São 161 páginas de propósitos para 4 anos de Governo. No capítulo IV, dedicado à «Qualidade da Democracia, Cidadania, Justiça e Segurança Social», destacam-se itens tão variados como: - Justiça ao serviço do desenvolvimento económico e social,- Promover a desjudicialização e a resolução alternativa de litígios,- Eliminar a burocracia e os actos inúteis,- Responsabilizar o Estado e as pessoas colectivas públicas,- Inovação tecnológica,- Combater a criminalidade,- Afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança, - Garantir a segurança alimentar.Programa do XVII Governo, para ler, na íntegra, aqui.
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São 161 páginas de propósitos para 4 anos de Governo. No capítulo IV, dedicado à «Qualidade da Democracia, Cidadania, Justiça e Segurança Social», destacam-se itens tão variados como: - Justiça ao serviço do desenvolvimento económico e social,- Promover a desjudicialização e a resolução alternativa de litígios,- Eliminar a burocracia e os actos inúteis,- Responsabilizar o Estado e as pessoas colectivas públicas,- Inovação tecnológica,- Combater a criminalidade,- Afirmar a autoridade do Estado e garantir a segurança, - Garantir a segurança alimentar.Programa do XVII Governo, para ler, na íntegra, aqui.