ASJP * SMMP * SFJ * ASFTAO/PJ *ASFIC/PJ * ASTSP * STRN * FNSFPSTFPSA * STFPN * STFPC * STECOMUNICADO CONJUNTOSERVIÇOS SOCIAIS DA JUSTIÇA EM QUESTÃOCom o projecto de diploma que reestrutura o regime legal dos Serviços Sociaisdo Ministério da Justiça, este Governo pretende retirar o apoio na doença queos funcionários ligados à área da justiça negociaram desde 1966.Invocando a justiça e a equidade social, valores de que se julga único paladino,o Governo pretende apenas, com mais esta medida que consideramosdemagógica e populista nivelar por baixo, rasgando os acordos estabelecidosao longo dos anos com diversos Governos.Não fundamenta a sua decisão em quaisquer estudos que tenham sidoefectuados para o efeito, limitando-se a afirmar que a opção é política.E procura "vender" a decisão convidando os Portugueses a aplaudirem umpretenso corte de "privilégios". Como se, na generalidade os trabalhadores nãocontribuíssem com os seus descontos para esse apoio na doença. E os poucosque não contribuem estão disponíveis para o fazer.Após várias reuniões, que o Governo apelidou de "negociais", as organizaçõessindicais não viram qualquer sinal que fosse de vontade negocial, às propostasque apresentaram designadamente:• O desconto de 1% da remuneração base por parte dos que ainda o nãofazem;• A possibilidade de todos os trabalhadores que manifestem vontade decontinuar a ter a prestação de cuidados de saúde ao abrigo dos ServiçosSociais do Ministério da Justiça (com a cobertura que hoje têm) opoderem fazer dispondo-se para tal a efectuarem um desconto adicional,em percentagem a negociar;• O aumento da comparticipação dos beneficiários no custo das consultas.Dissemos e continuamos a dizer claramente ao Governo:. Que com a sua incapacidade de gerir cabalmente os Serviços Públicosonde se incluem os Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ)todos os Portugueses são penalizados e os da Administração Públicaem especial;. Que ficou provado que este subsistema é menos oneroso do que o daADSE. O que o Governo não quer ver embora não conteste;. Que a mesma medida, consequentemente, contribui para o aumento dasdespesas públicas, preocupação que o Governo aqui pôs de parte;. Que com esta medida o Governo prepara-se para lançar o caos naAssistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) e, a prazo,aumentá-lo no Serviço Nacional de Saúde (SNS);?. Que com esta medida o Governo prejudica de forma directa todos osactuais beneficiários e não traz vantagens para ninguém;. Que se o Governo persiste em eliminar sucessivamente direitos sociais,hoje os nossos amanhã os de outros, os trabalhadores terão que dar aresposta adequada.Daí a conferência de Imprensa que se convoca para amanhã dia 11 às 11horas em Lisboa na sala Madrid do hotel Altis.Lisboa, 10 de Outubro de 2005As organizações sindicais subscritorasASJP - Associação Sindical dos Juízes PortuguesesSMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoSFJ - Sindicato dos Funcionários JudiciaisASFTAO/PJ - Associação Sindical dos Funcionários, Técnicos,Administrativos, Auxiliares e Operários da Polícia JudiciáriaASFIC/PJ - Associação Sindical dos Funcionários de InvestigaçãoCriminal da Polícia JudiciáriaASTSP - Associação Sindical dos Trabalhadores dos ServiçosPrisionaisSTRN - Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado FNSFP- Federação Nacional dos Sindicatos da Função PúblicaSTFPSA - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul eAçoresSTFPN - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do NorteSTFPC - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do CentroSTE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
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ASJP * SMMP * SFJ * ASFTAO/PJ *ASFIC/PJ * ASTSP * STRN * FNSFPSTFPSA * STFPN * STFPC * STECOMUNICADO CONJUNTOSERVIÇOS SOCIAIS DA JUSTIÇA EM QUESTÃOCom o projecto de diploma que reestrutura o regime legal dos Serviços Sociaisdo Ministério da Justiça, este Governo pretende retirar o apoio na doença queos funcionários ligados à área da justiça negociaram desde 1966.Invocando a justiça e a equidade social, valores de que se julga único paladino,o Governo pretende apenas, com mais esta medida que consideramosdemagógica e populista nivelar por baixo, rasgando os acordos estabelecidosao longo dos anos com diversos Governos.Não fundamenta a sua decisão em quaisquer estudos que tenham sidoefectuados para o efeito, limitando-se a afirmar que a opção é política.E procura "vender" a decisão convidando os Portugueses a aplaudirem umpretenso corte de "privilégios". Como se, na generalidade os trabalhadores nãocontribuíssem com os seus descontos para esse apoio na doença. E os poucosque não contribuem estão disponíveis para o fazer.Após várias reuniões, que o Governo apelidou de "negociais", as organizaçõessindicais não viram qualquer sinal que fosse de vontade negocial, às propostasque apresentaram designadamente:• O desconto de 1% da remuneração base por parte dos que ainda o nãofazem;• A possibilidade de todos os trabalhadores que manifestem vontade decontinuar a ter a prestação de cuidados de saúde ao abrigo dos ServiçosSociais do Ministério da Justiça (com a cobertura que hoje têm) opoderem fazer dispondo-se para tal a efectuarem um desconto adicional,em percentagem a negociar;• O aumento da comparticipação dos beneficiários no custo das consultas.Dissemos e continuamos a dizer claramente ao Governo:. Que com a sua incapacidade de gerir cabalmente os Serviços Públicosonde se incluem os Serviços Sociais do Ministério da Justiça (SSMJ)todos os Portugueses são penalizados e os da Administração Públicaem especial;. Que ficou provado que este subsistema é menos oneroso do que o daADSE. O que o Governo não quer ver embora não conteste;. Que a mesma medida, consequentemente, contribui para o aumento dasdespesas públicas, preocupação que o Governo aqui pôs de parte;. Que com esta medida o Governo prepara-se para lançar o caos naAssistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE) e, a prazo,aumentá-lo no Serviço Nacional de Saúde (SNS);?. Que com esta medida o Governo prejudica de forma directa todos osactuais beneficiários e não traz vantagens para ninguém;. Que se o Governo persiste em eliminar sucessivamente direitos sociais,hoje os nossos amanhã os de outros, os trabalhadores terão que dar aresposta adequada.Daí a conferência de Imprensa que se convoca para amanhã dia 11 às 11horas em Lisboa na sala Madrid do hotel Altis.Lisboa, 10 de Outubro de 2005As organizações sindicais subscritorasASJP - Associação Sindical dos Juízes PortuguesesSMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoSFJ - Sindicato dos Funcionários JudiciaisASFTAO/PJ - Associação Sindical dos Funcionários, Técnicos,Administrativos, Auxiliares e Operários da Polícia JudiciáriaASFIC/PJ - Associação Sindical dos Funcionários de InvestigaçãoCriminal da Polícia JudiciáriaASTSP - Associação Sindical dos Trabalhadores dos ServiçosPrisionaisSTRN - Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado FNSFP- Federação Nacional dos Sindicatos da Função PúblicaSTFPSA - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul eAçoresSTFPN - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do NorteSTFPC - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do CentroSTE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado