Abertura do processo de revisão constitucional aprovada por unanimidade SERVIÇOS Imprimir esta página Contactar Anterior Voltar Seguinte
A abertura do processo de revisão extraordinária da Constituição, que exigia o voto favorável de quatro quintos dos deputados (184 dos 230), foi ontem aprovada pelos 203 parlamentares presentes no hemiciclo no momento da votação.
Os projectos apresentados por PS e PSD para que a Assembleia da República assumisse os seus poderes de revisão extraordinária da Constituição foram, desta forma, aprovados por unanimidade. Os partidos têm agora 30 dias para apresentar os seus projectos propondo alterações à Lei Fundamental.
Apesar de ter sido aprovada por unanimidade a abertura do processo de revisão constitucional, o âmbito das alterações promete gerar divergências entre PS e PSD.
Entre os socialistas, o objectivo desta revisão é claro e cirúrgico. "O PS parte para este processo com um e um único objectivo, o de superar satisfatoriamente e com celeridade um obstáculo constitucional àquilo que os cidadãos nos exigem: a realização de um referendo sobre o tratado constitucional" europeu, afirmou o deputado socialista Vitalino Canas. Já o PSD, através do deputado Guilherme Silva, atirou para o PS o ónus de ainda não se ter realizado em Portugal um referendo sobre matéria europeia e desafiou os socialistas a clarificarem as suas prioridades em matéria de consultas populares.
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Apesar de ter sido aprovada por unanimidade a abertura do processo de revisão constitucional, o âmbito das alterações promete gerar divergências entre PS e PSD.
Entre os socialistas, o objectivo desta revisão é claro e cirúrgico. "O PS parte para este processo com um e um único objectivo, o de superar satisfatoriamente e com celeridade um obstáculo constitucional àquilo que os cidadãos nos exigem: a realização de um referendo sobre o tratado constitucional" europeu, afirmou o deputado socialista Vitalino Canas. Já o PSD, através do deputado Guilherme Silva, atirou para o PS o ónus de ainda não se ter realizado em Portugal um referendo sobre matéria europeia e desafiou os socialistas a clarificarem as suas prioridades em matéria de consultas populares.
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