Escrevi as palavras que vão infra há cerca de 5 anos.Lembrei-me delas quando li o post do nosso co-bloguista Gonçalo Capitão.Tem a ver com a falta de qualidade da legislação produzida.Cinco anos depois, o panorama está idêntico – as mesmíssimas palavras poderiam ser escritas agora, referindo diplomas legais mais recentes, com as mesmíssimas críticas.Há poucos dias ouvimos o Dr. Almeida Santos, presidente da Assembleia da República, pronunciar-se contra a "super-normativização" da vida portuguesa, inócua e ineficaz, pois, como reconhece o Presidente da AR, há inúmeros diplomas aprovados que não chegam a entrar em vigor, há inúmeros outros diplomas legais que por diversas razões nunca chegaram a ser aplicados.No mesmo sentido falou recentemente o novo Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Pires de Lima. (...)Veja aqui o resto do texto.
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Escrevi as palavras que vão infra há cerca de 5 anos.Lembrei-me delas quando li o post do nosso co-bloguista Gonçalo Capitão.Tem a ver com a falta de qualidade da legislação produzida.Cinco anos depois, o panorama está idêntico – as mesmíssimas palavras poderiam ser escritas agora, referindo diplomas legais mais recentes, com as mesmíssimas críticas.Há poucos dias ouvimos o Dr. Almeida Santos, presidente da Assembleia da República, pronunciar-se contra a "super-normativização" da vida portuguesa, inócua e ineficaz, pois, como reconhece o Presidente da AR, há inúmeros diplomas aprovados que não chegam a entrar em vigor, há inúmeros outros diplomas legais que por diversas razões nunca chegaram a ser aplicados.No mesmo sentido falou recentemente o novo Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Pires de Lima. (...)Veja aqui o resto do texto.