A alteração ao regime das férias judiciais, prometida por José Sócrates, vai mesmo ser votada pelos deputados no próximo dia 28, e aprovada, dado que o PS tem maioria absoluta na Assembleia da República. Mas ontem, ouvido pelos parlamentares da Comissão de Assuntos Constitucionais, e perante os reparos surgidos da oposição, o ministro da Justiça, Alberto Costa, manifestou abertura para algumas alterações.No encontro, tanto o social-democrata Guilherme Silva, como o deputado do CDS Nuno Melo manifestaram reservas ao facto de também o regime de férias dos juízes do Tribunal Constitucional ficar abrangido pelo regime geral proposto pelo Governo. Regime que vai obrigar os magistrados todos a gozar as suas férias em Agosto (embora com a possibilidade de serem estendidas para a segunda quinzena de Julho)."Vamos examinar esse ponto específico e verificar se a observação tem razão de ser", disse o ministro no final do encontro. As dúvida dos deputados prendem-se com a necessidade de haver articulação entre o período de férias do Parlamento e do TC. O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez deles eleitos pela Assembleia da República.Hoje no Diário de Notícias.
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A alteração ao regime das férias judiciais, prometida por José Sócrates, vai mesmo ser votada pelos deputados no próximo dia 28, e aprovada, dado que o PS tem maioria absoluta na Assembleia da República. Mas ontem, ouvido pelos parlamentares da Comissão de Assuntos Constitucionais, e perante os reparos surgidos da oposição, o ministro da Justiça, Alberto Costa, manifestou abertura para algumas alterações.No encontro, tanto o social-democrata Guilherme Silva, como o deputado do CDS Nuno Melo manifestaram reservas ao facto de também o regime de férias dos juízes do Tribunal Constitucional ficar abrangido pelo regime geral proposto pelo Governo. Regime que vai obrigar os magistrados todos a gozar as suas férias em Agosto (embora com a possibilidade de serem estendidas para a segunda quinzena de Julho)."Vamos examinar esse ponto específico e verificar se a observação tem razão de ser", disse o ministro no final do encontro. As dúvida dos deputados prendem-se com a necessidade de haver articulação entre o período de férias do Parlamento e do TC. O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez deles eleitos pela Assembleia da República.Hoje no Diário de Notícias.