Nuno Jesus in DN (Madeira)Liberalização do transporte aéreoData: 28-06-2007Como utilizador frequente dos serviços de transporte aéreo à partida da Madeira, tudo aquilo que tem sido dito sobre a liberalização do mesmo, concretamente nas linhas domésticas, entre Funchal, Lisboa e Porto, deixa-me seriamente preocupado. Supostamente, a alteração do esquema de exploração dessas linhas no que às tarifas diz respeito irá trazer benefícios a todos, mas talvez não seja bem assim… Irei apresentar uma análise às tarifas apresentadas pela TAP na linha entre Funchal e Lisboa, por ser a realidade que conheço, sendo a transportadora mais representativa na linha em termos de passageiros transportados. Existem, hoje em dia, na linha FNC-LIS-FNC os seguintes níveis tarifários, por ordem crescente de valor, para viagens de ida e volta: T: 101 EUR (para residentes); 150 EUR (para não residentes) (esta tarifa não tem mínimo nem máximo de estadia, tem disponibilidade limitada a certos voos e implica o pagamento duma penalização de 65 EUR por alterações após emissão do bilhete); E: 115 EUR (para residentes); 172 EUR (para não residentes) (aplicam-se as mesmas condições da tarifa anterior); M: 128 EUR (para residentes, época baixa); 191 EUR (para não residentes, época baixa) (máximo de estadia de 1 mês, obriga a passar a noite de sábado para domingo no destino, alterações após emissão implicam pagamento de 20% do valor da tarifa); M: 135 EUR (para residentes, época alta viagens iniciadas entre 1/7 e 30/9, entre 15/12 e 15/1 e na Páscoa); 201 EUR (para não residentes, época alta) (aplicam-se as mesmas condições da época baixa); B: 151 EUR (para residentes); 246 EUR (para não residentes) (máximo de estadia de 3 meses, obrigatório passar a noite de sábado para domingo no destino, alterações permitidas após a emissão sem penalização); Y: 151 EUR (para residentes); 330 EUR (para não residentes) (estadia máxima de 1 ano, alterações permitidas após emissão do bilhete sem penalização); C: 276 EUR (executiva para residentes); 412 EUR (executiva para não residentes) (estadia máxima de 1 ano, alterações permitidas após emissão do bilhete sem penalização). Todas estas tarifas, sujeitas à aplicação cumulativa das regras, são combináveis entre si (ida numa tarifa, regresso noutra ou vice-versa, sendo que neste caso se aplicam as fracções correspondentes a cada segmento). A comparação homogénea das bases tarifárias hoje em dia aplicáveis permite-nos obter o valor da diferença entre as tarifas de residente e de não residente: T (49 EUR); E (57 EUR); M (época baixa) (63 EUR); M (época alta) (67 EUR); B (95 EUR); Y (179 EUR); C (136 EUR). Ou seja, o valor que hoje em dia é suportado pelo Estado Português em indemnização compensatória à transportadora varia, de acordo com a base tarifária aplicável, entre os 49 e os 179 EUR. O que os nossos governos se propõem implementar é a aplicação dum valor fixo a ser pago ao passageiro elegível como residente, independentemente da base tarifária aplicável ao bilhete de ida e volta. Supostamente esse valor será de 60 EUR. Na hipótese de não haver alteração das bases tarifárias após implementação dessa nova medida, fácil é verificar que em muitos casos os passageiros residentes ficarão a perder, até porque, uma boa maioria utiliza a tarifa Y, sem restrições. Agrava este cenário, o facto desse valor apenas poder ser reclamado após conclusão da viagem, o que implica o pagamento adiantado do valor total da viagem sem aplicação do desconto de residente no acto da compra do bilhete, como acontece actualmente. Mais caricato será termos, por hipótese, novas transportadoras na linha a apresentarem tarifas mais baixas, por exemplo, ida e volta por 30 EUR, situação em que o residente, ao lhe ser pago uma indemnização de 60 EUR ficará com um saldo positivo de 30 EUR. Com a liberalização, poderão surgir tarifas mais baixas e mais altas, pelo que o residente que se habituou a pagar pouco por uma tarifa sem restrições sairá fortemente penalizado.
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Nuno Jesus in DN (Madeira)Liberalização do transporte aéreoData: 28-06-2007Como utilizador frequente dos serviços de transporte aéreo à partida da Madeira, tudo aquilo que tem sido dito sobre a liberalização do mesmo, concretamente nas linhas domésticas, entre Funchal, Lisboa e Porto, deixa-me seriamente preocupado. Supostamente, a alteração do esquema de exploração dessas linhas no que às tarifas diz respeito irá trazer benefícios a todos, mas talvez não seja bem assim… Irei apresentar uma análise às tarifas apresentadas pela TAP na linha entre Funchal e Lisboa, por ser a realidade que conheço, sendo a transportadora mais representativa na linha em termos de passageiros transportados. Existem, hoje em dia, na linha FNC-LIS-FNC os seguintes níveis tarifários, por ordem crescente de valor, para viagens de ida e volta: T: 101 EUR (para residentes); 150 EUR (para não residentes) (esta tarifa não tem mínimo nem máximo de estadia, tem disponibilidade limitada a certos voos e implica o pagamento duma penalização de 65 EUR por alterações após emissão do bilhete); E: 115 EUR (para residentes); 172 EUR (para não residentes) (aplicam-se as mesmas condições da tarifa anterior); M: 128 EUR (para residentes, época baixa); 191 EUR (para não residentes, época baixa) (máximo de estadia de 1 mês, obriga a passar a noite de sábado para domingo no destino, alterações após emissão implicam pagamento de 20% do valor da tarifa); M: 135 EUR (para residentes, época alta viagens iniciadas entre 1/7 e 30/9, entre 15/12 e 15/1 e na Páscoa); 201 EUR (para não residentes, época alta) (aplicam-se as mesmas condições da época baixa); B: 151 EUR (para residentes); 246 EUR (para não residentes) (máximo de estadia de 3 meses, obrigatório passar a noite de sábado para domingo no destino, alterações permitidas após a emissão sem penalização); Y: 151 EUR (para residentes); 330 EUR (para não residentes) (estadia máxima de 1 ano, alterações permitidas após emissão do bilhete sem penalização); C: 276 EUR (executiva para residentes); 412 EUR (executiva para não residentes) (estadia máxima de 1 ano, alterações permitidas após emissão do bilhete sem penalização). Todas estas tarifas, sujeitas à aplicação cumulativa das regras, são combináveis entre si (ida numa tarifa, regresso noutra ou vice-versa, sendo que neste caso se aplicam as fracções correspondentes a cada segmento). A comparação homogénea das bases tarifárias hoje em dia aplicáveis permite-nos obter o valor da diferença entre as tarifas de residente e de não residente: T (49 EUR); E (57 EUR); M (época baixa) (63 EUR); M (época alta) (67 EUR); B (95 EUR); Y (179 EUR); C (136 EUR). Ou seja, o valor que hoje em dia é suportado pelo Estado Português em indemnização compensatória à transportadora varia, de acordo com a base tarifária aplicável, entre os 49 e os 179 EUR. O que os nossos governos se propõem implementar é a aplicação dum valor fixo a ser pago ao passageiro elegível como residente, independentemente da base tarifária aplicável ao bilhete de ida e volta. Supostamente esse valor será de 60 EUR. Na hipótese de não haver alteração das bases tarifárias após implementação dessa nova medida, fácil é verificar que em muitos casos os passageiros residentes ficarão a perder, até porque, uma boa maioria utiliza a tarifa Y, sem restrições. Agrava este cenário, o facto desse valor apenas poder ser reclamado após conclusão da viagem, o que implica o pagamento adiantado do valor total da viagem sem aplicação do desconto de residente no acto da compra do bilhete, como acontece actualmente. Mais caricato será termos, por hipótese, novas transportadoras na linha a apresentarem tarifas mais baixas, por exemplo, ida e volta por 30 EUR, situação em que o residente, ao lhe ser pago uma indemnização de 60 EUR ficará com um saldo positivo de 30 EUR. Com a liberalização, poderão surgir tarifas mais baixas e mais altas, pelo que o residente que se habituou a pagar pouco por uma tarifa sem restrições sairá fortemente penalizado.