Os recursos judiciais vão poder ser apresentados através da Internet já a partir do próximo ano, evitando o seu transporte físico, ao abrigo de um projecto do Ministério da Justiça apresentado hoje.Esta é uma das iniciativas para agilizar e modernizar a justiça portuguesa, possível através do projecto "Desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na Justiça", divulgado hoje pelo ministro da Justiça, Alberto Costa.De acordo com o ministro, o projecto implica um investimento de 13,68 milhões de euros e visa tornar a justiça mais célere para os cidadãos e para as empresas, assim como diminuir os gastos em recursos humanos e infra-estruturas.Até 2009, segundo a tutela, a generalidade dos processos judiciais e dos procedimentos de registo e notariado poderão ser feitos em aplicações informáticas.A criação de aplicações informáticas vai permitir, por exemplo, que os processos circulem electronicamente no tribunal e entre tribunais e que, no caso dos recursos, todas as peças processuais possam ser enviadas ao tribunal superior através de uma aplicação informática.Esta iniciativa, segundo o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, vai também permitir que os magistrados profiram despachos através da aplicação informática e que o processo passe a circular informaticamente entre a secretaria e os magistrados, sem necessidade de deslocação humana.Veja o resto do texto no Público online.
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Os recursos judiciais vão poder ser apresentados através da Internet já a partir do próximo ano, evitando o seu transporte físico, ao abrigo de um projecto do Ministério da Justiça apresentado hoje.Esta é uma das iniciativas para agilizar e modernizar a justiça portuguesa, possível através do projecto "Desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na Justiça", divulgado hoje pelo ministro da Justiça, Alberto Costa.De acordo com o ministro, o projecto implica um investimento de 13,68 milhões de euros e visa tornar a justiça mais célere para os cidadãos e para as empresas, assim como diminuir os gastos em recursos humanos e infra-estruturas.Até 2009, segundo a tutela, a generalidade dos processos judiciais e dos procedimentos de registo e notariado poderão ser feitos em aplicações informáticas.A criação de aplicações informáticas vai permitir, por exemplo, que os processos circulem electronicamente no tribunal e entre tribunais e que, no caso dos recursos, todas as peças processuais possam ser enviadas ao tribunal superior através de uma aplicação informática.Esta iniciativa, segundo o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, vai também permitir que os magistrados profiram despachos através da aplicação informática e que o processo passe a circular informaticamente entre a secretaria e os magistrados, sem necessidade de deslocação humana.Veja o resto do texto no Público online.