O vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva e o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, atacaram ontem violentamente a investigação sobre a morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa em Camarate.A 4 de Dezembro de 1980, o avião que transportava os então primeiro-ministro Sá Carneiro e ministro da Defesa Amaro da Costa caiu em Camarate segundos depois de descolar do aeroporto da Portela (Lisboa), com o Ministério Público a concluir pela tese do acidente, que ao longo dos anos tem sido contestada sobretudo por PSD e CDS-PP.«Esta investigação tem falhas e omissões graves que não honram nem dign ificam a democracia. É uma mancha, uma nódoa negra que dificilmente será ultrapassada na nossa história», afirmou o deputado do PSD Guilherme Silva, na cerimónia de apresentação de um livro que reúne as conclusões das oito comissões parlamentares de inquérito sobre o tema.O vice-presidente da Assembleia da República foi mais longe e exigiu o apuramento de responsabilidades «aos investigadores que falharam por omissão, negligência e dolo».«Seria uma ousadia falar numa comissão de inquérito com esse fim, caíam-nos em cima com o princípio da separação de poderes», disse, mas deixou o desafio às «entidades competentes» para que apurem essas responsabilidades.Guilherme Silva justificou este desafio por considerar que, na investigação sobre o caso de Camarate, «há actos que foram intencional e dolosamente praticados para prejudicar o apuramento da verdade».«É uma ironia do destino que Sá Carneiro e Amaro da Costa tenham sido vítimas daquilo contra o que sempre se bateram», afirmou, sublinhando que a investigação levado a cabo foi «contra a verdade».Também Nuno Melo, que presidiu à última comissão de inquérito sobre Camarate (que concluiu pela existência de atentado), manifestou a sua revolta, nomeadamente contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que deliberou pela prescrição do processo.Em acórdão de 18 de Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa deliberou pela prescrição dos factos relativos ao processo de Camarate, tendo a defesa recorrido da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.«A ter ocorrido alguma prescrição - matéria ainda pendente de recurso - ela só poderá ser imputada ao défice de investigação e à inércia de quem tinha a incumbência de, em tempo útil, descobrir a verdade em sede judicial», criticou Nuno Melo ao intervir na cerimónia, realizada na Assembleia da República.O líder parlamentar do CDS, autor do prefácio do livro hoje lançado com o título «Porque a verdade não prescreve», lembra que as conclusões da VIII Comissão de Inquérito foram enviadas ao Procurador-Geral da República, Souto Moura, que as classificou como tendo «inegável interesse».Nuno Melo manifestou ainda, em nome pessoal, a sua «fé» numa decisão diferente do Supremo Tribunal de Justiça, considerando que sem um julgamento sobre este caso «Portugal dificilmente compreenderá a razão de ser que ainda vê naquelas que são instituições fundamentais de um Estado de Direito».Num tom mais moderado, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que presidiu à sessão, elogiou o «trabalho meritório» desta última comissão e o «inexcedível dinamismo» de Nuno Melo.Lembrando que as comissões parlamentares de inquérito não se podem subs tituir às autoridades judiciais, Gama deixou, no entanto, um «recado».«Espero que dos trabalhos desta comissão de inquérito saia uma lógica de maior exigência, de maior profissionalismo em tudo o que tem a ver com a invesigação de actos delituosos», realçou, considerando esta «a grande lição» a retirar do caso Camarate. Perto do final da sessão, um investigador da Faculdade de Engenharia do Porto, José Cavalheiro, tentou intervir para enumerar as várias razões técnicas que, na sua opinião, fazem de Camarate «um crime e não um acidente», mas foi interrompido por Jaime Gama, que declarou encerrada a cerimónia.Notícia: PD
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O vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva e o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, atacaram ontem violentamente a investigação sobre a morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa em Camarate.A 4 de Dezembro de 1980, o avião que transportava os então primeiro-ministro Sá Carneiro e ministro da Defesa Amaro da Costa caiu em Camarate segundos depois de descolar do aeroporto da Portela (Lisboa), com o Ministério Público a concluir pela tese do acidente, que ao longo dos anos tem sido contestada sobretudo por PSD e CDS-PP.«Esta investigação tem falhas e omissões graves que não honram nem dign ificam a democracia. É uma mancha, uma nódoa negra que dificilmente será ultrapassada na nossa história», afirmou o deputado do PSD Guilherme Silva, na cerimónia de apresentação de um livro que reúne as conclusões das oito comissões parlamentares de inquérito sobre o tema.O vice-presidente da Assembleia da República foi mais longe e exigiu o apuramento de responsabilidades «aos investigadores que falharam por omissão, negligência e dolo».«Seria uma ousadia falar numa comissão de inquérito com esse fim, caíam-nos em cima com o princípio da separação de poderes», disse, mas deixou o desafio às «entidades competentes» para que apurem essas responsabilidades.Guilherme Silva justificou este desafio por considerar que, na investigação sobre o caso de Camarate, «há actos que foram intencional e dolosamente praticados para prejudicar o apuramento da verdade».«É uma ironia do destino que Sá Carneiro e Amaro da Costa tenham sido vítimas daquilo contra o que sempre se bateram», afirmou, sublinhando que a investigação levado a cabo foi «contra a verdade».Também Nuno Melo, que presidiu à última comissão de inquérito sobre Camarate (que concluiu pela existência de atentado), manifestou a sua revolta, nomeadamente contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que deliberou pela prescrição do processo.Em acórdão de 18 de Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa deliberou pela prescrição dos factos relativos ao processo de Camarate, tendo a defesa recorrido da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.«A ter ocorrido alguma prescrição - matéria ainda pendente de recurso - ela só poderá ser imputada ao défice de investigação e à inércia de quem tinha a incumbência de, em tempo útil, descobrir a verdade em sede judicial», criticou Nuno Melo ao intervir na cerimónia, realizada na Assembleia da República.O líder parlamentar do CDS, autor do prefácio do livro hoje lançado com o título «Porque a verdade não prescreve», lembra que as conclusões da VIII Comissão de Inquérito foram enviadas ao Procurador-Geral da República, Souto Moura, que as classificou como tendo «inegável interesse».Nuno Melo manifestou ainda, em nome pessoal, a sua «fé» numa decisão diferente do Supremo Tribunal de Justiça, considerando que sem um julgamento sobre este caso «Portugal dificilmente compreenderá a razão de ser que ainda vê naquelas que são instituições fundamentais de um Estado de Direito».Num tom mais moderado, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que presidiu à sessão, elogiou o «trabalho meritório» desta última comissão e o «inexcedível dinamismo» de Nuno Melo.Lembrando que as comissões parlamentares de inquérito não se podem subs tituir às autoridades judiciais, Gama deixou, no entanto, um «recado».«Espero que dos trabalhos desta comissão de inquérito saia uma lógica de maior exigência, de maior profissionalismo em tudo o que tem a ver com a invesigação de actos delituosos», realçou, considerando esta «a grande lição» a retirar do caso Camarate. Perto do final da sessão, um investigador da Faculdade de Engenharia do Porto, José Cavalheiro, tentou intervir para enumerar as várias razões técnicas que, na sua opinião, fazem de Camarate «um crime e não um acidente», mas foi interrompido por Jaime Gama, que declarou encerrada a cerimónia.Notícia: PD