Foi aprovada ontem com votos exclusivamente socialistas e a oposição de todos os restantes partidos parlamentares, a proposta governamental relativa à redução das férias judiciais.No Público de hoje:(...)O PSD, por intermédio de Paulo Rangel, caracterizou esta medida de leviana e demagógica. Leviana porque, segundo o deputado, José Sócrates a anunciou para abrir os telejornais, e demagógica porque não se percebe como é que a produtividade vai aumentar dez por cento.Rangel acusou também o Governo de avançar com medidas populistas que só vão lançar confusão. Este deputado questionou como vai ser possível que "os tribunais não fechem, mas que os funcionários estejam de férias". Face a este cenário, o deputado questionou qual a entidade que vai harmonizar as férias dos funcionários e solicitou o acesso ao estudo em que é demonstrado um aumento em dez por cento da produtividade.Odete Santos, do PCP, pautou pela mesma linha de pensamento. Para a deputada, esta proposta é uma afronta e acusou o primeiro-ministro de ter mentido quando afirmou que os tribunais estavam fechados dois meses e de se referir às férias judiciais como se fossem um privilégio.A deputada reivindicou que o Governo tem de apresentar o cálculo que foi feito para se chegar à conclusão que a redução de férias irá aumentar a produtividade. Para a deputada do PCP, "Não é esta medida que vai beneficiar os cidadãos", uma vez que os prazos vão continuar a "correr" e os tribunais não vão contar com a totalidade dos seus funcionários na última quinzena de Julho. O PCP enfatizou que a reforma do sistema judicial deveria passar antes pela redução dos custos com os processos.Por seu lado, Nuno Magalhães, do CDS/PP, argumentou que a proposta se resume a retirar 15 dias de férias judiciais. O deputado democrata-cristão lamentou o facto da revisão do mapa judiciário e o aumento do quadro de funcionários judiciais terem ficado na gaveta. O CDS criticou o Governo de fazer uma proposta "cheia de erros técnicos e jurídicos" e contra a vontade de todos os funcionários judiciais. Nuno Magalhães acusou ainda o executivo de lançar uma proposta "(...) que supostamente cai bem naqueles que, ao fim de tudo, acabarão por ser os maiores prejudicados - os cidadãos".Do outro lado do hemiciclo, Ana Drago, do BE, disse que esta medida revela "a pequenez da vontade de reformar o sector da justiça". A deputada bloquista defendeu que esta é uma reforma falhada porque não soluciona o problema da paragem ou desaceleração do sistema judicial. Mais, Ana Drago apontou também o dedo ao facto de a redução das férias judiciais implicarem que os magistrados deixem de ter tempo para se dedicarem ao estudo de processos mais complicados. Para o deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", Madeira Lopes, o Governo de Sócrates optou pela medida "mais fácil, mais demagógica, mais populista".
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Foi aprovada ontem com votos exclusivamente socialistas e a oposição de todos os restantes partidos parlamentares, a proposta governamental relativa à redução das férias judiciais.No Público de hoje:(...)O PSD, por intermédio de Paulo Rangel, caracterizou esta medida de leviana e demagógica. Leviana porque, segundo o deputado, José Sócrates a anunciou para abrir os telejornais, e demagógica porque não se percebe como é que a produtividade vai aumentar dez por cento.Rangel acusou também o Governo de avançar com medidas populistas que só vão lançar confusão. Este deputado questionou como vai ser possível que "os tribunais não fechem, mas que os funcionários estejam de férias". Face a este cenário, o deputado questionou qual a entidade que vai harmonizar as férias dos funcionários e solicitou o acesso ao estudo em que é demonstrado um aumento em dez por cento da produtividade.Odete Santos, do PCP, pautou pela mesma linha de pensamento. Para a deputada, esta proposta é uma afronta e acusou o primeiro-ministro de ter mentido quando afirmou que os tribunais estavam fechados dois meses e de se referir às férias judiciais como se fossem um privilégio.A deputada reivindicou que o Governo tem de apresentar o cálculo que foi feito para se chegar à conclusão que a redução de férias irá aumentar a produtividade. Para a deputada do PCP, "Não é esta medida que vai beneficiar os cidadãos", uma vez que os prazos vão continuar a "correr" e os tribunais não vão contar com a totalidade dos seus funcionários na última quinzena de Julho. O PCP enfatizou que a reforma do sistema judicial deveria passar antes pela redução dos custos com os processos.Por seu lado, Nuno Magalhães, do CDS/PP, argumentou que a proposta se resume a retirar 15 dias de férias judiciais. O deputado democrata-cristão lamentou o facto da revisão do mapa judiciário e o aumento do quadro de funcionários judiciais terem ficado na gaveta. O CDS criticou o Governo de fazer uma proposta "cheia de erros técnicos e jurídicos" e contra a vontade de todos os funcionários judiciais. Nuno Magalhães acusou ainda o executivo de lançar uma proposta "(...) que supostamente cai bem naqueles que, ao fim de tudo, acabarão por ser os maiores prejudicados - os cidadãos".Do outro lado do hemiciclo, Ana Drago, do BE, disse que esta medida revela "a pequenez da vontade de reformar o sector da justiça". A deputada bloquista defendeu que esta é uma reforma falhada porque não soluciona o problema da paragem ou desaceleração do sistema judicial. Mais, Ana Drago apontou também o dedo ao facto de a redução das férias judiciais implicarem que os magistrados deixem de ter tempo para se dedicarem ao estudo de processos mais complicados. Para o deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", Madeira Lopes, o Governo de Sócrates optou pela medida "mais fácil, mais demagógica, mais populista".