Eis o texto completo do artigo de opinião do Dr. Cluny, obtido no blog Incursões:Magistratura: Itália e Portugal"Em Portugal nada de semelhante ao que ocorre em Itália se poderia passar! Entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus...1.No próximo dia 14, a magistratura italiana fará, pela quarta vez na sua história, uma greve. Trata-se de um movimento cívico de protesto contra a chamada "lei Castelli", que o Presidente da República, Ciampi, se havia já recusado a promulgar e que Leandro Despouy, o relator especial da Nações Unidas da Comissão dos Direitos Humanos sobre a Independência dos Juízes e Advogados havia, recentemente, considerado "uma limitação inquietante da garantia da independência que desde há um decénio caracteriza o sistema judicial italiano, confere à Itália um prestígio moral invejável e constitui um modelo para os outros países".O Presidente Ciampi considerou, quando decidiu não promulgar a lei, que a dita reforma subtrairia as prerrogativas constitucionais do Conselho Superior da Magistratura na gestão da carreira do magistrados, implicaria uma separação radical entre juízes e procuradores, produziria uma hierarquização insuportável do Ministério Público e não responderia, de facto, a nenhuma das reivindicações e preocupações dos cidadãos quanto à eficácia e garantias do sistema de justiça. Claro que tudo isto se passa na Itália de Berlusconi, que diz querer, deste modo, legitimar a magistratura, mas que muitos alegam pretender, afinal, simplesmente, vingar-se dos seus juízes, devido aos processos de que foi e é alvo.2. Em Portugal, nada de semelhante se poderia passar!Em primeiro lugar, porque entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas em geral, por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus.Em segundo lugar, porque a "inteligência", as "elites intelectuais" portuguesas, que muito têm pensado sobre estes assuntos, não deixariam. Lembremo-nos de artigos recentes e eloquentes intervenções públicas de alguns deles sobre a matéria. Um professor de Direito Constitucional que já antes do 25 de Abril não gostava de greves dos alunos e que agora, coerentemente, continua a não gostar que os mesmos ex-alunos façam greve por serem magistrados; embora se esqueça de referir a jurisprudência do Tribunal Constitucional - o único tribunal maioritariamente não composto por juízes de carreira - que legitimou essa prática. Um "educador da classe operária" que foi (é?) advogado de uma multinacional do petróleo e que também não gosta de greves dos magistrados, porque põem em causa os órgãos de soberania - "do Estado burguês", supõe-se! Um sociólogo que, depois da crítica ao jornalismo português pela forma como, sem pesquisar os factos, noticiou um "arrastão" - que afinal não existiu - afirma, sem hesitação, que o poder político só nomeia, como representantes para o Conselho Superior da Magistratura, outros magistrados de carreira, facto tão evidentemente verdadeiro como o referido "arrastão".Em terceiro lugar, porque vivemos num país onde a cultura cívica e democrática é exemplar e tanto bastaria para proteger a magistratura. Recordemos, a propósito, as sondagens que atribuem folgadas vantagens a candidatos às autárquicas que foram e são alvo de processos-crime relacionados com o exercício dessa função. Daí que alguns dos referidos intelectuais tenham, até, assisadamente, aventado que era preciso "legitimar" os magistrados pela via eleitoral, no pressuposto, absolutamente comprovado, de que a legitimação maioritária pode tornar verdadeiro um facto falso ou justa uma sentença iníqua.Por isso, estou certo, em Portugal nada se passará como em Itália. Podemos, assim, justamente, prestar a nossa desinteressada e indignada solidariedade aos juízes italianos, alvos de métodos nunca vistos nem experimentados no nosso democrático país."
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Eis o texto completo do artigo de opinião do Dr. Cluny, obtido no blog Incursões:Magistratura: Itália e Portugal"Em Portugal nada de semelhante ao que ocorre em Itália se poderia passar! Entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus...1.No próximo dia 14, a magistratura italiana fará, pela quarta vez na sua história, uma greve. Trata-se de um movimento cívico de protesto contra a chamada "lei Castelli", que o Presidente da República, Ciampi, se havia já recusado a promulgar e que Leandro Despouy, o relator especial da Nações Unidas da Comissão dos Direitos Humanos sobre a Independência dos Juízes e Advogados havia, recentemente, considerado "uma limitação inquietante da garantia da independência que desde há um decénio caracteriza o sistema judicial italiano, confere à Itália um prestígio moral invejável e constitui um modelo para os outros países".O Presidente Ciampi considerou, quando decidiu não promulgar a lei, que a dita reforma subtrairia as prerrogativas constitucionais do Conselho Superior da Magistratura na gestão da carreira do magistrados, implicaria uma separação radical entre juízes e procuradores, produziria uma hierarquização insuportável do Ministério Público e não responderia, de facto, a nenhuma das reivindicações e preocupações dos cidadãos quanto à eficácia e garantias do sistema de justiça. Claro que tudo isto se passa na Itália de Berlusconi, que diz querer, deste modo, legitimar a magistratura, mas que muitos alegam pretender, afinal, simplesmente, vingar-se dos seus juízes, devido aos processos de que foi e é alvo.2. Em Portugal, nada de semelhante se poderia passar!Em primeiro lugar, porque entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas em geral, por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus.Em segundo lugar, porque a "inteligência", as "elites intelectuais" portuguesas, que muito têm pensado sobre estes assuntos, não deixariam. Lembremo-nos de artigos recentes e eloquentes intervenções públicas de alguns deles sobre a matéria. Um professor de Direito Constitucional que já antes do 25 de Abril não gostava de greves dos alunos e que agora, coerentemente, continua a não gostar que os mesmos ex-alunos façam greve por serem magistrados; embora se esqueça de referir a jurisprudência do Tribunal Constitucional - o único tribunal maioritariamente não composto por juízes de carreira - que legitimou essa prática. Um "educador da classe operária" que foi (é?) advogado de uma multinacional do petróleo e que também não gosta de greves dos magistrados, porque põem em causa os órgãos de soberania - "do Estado burguês", supõe-se! Um sociólogo que, depois da crítica ao jornalismo português pela forma como, sem pesquisar os factos, noticiou um "arrastão" - que afinal não existiu - afirma, sem hesitação, que o poder político só nomeia, como representantes para o Conselho Superior da Magistratura, outros magistrados de carreira, facto tão evidentemente verdadeiro como o referido "arrastão".Em terceiro lugar, porque vivemos num país onde a cultura cívica e democrática é exemplar e tanto bastaria para proteger a magistratura. Recordemos, a propósito, as sondagens que atribuem folgadas vantagens a candidatos às autárquicas que foram e são alvo de processos-crime relacionados com o exercício dessa função. Daí que alguns dos referidos intelectuais tenham, até, assisadamente, aventado que era preciso "legitimar" os magistrados pela via eleitoral, no pressuposto, absolutamente comprovado, de que a legitimação maioritária pode tornar verdadeiro um facto falso ou justa uma sentença iníqua.Por isso, estou certo, em Portugal nada se passará como em Itália. Podemos, assim, justamente, prestar a nossa desinteressada e indignada solidariedade aos juízes italianos, alvos de métodos nunca vistos nem experimentados no nosso democrático país."