Soube-se que, à míngua de lares de terceira idade licenciados, a Santa Casa da Misericórdia vem remetendo idosos a lares não licenciados onde estes são instalados. Sabedor deste facto, por responsável político do Ministério da Segurança Social terá já sido proferido despacho no sentido de ser posto termo a esta prática.Em abstracto, percebe-se a ideia: os lares não licenciados por alguma razão – presumivelmente por não disporem das condições necessárias ao albergue de cidadãos na terceira idade – não dispõem de licenciamento. Bem teria andado o responsável ministerial e mal, muito mal, viria fazendo a Senhora Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.O mal é que no plano concreto a história é outra. Haverá, seguramente, lares de terceira idade que não dispõem de licenciamento e que nunca disporão, na medida que não reunem as condições estabelecidas para o efeito e, alguns deles, mormente por incapacidade dos edifícios, não reunirão nunca. Mas outros há – e quem tem que lidar com o problema sabe-o bem ou, pelo menos, tinha toda a obrigação de o saber! – que não se encontram licenciados por causa daquelas razões tão à portuguesa, algumas das quais fluem directamente da incompetência há anos patenteada pelos responsáveis do dito Ministério. Na verdade, muitos lares de terceira idade há por esse país fora cujos titulares, depois de realizarem vultuosos investimentos no sentido de criar condições de acomodamento e de assistência aos idosos que deles carecem, esperam eternidades por que a burocracia de que o licenciamento depende seja tida por satisfeita.Sabe-se que o licenciamento municipal é tarefa lentíssima cujo termo depende, tantas e tantas vezes, do tão português e criminoso «jeitinho». Ora, no caso dos lares de terceira idade, além das vulgares dificuldades municipais, junta-se a necessidade de também o Ministério da Segurança Social produzir acto administrativo favorável; e a obtenção deste último licenciamento é uma via sacra ainda mais sofrida. De facto, quanto tempo sobre o requerimento feito nesse sentido demora o Ministério a realizar uma vistoria prévia ao licenciamento? Quantas vezes os técnicos do Ministério fazem depender o licenciamento do cumprimento de exigências que nenhuma disposição legal contempla?A realidade é esta: é uma vergonha que os responsáveis políticos sindiquem a solução a que a Santa Casa da Misericórdia teve que recorrer quando têm imensas culpas (que bem conhecem!) no cartório do não licenciamento de tantos e tantos lares de terceira idade. E, seguramente, não é com demagogia securitária que se resolverá o problema da falta de lares num país que conta, cada vez mais, com idosos que não podem subsistir sozinhos nem têm familiares que se possam dedicar ao seu quotidiano.
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Soube-se que, à míngua de lares de terceira idade licenciados, a Santa Casa da Misericórdia vem remetendo idosos a lares não licenciados onde estes são instalados. Sabedor deste facto, por responsável político do Ministério da Segurança Social terá já sido proferido despacho no sentido de ser posto termo a esta prática.Em abstracto, percebe-se a ideia: os lares não licenciados por alguma razão – presumivelmente por não disporem das condições necessárias ao albergue de cidadãos na terceira idade – não dispõem de licenciamento. Bem teria andado o responsável ministerial e mal, muito mal, viria fazendo a Senhora Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.O mal é que no plano concreto a história é outra. Haverá, seguramente, lares de terceira idade que não dispõem de licenciamento e que nunca disporão, na medida que não reunem as condições estabelecidas para o efeito e, alguns deles, mormente por incapacidade dos edifícios, não reunirão nunca. Mas outros há – e quem tem que lidar com o problema sabe-o bem ou, pelo menos, tinha toda a obrigação de o saber! – que não se encontram licenciados por causa daquelas razões tão à portuguesa, algumas das quais fluem directamente da incompetência há anos patenteada pelos responsáveis do dito Ministério. Na verdade, muitos lares de terceira idade há por esse país fora cujos titulares, depois de realizarem vultuosos investimentos no sentido de criar condições de acomodamento e de assistência aos idosos que deles carecem, esperam eternidades por que a burocracia de que o licenciamento depende seja tida por satisfeita.Sabe-se que o licenciamento municipal é tarefa lentíssima cujo termo depende, tantas e tantas vezes, do tão português e criminoso «jeitinho». Ora, no caso dos lares de terceira idade, além das vulgares dificuldades municipais, junta-se a necessidade de também o Ministério da Segurança Social produzir acto administrativo favorável; e a obtenção deste último licenciamento é uma via sacra ainda mais sofrida. De facto, quanto tempo sobre o requerimento feito nesse sentido demora o Ministério a realizar uma vistoria prévia ao licenciamento? Quantas vezes os técnicos do Ministério fazem depender o licenciamento do cumprimento de exigências que nenhuma disposição legal contempla?A realidade é esta: é uma vergonha que os responsáveis políticos sindiquem a solução a que a Santa Casa da Misericórdia teve que recorrer quando têm imensas culpas (que bem conhecem!) no cartório do não licenciamento de tantos e tantos lares de terceira idade. E, seguramente, não é com demagogia securitária que se resolverá o problema da falta de lares num país que conta, cada vez mais, com idosos que não podem subsistir sozinhos nem têm familiares que se possam dedicar ao seu quotidiano.