O Carmo e a Trindade: Helena Lopes da Costa centralizou no seu gabinete a atribuição de chaves de segundas habitações sociais,

29-09-2009
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JORNAL DE LISBOA - OUTUBRO 2008 *"Helena Lopes da Costa centralizou no seu gabinete a atribuição de chaves de segundas habitações sociais, os chamados "desdobramentos” e “transferências”.A então vereadora da Habitação Social assinou uma circular em que avoca essa prerrogativa para o seu gabinete, retirando-a aos serviços competentes da Câmara de Lisboa e à Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros sociais.A vereadora da Habitação Social e da Acção Social, Helena Lopes da Costa, determinou, através de uma “circular” com data de 29 de Janeiro de 2003, que fossem entregues ao seu gabinete as chaves de todos os fogos sociais para atribuição de segundas habitações, como consta do referido documento a que o Jornal de Lisboa teve acesso.No documento, endereçado ao então director do Departamento Gestão Social do Parque Habitacional (DGSPH) e à presidente da Gebalis àquela data, para além de ser “dado conhecimento a todos os membros do gabinete”, Lopes da Costa determina que aqueles serviços camarários e a empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa deixem de poder decidir sobre a atribuição de segundas habitações sociais, conhecidas na gíria camarária como “desdobramentos” e como “transferências”, cujas atribuições “deverão ser acompanhadas” por um membro do seu gabinete.Em concreto, a então vereadora da Habitação Social e da Acção Social informou o DGSPH e a Gebalis que “Considerando que se torna necessário proceder a uma gestão mais eficaz do parque habitacional social; Considerando que importa uniformizar os critérios de cedência de fogos de segunda atribuição, determino que: a) As chaves dos fogos do património de segunda atribuição só poderão ser requeridas (ao DGSPH e à Gebalis), pelo meu adjunto, dr. Gonçalo Moita, ou pelo meu assessor, dr. Diogo Pipa; b) Todas as chaves dos fogos já recebidas ou a receber, nos termos da alínea anterior,ficarão a/c do dr. Diogo Pipa; c) As atribuições dos referidos fogos deverão ser acompanhadas pelo dr. Diogo Pipa.”De acordo com fontes camarárias, esta determinação da então vereadora Lopes da Costa pode ter duas consequências imediatas.Trunfo políticoEm primeiro lugar, salientam, fica sujeita “à arbitrariedade” da tutela política a aprovação dos “desdobramentos” e das “transferências” nas habitações sociais. Ou seja, os agregados que já beneficiem de uma habitação social e que, por qualquer razão, requeiram uma segunda habitação, na forma de “desdobramento” (agregado familiar original “desdobra-se” noutro, por exemplo por casamento de um descendente) ou como “transferência” (agregado solicita a “troca” de habitação designadamente por crescimento do agregado familiar), ficam na pendência da decisão do gabinete, em última instância da então vereadora. O que, sublinham, pode “constituir um forte trunfo político”.Em segundo lugar, afirmam, estão “definidos os critérios quer de atribuição original de habitação social, quer para os desdobramentos e transferências”, designadamente através de despachos e deliberações camarárias (ver quadro anexo). Pelo que, frisam as nossas fontes, a centralização de pedidos das chaves das habitações no gabinete da vereadora e o “acompanhamento das atribuições” pelo seu assessor Diogo Pipa “não tornam a gestão mais eficaz do parque habitacional social, nem contribui para uniformizar os critérios de cedência de fogos”.Aliás, o controlo das chaves dos fogos, quer sociais, quer do chamado “património disperso” [resultante, pelo menos em parte,de contrapartidas das cooperativas de habitação pela cedência municipal dos terrenos para construção] não é um exclusivo para as habitações sociais da Câmara. Neste sentido, e segundo parecer do DGSPH, “de acordo com informação prestada superiormente”, a então directora da Acção Social, Rosa Araújo, “recebeu através do gabinete” de Helena Lopes da Costa as chaves de um apartamento T2,conforme o Jornal de Lisboa avançou em primeira mão na sua edição de Fevereiro deste ano.Outra cedência de habitação municipal, também avançada em primeira-mão pelo Jornal de Lisboa na edição de Março deste ano, foi a atribuída ao comandante da Polícia Municipal,comandante André Gomes, cujas chaves também terão sido alegadamente entregues através do gabinete da vereadora. De acordo com a Imprensa, estas terão sido duas das situações que levaram à constituição de Helena Lopes da Costa como arguida nas investigações que têm vindo a ser realizadas pelas entidades judiciais. De acordo com o Diário de Notícias,as investigações da Polícia Judiciária – dmitidas pela actual vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito,em entrevista ao Jornal de Lisboa, em Maio passado – terão originado o processo 3712/07.4TDLSB no âmbito do qual a exresponsável pela Habitação Social foi constituída arguida depois de ouvidas diversas testemunhas, nomeadamente o seu antigo adjunto, Gonçalo Moita, um dos elementos do gabinete que Helena Lopes da Costa responsabilizou pelas “chaves” das habitações destinadas a desdobramentos. "In Jornal de Lisboa, Outubro 2008(Bolds meus)


JORNAL DE LISBOA - OUTUBRO 2008 *"Helena Lopes da Costa centralizou no seu gabinete a atribuição de chaves de segundas habitações sociais, os chamados "desdobramentos” e “transferências”.A então vereadora da Habitação Social assinou uma circular em que avoca essa prerrogativa para o seu gabinete, retirando-a aos serviços competentes da Câmara de Lisboa e à Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros sociais.A vereadora da Habitação Social e da Acção Social, Helena Lopes da Costa, determinou, através de uma “circular” com data de 29 de Janeiro de 2003, que fossem entregues ao seu gabinete as chaves de todos os fogos sociais para atribuição de segundas habitações, como consta do referido documento a que o Jornal de Lisboa teve acesso.No documento, endereçado ao então director do Departamento Gestão Social do Parque Habitacional (DGSPH) e à presidente da Gebalis àquela data, para além de ser “dado conhecimento a todos os membros do gabinete”, Lopes da Costa determina que aqueles serviços camarários e a empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa deixem de poder decidir sobre a atribuição de segundas habitações sociais, conhecidas na gíria camarária como “desdobramentos” e como “transferências”, cujas atribuições “deverão ser acompanhadas” por um membro do seu gabinete.Em concreto, a então vereadora da Habitação Social e da Acção Social informou o DGSPH e a Gebalis que “Considerando que se torna necessário proceder a uma gestão mais eficaz do parque habitacional social; Considerando que importa uniformizar os critérios de cedência de fogos de segunda atribuição, determino que: a) As chaves dos fogos do património de segunda atribuição só poderão ser requeridas (ao DGSPH e à Gebalis), pelo meu adjunto, dr. Gonçalo Moita, ou pelo meu assessor, dr. Diogo Pipa; b) Todas as chaves dos fogos já recebidas ou a receber, nos termos da alínea anterior,ficarão a/c do dr. Diogo Pipa; c) As atribuições dos referidos fogos deverão ser acompanhadas pelo dr. Diogo Pipa.”De acordo com fontes camarárias, esta determinação da então vereadora Lopes da Costa pode ter duas consequências imediatas.Trunfo políticoEm primeiro lugar, salientam, fica sujeita “à arbitrariedade” da tutela política a aprovação dos “desdobramentos” e das “transferências” nas habitações sociais. Ou seja, os agregados que já beneficiem de uma habitação social e que, por qualquer razão, requeiram uma segunda habitação, na forma de “desdobramento” (agregado familiar original “desdobra-se” noutro, por exemplo por casamento de um descendente) ou como “transferência” (agregado solicita a “troca” de habitação designadamente por crescimento do agregado familiar), ficam na pendência da decisão do gabinete, em última instância da então vereadora. O que, sublinham, pode “constituir um forte trunfo político”.Em segundo lugar, afirmam, estão “definidos os critérios quer de atribuição original de habitação social, quer para os desdobramentos e transferências”, designadamente através de despachos e deliberações camarárias (ver quadro anexo). Pelo que, frisam as nossas fontes, a centralização de pedidos das chaves das habitações no gabinete da vereadora e o “acompanhamento das atribuições” pelo seu assessor Diogo Pipa “não tornam a gestão mais eficaz do parque habitacional social, nem contribui para uniformizar os critérios de cedência de fogos”.Aliás, o controlo das chaves dos fogos, quer sociais, quer do chamado “património disperso” [resultante, pelo menos em parte,de contrapartidas das cooperativas de habitação pela cedência municipal dos terrenos para construção] não é um exclusivo para as habitações sociais da Câmara. Neste sentido, e segundo parecer do DGSPH, “de acordo com informação prestada superiormente”, a então directora da Acção Social, Rosa Araújo, “recebeu através do gabinete” de Helena Lopes da Costa as chaves de um apartamento T2,conforme o Jornal de Lisboa avançou em primeira mão na sua edição de Fevereiro deste ano.Outra cedência de habitação municipal, também avançada em primeira-mão pelo Jornal de Lisboa na edição de Março deste ano, foi a atribuída ao comandante da Polícia Municipal,comandante André Gomes, cujas chaves também terão sido alegadamente entregues através do gabinete da vereadora. De acordo com a Imprensa, estas terão sido duas das situações que levaram à constituição de Helena Lopes da Costa como arguida nas investigações que têm vindo a ser realizadas pelas entidades judiciais. De acordo com o Diário de Notícias,as investigações da Polícia Judiciária – dmitidas pela actual vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito,em entrevista ao Jornal de Lisboa, em Maio passado – terão originado o processo 3712/07.4TDLSB no âmbito do qual a exresponsável pela Habitação Social foi constituída arguida depois de ouvidas diversas testemunhas, nomeadamente o seu antigo adjunto, Gonçalo Moita, um dos elementos do gabinete que Helena Lopes da Costa responsabilizou pelas “chaves” das habitações destinadas a desdobramentos. "In Jornal de Lisboa, Outubro 2008(Bolds meus)

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