem foram atribuídas casas na urbanização Quinta dos Barros, já possuíam habitação própria na área metropolitana de Lisboa.
Em causa está igualmente a atribuição de um apartamento à a ex-directora de acção social da autarquia, actual directora da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, que pagaria uma "renda técnica" de cerca de 400 euros.
Helena Lopes da Costa afirmou à SIC que "hoje faria exactamente o mesmo" e teria "movido todos os esforços" para que os dirigentes da Polícia Municipal tivessem direito a uma "casa de função".
A situação foi detectada pela sucessora de Helena Lopes da Costa, a antiga vereadora da Habitação Maria José Nogueira Pinto, e os dirigentes devolveram as chaves dos apartamentos nessa altura.
Quanto ao seu motorista, a actual deputada social-democrata defendeu que o funcionário não devia ser prejudicado na atribuição de casa por ter essa função.
Em todos os casos, afirmou desconhecer que tivessem já outras habitações.
Relativamente à antiga directora de acção social da Câmara, Helena Lopes da Costa justificou a "renda técnica" paga pela dirigente por existirem casos semelhantes com outros dirigentes da autarquia.
A vereadora com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Ana Sara Brito (PS), confirmou à Lusa que "houve fogos atribuídos por despacho directo da vereadora Helena Lopes da Costa".
Questionada sobre se esse é um procedimento normal, Ana Sara Brito afirmou que "a vereadora o podia fazer e fê-lo".
Segundo Ana Sara Brito, os fogos foram atribuídos sem um "estudo social das famílias".
"Estou a estudar as situações, para verificar se essas pessoas cumprem os critérios, se, por exemplo, têm ou não outra habitação própria".
O pelouro da Habitação Social está a estudar entre dez a quinze fogos atribuídos em circunstâncias que levantam dúvidas quanto ao cumprimento dos critérios de atribuição de habitação camarária.
ACL.
Lusa/Fim.
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Lisboa: Ministério Público investiga atribuição de casas municipais em 2004
Lisboa, 06 Mar (Lusa) - O Ministério Público está a investigar a atribuição ilegal de casas municipais em 2004, quando Helena Lopes da Costa (PSD) detinha o pelouro da Habitação na autarquia lisboeta, noticiou hoje a SIC.
A então vereadora do executivo de Santana Lopes terá atribuído casas municipais ao seu motorista, ao comandante da Polícia Municipal e outros dirigentes daquela força de segurança, que não cumpriam os requisitos para os fogos lhes serem atribuídos, avançou a estação de televisão.
Os funcionários em causa, a quem foram atribuídas casas na urbanização Quinta dos Barros, já possuíam habitação própria na área metropolitana de Lisboa.
Em causa está igualmente a atribuição de um apartamento à a ex-directora de acção social da autarquia, actual directora da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, que pagaria uma "renda técnica" de cerca de 400 euros.
Helena Lopes da Costa afirmou à SIC que "hoje faria exactamente o mesmo" e teria "movido todos os esforços" para que os dirigentes da Polícia Municipal tivessem direito a uma "casa de função".
A situação foi detectada pela sucessora de Helena Lopes da Costa, a antiga vereadora da Habitação Maria José Nogueira Pinto, e os dirigentes devolveram as chaves dos apartamentos nessa altura.
Quanto ao seu motorista, a actual deputada social-democrata defendeu que o funcionário não devia ser prejudicado na atribuição de casa por ter essa função.
Em todos os casos, afirmou desconhecer que tivessem já outras habitações.
Relativamente à antiga directora de acção social da Câmara, Helena Lopes da Costa justificou a "renda técnica" paga pela dirigente por existirem casos semelhantes com outros dirigentes da autarquia.
A vereadora com o pelouro da Habitação Social na Câmara de Lisboa, Ana Sara Brito (PS), confirmou à Lusa que "houve fogos atribuídos por despacho directo da vereadora Helena Lopes da Costa".
Questionada sobre se esse é um procedimento normal, Ana Sara Brito afirmou que "a vereadora o podia fazer e fê-lo".
Segundo Ana Sara Brito, os fogos foram atribuídos sem um "estudo social das famílias".
"Estou a estudar as situações, para verificar se essas pessoas cumprem os critérios, se, por exemplo, têm ou não outra habitação própria".
O pelouro da Habitação Social está a estudar entre dez a quinze fogos atribuídos em circunstâncias que levantam dúvidas quanto ao cumprimento dos critérios de atribuição de habitação camarária.
ACL.
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