O Governo, através do ministro-adjunto do primeiro-ministro, Nuno Morais Sarmento, e o PSD, através do secretário-geral, Miguel Relvas, afirmaram ontem que não reconhecem nem legitimidade, nem credibilidade à Alta Autoridade para a Comunicação Social nem ao relatório por esta produzido sobre o caso de eventual censura a Marcelo Rebelo de Sousa, que foi divulgado anteontem ao fim do dia.
Esta desvalorização da AACS foi acompanhada da recusa de marcar qualquer debate parlamentar para debater o caso, como a oposição tinha pedido quando do abandono por Marcelo da TVI, assim como da constituição de qualquer comissão de inquérito a este assunto. Isto depois do líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, ter suspendido qualquer decisão sobre este debate e este inquérito parlamentar na conferência de líderes do passado dia 29 de Outubro e ter declarado aos jornalistas que o PSD decidira esperar pelas investigações a cargo da Alta Autoridade sobre o eventual atentado à liberdade de expressão.
Em declarações ao PÚBLICO, Sebastião Lima Rego, membro da AACS, reagiu sublinhando precisamente a aparente mudança de posição do PSD: "As declarações são muito chocantes porque foi o Governo que interpelou a AACS e fez queixa do caso Marcelo. Viemos corresponder à solicitação do Governo. O próprio líder parlamentar do PSD não deixou ouvir Marcelo para deixar trabalhar a Alta Autoridade, para legitimar e ressuscitar a Alta Autoridade. Entretanto, vemos agora um membro do Governo atacar a Alta Autoridade. Então não tinha parado a investigação parlamentar. Se não era credível, não era credível já há três semanas. Só agora o dizem porque o parecer não agradou ao Governo. Acho isto chocante."
A reacção do Governo foi assumida pelo ministro Morais Sarmento, ontem de manhã, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, onde participou no debate sobre Orçamento do Estado para 2005. Morais Sarmento considerou que o relatório "não tem credibilidade" porque diz apenas que "os factos em causa são interpretáveis como configurando uma tentativa de pressão". O ministro questionou também o facto de este relatório se basear num "processo de hipóteses sobre confusa mistura de situações" enquanto a AACS nada fez em relação às denúncias de Joaquim Letria e de Mário Crespo de que tinham sido vítimas de "atitudes de saneamento político". Morais Sarmento interrogou ainda a credibilidade da AACS com base no facto de esta entidade ter achado normal a compra de vários órgãos de comunicação social pela PT.
Morais Sarmento sustentou ainda que está preocupado em "continuar a trabalhar, como nos últimos dois anos, na maioria dos casos contra a Alta Autoridade, para salvar a RTP e dar condições de trabalho ao sector e principalmente para criar uma nova entidade reguladora", na sequência do que ficou apontado na última revisão constitucional.
O ministro frisou, contudo, que "o grupo parlamentar terá, porventura, feito bem em respeitar institucionalmente o órgão". Por outro lado, Morais Sarmento negou que o Governo ou o PSD tenham recorrido à AACS e sustentou: "Eu não recorri, nem o PSD, nem o Governo. O ministro Gomes da Silva disse que gostava que Alta Autoridade verificasse se está garantido o contraditório e acaba acusado, mais uma vez, nas conclusões." E acrescentou ainda que a AACS tem sido "consistente na inoportunidade e na falta de credibilidade", que já "desapareceu da Constituição", que "não está completa" e que o modelo de "indicação parlamentar e partidária já está esgotada", pelo que se manifestou convicto que a nova entidade possa ser estabelecida até ao fim do ano.
A posição de Morais Sarmento foi subscrita e suportada politicamente na íntegra pelo secretário-geral do PSD, um par de horas depois. Miguel Relvas afirmou: "A Alta Autoridade já não tinha autoridade. Com este relatório perde, agora, qualquer credibilidade." E questionado sobre o facto de Guilherme Silva ter suspenso qualquer procedimento parlamentar sobre o caso Marcelo, alegando que a AACS estava a investigar, Relvas apenas disse: "Somos institucionais."
Artigo escrito por São José Almeida, para o jornal 'Público'
na Sexta-Feira, dia 19 de Novembro de 2004
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Palavras para quê?....
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O Governo, através do ministro-adjunto do primeiro-ministro, Nuno Morais Sarmento, e o PSD, através do secretário-geral, Miguel Relvas, afirmaram ontem que não reconhecem nem legitimidade, nem credibilidade à Alta Autoridade para a Comunicação Social nem ao relatório por esta produzido sobre o caso de eventual censura a Marcelo Rebelo de Sousa, que foi divulgado anteontem ao fim do dia.
Esta desvalorização da AACS foi acompanhada da recusa de marcar qualquer debate parlamentar para debater o caso, como a oposição tinha pedido quando do abandono por Marcelo da TVI, assim como da constituição de qualquer comissão de inquérito a este assunto. Isto depois do líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, ter suspendido qualquer decisão sobre este debate e este inquérito parlamentar na conferência de líderes do passado dia 29 de Outubro e ter declarado aos jornalistas que o PSD decidira esperar pelas investigações a cargo da Alta Autoridade sobre o eventual atentado à liberdade de expressão.
Em declarações ao PÚBLICO, Sebastião Lima Rego, membro da AACS, reagiu sublinhando precisamente a aparente mudança de posição do PSD: "As declarações são muito chocantes porque foi o Governo que interpelou a AACS e fez queixa do caso Marcelo. Viemos corresponder à solicitação do Governo. O próprio líder parlamentar do PSD não deixou ouvir Marcelo para deixar trabalhar a Alta Autoridade, para legitimar e ressuscitar a Alta Autoridade. Entretanto, vemos agora um membro do Governo atacar a Alta Autoridade. Então não tinha parado a investigação parlamentar. Se não era credível, não era credível já há três semanas. Só agora o dizem porque o parecer não agradou ao Governo. Acho isto chocante."
A reacção do Governo foi assumida pelo ministro Morais Sarmento, ontem de manhã, nos Passos Perdidos da Assembleia da República, onde participou no debate sobre Orçamento do Estado para 2005. Morais Sarmento considerou que o relatório "não tem credibilidade" porque diz apenas que "os factos em causa são interpretáveis como configurando uma tentativa de pressão". O ministro questionou também o facto de este relatório se basear num "processo de hipóteses sobre confusa mistura de situações" enquanto a AACS nada fez em relação às denúncias de Joaquim Letria e de Mário Crespo de que tinham sido vítimas de "atitudes de saneamento político". Morais Sarmento interrogou ainda a credibilidade da AACS com base no facto de esta entidade ter achado normal a compra de vários órgãos de comunicação social pela PT.
Morais Sarmento sustentou ainda que está preocupado em "continuar a trabalhar, como nos últimos dois anos, na maioria dos casos contra a Alta Autoridade, para salvar a RTP e dar condições de trabalho ao sector e principalmente para criar uma nova entidade reguladora", na sequência do que ficou apontado na última revisão constitucional.
O ministro frisou, contudo, que "o grupo parlamentar terá, porventura, feito bem em respeitar institucionalmente o órgão". Por outro lado, Morais Sarmento negou que o Governo ou o PSD tenham recorrido à AACS e sustentou: "Eu não recorri, nem o PSD, nem o Governo. O ministro Gomes da Silva disse que gostava que Alta Autoridade verificasse se está garantido o contraditório e acaba acusado, mais uma vez, nas conclusões." E acrescentou ainda que a AACS tem sido "consistente na inoportunidade e na falta de credibilidade", que já "desapareceu da Constituição", que "não está completa" e que o modelo de "indicação parlamentar e partidária já está esgotada", pelo que se manifestou convicto que a nova entidade possa ser estabelecida até ao fim do ano.
A posição de Morais Sarmento foi subscrita e suportada politicamente na íntegra pelo secretário-geral do PSD, um par de horas depois. Miguel Relvas afirmou: "A Alta Autoridade já não tinha autoridade. Com este relatório perde, agora, qualquer credibilidade." E questionado sobre o facto de Guilherme Silva ter suspenso qualquer procedimento parlamentar sobre o caso Marcelo, alegando que a AACS estava a investigar, Relvas apenas disse: "Somos institucionais."
Artigo escrito por São José Almeida, para o jornal 'Público'
na Sexta-Feira, dia 19 de Novembro de 2004
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