O Tribunal da Relação do Porto (TRP) não tem verba para suportar o vencimento de um procurador-geral adjunto, nomeado para preencher uma vaga criada nos quadros do Ministério Público neste tribunal da segunda instância com a transferência de um magistrado para o Tribunal da Relação de Guimarães.No Público de hoje.Postal de 28.6.2005: no maior tribunal criminal de Lisboa, falta dinheiro para transcrever e traduzir declarações em julgamento e para pagar a advogados e tradutores/intérpretes.Na secretaria judicial do tribunal da Boa Hora que integra as varas criminais de Lisboa onde decorrem grandes julgamentos como o da Casa Pia, há processos paralisados por falta de verbas.Veja aqui a notícia do Público.Os Tribunais em que isso acontece (e acontece em todos), porque não têm autonomia financeira nem orçamento digno desse nome e que por isso ficam impedidos de desempenhar as suas normais funções, são órgãos de soberania ?A Constituição diz que sim, mas a realidade diz que não.Essa completa dependência orçamental dos Tribunais relativamente ao Ministério da Justiça não faz disparar nenhuma luz vermelha de alarme ?Dependência é o inverso de independência.Isto é um bom motivo de reflexão para os corifeus do "bloco central" cuja esmerada pudicícia fica perturbada pela possibilidade de os titulares destes "órgãos de soberania" perderem a paciência e enveredarem por um movimento de contestação a que alguns poderão chamar greve...
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O Tribunal da Relação do Porto (TRP) não tem verba para suportar o vencimento de um procurador-geral adjunto, nomeado para preencher uma vaga criada nos quadros do Ministério Público neste tribunal da segunda instância com a transferência de um magistrado para o Tribunal da Relação de Guimarães.No Público de hoje.Postal de 28.6.2005: no maior tribunal criminal de Lisboa, falta dinheiro para transcrever e traduzir declarações em julgamento e para pagar a advogados e tradutores/intérpretes.Na secretaria judicial do tribunal da Boa Hora que integra as varas criminais de Lisboa onde decorrem grandes julgamentos como o da Casa Pia, há processos paralisados por falta de verbas.Veja aqui a notícia do Público.Os Tribunais em que isso acontece (e acontece em todos), porque não têm autonomia financeira nem orçamento digno desse nome e que por isso ficam impedidos de desempenhar as suas normais funções, são órgãos de soberania ?A Constituição diz que sim, mas a realidade diz que não.Essa completa dependência orçamental dos Tribunais relativamente ao Ministério da Justiça não faz disparar nenhuma luz vermelha de alarme ?Dependência é o inverso de independência.Isto é um bom motivo de reflexão para os corifeus do "bloco central" cuja esmerada pudicícia fica perturbada pela possibilidade de os titulares destes "órgãos de soberania" perderem a paciência e enveredarem por um movimento de contestação a que alguns poderão chamar greve...