Economia
Madeira: Tribunal de Contas preocupado com mais de 1.000 milhões de euros de avales
Funchal, 12 Mar (Lusa) - Os avales do Governo Regional da Madeira cresceram 25,8 por cento em 2006, para 1.026,7 milhões de euros, situação que preocupa o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d`Oliveira Martins.
"Em relação às garantias pessoais, ou seja, os avales, a Região atingiu um valor global de mil milhões de euros o que, naturalmente, suscita, da nossa parte, preocupação", disse Oliveira Martins, após a entrega da Conta da Região relativa ao ano económico de 2006 ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Esse acréscimo representou um aumento de cerca de 210,3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
"As entidades de natureza empresarial - em particular as empresas de capitais públicos - foram as principais beneficiárias daquelas garantias financeiras, correspondendo a cerca de 92,6 por cento do universo em referência", refere o relatório do TC.
O presidente do Tribunal de Contas manifestou-se preocupado com o pagamento dos juros de mora que ascendeu a 6,5 milhões de euros, tendo registado um crescimento de 344 por cento relativamente a 2006.
Mostrou-se ainda preocupado com os encargos assumidos e não pagos pela Administração Regional - directa e indirecta - que ascenderam a, aproximadamente, 336,6 milhões de euros, número relativamente igual ao do ano transacto.
De acordo com o TC, "a dívida directa da Madeira totalizava cerca de 478,3 milhões de euros no final de 2006, não tendo registado qualquer movimento nesse ano, representando cerca de 56,9 por cento do valor das receitas próprias arrecadas pela Região nesse ano".
O TC detectou ainda que o Orçamento Regional desse ano apresentou um saldo deficitário em cerca de 61 milhões de euros "não tendo sido, assim, observada a regra do equilíbrio orçamental".
Por outro lado, o TC aponta que o saldo corrigido da Conta Consolidada da Administração Pública Regional apresentou um défice de 330, 3 milhões de euros "o que correspondeu a uma melhoria de 31,3 por cento em relação ao ano anterior".
Guilherme Oliveira Martins destacou ainda como positivo o facto do Governo Regional ter apresentado a Conta quatro meses antes do prazo estipulado na lei e de não ter ultrapassado os limites do endividamento previstos na lei.
O Tribunal recomenda, entre outros aspectos, o respeito pelo princípio do equilíbrio orçamental, maior rigor na previsão orçamental da receita e a afixação e enunciação expressa de critérios objectivos de definição do limite máximo dos avales a conceder anualmente pela Região.
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Madeira: Tribunal de Contas preocupado com mais de 1.000 milhões de euros de avales
Funchal, 12 Mar (Lusa) - Os avales do Governo Regional da Madeira cresceram 25,8 por cento em 2006, para 1.026,7 milhões de euros, situação que preocupa o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d`Oliveira Martins.
"Em relação às garantias pessoais, ou seja, os avales, a Região atingiu um valor global de mil milhões de euros o que, naturalmente, suscita, da nossa parte, preocupação", disse Oliveira Martins, após a entrega da Conta da Região relativa ao ano económico de 2006 ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
Esse acréscimo representou um aumento de cerca de 210,3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
"As entidades de natureza empresarial - em particular as empresas de capitais públicos - foram as principais beneficiárias daquelas garantias financeiras, correspondendo a cerca de 92,6 por cento do universo em referência", refere o relatório do TC.
O presidente do Tribunal de Contas manifestou-se preocupado com o pagamento dos juros de mora que ascendeu a 6,5 milhões de euros, tendo registado um crescimento de 344 por cento relativamente a 2006.
Mostrou-se ainda preocupado com os encargos assumidos e não pagos pela Administração Regional - directa e indirecta - que ascenderam a, aproximadamente, 336,6 milhões de euros, número relativamente igual ao do ano transacto.
De acordo com o TC, "a dívida directa da Madeira totalizava cerca de 478,3 milhões de euros no final de 2006, não tendo registado qualquer movimento nesse ano, representando cerca de 56,9 por cento do valor das receitas próprias arrecadas pela Região nesse ano".
O TC detectou ainda que o Orçamento Regional desse ano apresentou um saldo deficitário em cerca de 61 milhões de euros "não tendo sido, assim, observada a regra do equilíbrio orçamental".
Por outro lado, o TC aponta que o saldo corrigido da Conta Consolidada da Administração Pública Regional apresentou um défice de 330, 3 milhões de euros "o que correspondeu a uma melhoria de 31,3 por cento em relação ao ano anterior".
Guilherme Oliveira Martins destacou ainda como positivo o facto do Governo Regional ter apresentado a Conta quatro meses antes do prazo estipulado na lei e de não ter ultrapassado os limites do endividamento previstos na lei.
O Tribunal recomenda, entre outros aspectos, o respeito pelo princípio do equilíbrio orçamental, maior rigor na previsão orçamental da receita e a afixação e enunciação expressa de critérios objectivos de definição do limite máximo dos avales a conceder anualmente pela Região.