1,3 mil milhões em irregularidades«O Tribunal de Contas detectou, através das suas auditorias, despesas públicas irregulares no valor de 1, 3 mil milhões de euros ao longo de 2008, um aumento de 60 por cento face a 2007. Trata-se de irregularidades e não de ilegalidades, concretizou o presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins.Pagamentos não-orçamentados e contabilização indevida de fundos comunitários contam-se entre as irregularidades encontradas, nos vários níveis da administração do Estado, ou seja, central, regional e local. Estas situações deram origem a recomendações, que, na sua maioria, foram seguidas, tendo o Tribunal de Contas contabilizado, por essa via, uma poupança de 11,5 milhões de euros.Num encontro com jornalistas, o presidente do Tribunal de Contas revelou ainda que o inventário do património do Estado é, neste momento, uma "prioridade".Oliveira Martins manifestou-se preocupado com a ausência de informação sobre o património e sublinhou a necessidade de o Estado ter "mais cuidado", nomeadamente quando é dado como garantia."É indispensável que os cidadãos conheçam o património público existente, defendeu Oliveira Martins.A preocupação do presidente do TC não vai para as transacções de imóveis como prisões ou estabelecimentos militares – esse é público –, mas para o património que não se sabe que é do Estado.Oliveira Martins explicou que está neste momento um conselheiro (juiz do Tribunal de Contas) a avaliar a questão, não podendo, por isso, adiantar de que forma será recolhida a informação.GESTORES MULTADOS MULTIPLICARAMO número de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas a responsáveis públicos devido a infracções financeiras triplicou entre 2007 e 2008. No total, no último ano foram multados 166 gestores, que, para evitar julgamento, pagaram voluntariamente mais de 107 mil euros. Contam-se entre estes casos gestores que, por exemplo, fizeram ajustes directos em vez de concurso público. Também o número de gestores multados por questões processuais – falta de resposta atempadamente, por exemplo – aumentou em 2008. Neste âmbito, foram multados 42 gestores, no valor de 30 mil euros.PORMENORESÁGUAS DE PORTUGALO Tribunal detectou em 2008 impactos financeiros no grupo Águas de Portugal de 321,2 milhões de euros, dos quais 85% dizem respeito à "contabilização indevida de fundos comunitários".ORÇAMENTOO orçamento do tribunal rondou os 25 milhões de euros, dos quais 77 por cento provêm do Orçamento de Estado e o restante do cofre da instituição.PRIORIDADESO combate às derrapagens nas obras públicas, o cumprimento do Plano Oficial de Contabilidade Pública, e o cumprimento das regras da concorrência são outras das prioridades.»Aqui.
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1,3 mil milhões em irregularidades«O Tribunal de Contas detectou, através das suas auditorias, despesas públicas irregulares no valor de 1, 3 mil milhões de euros ao longo de 2008, um aumento de 60 por cento face a 2007. Trata-se de irregularidades e não de ilegalidades, concretizou o presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins.Pagamentos não-orçamentados e contabilização indevida de fundos comunitários contam-se entre as irregularidades encontradas, nos vários níveis da administração do Estado, ou seja, central, regional e local. Estas situações deram origem a recomendações, que, na sua maioria, foram seguidas, tendo o Tribunal de Contas contabilizado, por essa via, uma poupança de 11,5 milhões de euros.Num encontro com jornalistas, o presidente do Tribunal de Contas revelou ainda que o inventário do património do Estado é, neste momento, uma "prioridade".Oliveira Martins manifestou-se preocupado com a ausência de informação sobre o património e sublinhou a necessidade de o Estado ter "mais cuidado", nomeadamente quando é dado como garantia."É indispensável que os cidadãos conheçam o património público existente, defendeu Oliveira Martins.A preocupação do presidente do TC não vai para as transacções de imóveis como prisões ou estabelecimentos militares – esse é público –, mas para o património que não se sabe que é do Estado.Oliveira Martins explicou que está neste momento um conselheiro (juiz do Tribunal de Contas) a avaliar a questão, não podendo, por isso, adiantar de que forma será recolhida a informação.GESTORES MULTADOS MULTIPLICARAMO número de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas a responsáveis públicos devido a infracções financeiras triplicou entre 2007 e 2008. No total, no último ano foram multados 166 gestores, que, para evitar julgamento, pagaram voluntariamente mais de 107 mil euros. Contam-se entre estes casos gestores que, por exemplo, fizeram ajustes directos em vez de concurso público. Também o número de gestores multados por questões processuais – falta de resposta atempadamente, por exemplo – aumentou em 2008. Neste âmbito, foram multados 42 gestores, no valor de 30 mil euros.PORMENORESÁGUAS DE PORTUGALO Tribunal detectou em 2008 impactos financeiros no grupo Águas de Portugal de 321,2 milhões de euros, dos quais 85% dizem respeito à "contabilização indevida de fundos comunitários".ORÇAMENTOO orçamento do tribunal rondou os 25 milhões de euros, dos quais 77 por cento provêm do Orçamento de Estado e o restante do cofre da instituição.PRIORIDADESO combate às derrapagens nas obras públicas, o cumprimento do Plano Oficial de Contabilidade Pública, e o cumprimento das regras da concorrência são outras das prioridades.»Aqui.