Lisboa, 02 Mar (Lusa) - O presidente da JSD, Jorge Nuno Sá, e o vice-presidente da bancada social-democrata, Gonçalo Capitão, apresentam hoje uma declaração de voto relativa ao debate de quarta- feira sobre aborto na qual prometem votar ao lado do PSD mas defendem a despenalização. A declaração de voto, a que a Agência Lusa teve acesso, vai ser colocada hoje à subscrição do restante grupo parlamentar do PSD. "Os deputados subscritores votam esta matéria em conformidade com o Grupo Parlamentar do PSD por entenderem que, mormente num tempo em que a credibilização dos políticos tem sido apanágio da maioria parlamentar, honrar a palavra dada deve ser o ex-libris daqueles que ocupam lugares públicos", justificam os dois deputados "laranja". Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão recordam tanto a palavra dada pelo primeiro-ministro Durão Barroso de que "a questão da interrupção voluntária da gravidez não fosse senão revista pela forma referendária", como defendendo que "as consultas referendárias são um momento magno da auscultação democrática que não deve ser banalizado", indo de encontro à posição do partido de não mexer nesta matéria durante a presente legislatura. No entanto, os deputados são claros na questão que os próprios colocam: "deve ou não despenalizar-se a Interrupção Voluntária da Gravidez?". "A resposta afirmativa é aquela que dão deputados que são denodadamente contrários ao aborto (...) mas dizendo que a mais censurável das atitudes será a contrária: a de esconder a realidade com um biombo de dogmas que não permitam atalhar as diversas constatações práticas - aquelas que se pedem a quem consagre o seu tempo à política", sublinham. No entanto, a bem da coligação com o CDS-PP, os deputados asseguram imediatamente que "respeitam inapelavelmente quem, convictamente, seja adverso" à sua perspectiva. Os dois deputados justificam ainda a sua posição afirmando que a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez permite "oferecer condições dignas e medicamente seguras a mulheres que, as mais das vezes, recorrem a amadores e a técnicas arcaicas, com consequências irreparáveis no foro físico e emocional", frisando que "só não interrompe a gravidez quem não quer". Quanto à descriminalização do aborto, Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão são ainda mais claros: "jamais as mulheres que abortam devem ser privadas da sua liberdade". Na declaração de voto, os deputados não esquecem o projecto de resolução que a maioria PSD/CDS-PP irá levar a plenário na quarta- feira, com recomendações ao Governo para que combata as causas que levam as mulheres à prática de abortos. O presidente da JSD e o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD sublinham, neste campo, a importância da informação, da formação - através da criação de áreas curriculares "para a promoção de uma vida saudável" - e o acesso a meios contraceptivos de forma generalizada como forma de prevenir gravidezes indesejadas, até porque consideram que a adopção nem sempre é solução. "O recém-nascido abandonado é a grande vítima, por muito que se preguem outras doutrinas e prometam soluções", afirmam. Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão não serão os únicos deputados do PSD a apresentar declarações de voto nesta matéria, com a deputada Adriana Aguiar Branco a afirmar hoje à Lusa que também entregará uma texto no momento das votações, acrescentando que apenas decidirá o seu sentido de voto "na hora" de acordo com os argumentos apresentados por ambos os lados. Além do projecto de resolução da maioria PSD/CDS-PP, na quarta- feira sobem a plenário projectos de todas as bancadas da oposição a favor da despenalização do aborto, quer através de alteração legislativa ou de novo referendo, bem como uma petição popular que recolheu mais de 120 mil assinaturas a exigir uma nova consulta popular.
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Lisboa, 02 Mar (Lusa) - O presidente da JSD, Jorge Nuno Sá, e o vice-presidente da bancada social-democrata, Gonçalo Capitão, apresentam hoje uma declaração de voto relativa ao debate de quarta- feira sobre aborto na qual prometem votar ao lado do PSD mas defendem a despenalização. A declaração de voto, a que a Agência Lusa teve acesso, vai ser colocada hoje à subscrição do restante grupo parlamentar do PSD. "Os deputados subscritores votam esta matéria em conformidade com o Grupo Parlamentar do PSD por entenderem que, mormente num tempo em que a credibilização dos políticos tem sido apanágio da maioria parlamentar, honrar a palavra dada deve ser o ex-libris daqueles que ocupam lugares públicos", justificam os dois deputados "laranja". Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão recordam tanto a palavra dada pelo primeiro-ministro Durão Barroso de que "a questão da interrupção voluntária da gravidez não fosse senão revista pela forma referendária", como defendendo que "as consultas referendárias são um momento magno da auscultação democrática que não deve ser banalizado", indo de encontro à posição do partido de não mexer nesta matéria durante a presente legislatura. No entanto, os deputados são claros na questão que os próprios colocam: "deve ou não despenalizar-se a Interrupção Voluntária da Gravidez?". "A resposta afirmativa é aquela que dão deputados que são denodadamente contrários ao aborto (...) mas dizendo que a mais censurável das atitudes será a contrária: a de esconder a realidade com um biombo de dogmas que não permitam atalhar as diversas constatações práticas - aquelas que se pedem a quem consagre o seu tempo à política", sublinham. No entanto, a bem da coligação com o CDS-PP, os deputados asseguram imediatamente que "respeitam inapelavelmente quem, convictamente, seja adverso" à sua perspectiva. Os dois deputados justificam ainda a sua posição afirmando que a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez permite "oferecer condições dignas e medicamente seguras a mulheres que, as mais das vezes, recorrem a amadores e a técnicas arcaicas, com consequências irreparáveis no foro físico e emocional", frisando que "só não interrompe a gravidez quem não quer". Quanto à descriminalização do aborto, Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão são ainda mais claros: "jamais as mulheres que abortam devem ser privadas da sua liberdade". Na declaração de voto, os deputados não esquecem o projecto de resolução que a maioria PSD/CDS-PP irá levar a plenário na quarta- feira, com recomendações ao Governo para que combata as causas que levam as mulheres à prática de abortos. O presidente da JSD e o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD sublinham, neste campo, a importância da informação, da formação - através da criação de áreas curriculares "para a promoção de uma vida saudável" - e o acesso a meios contraceptivos de forma generalizada como forma de prevenir gravidezes indesejadas, até porque consideram que a adopção nem sempre é solução. "O recém-nascido abandonado é a grande vítima, por muito que se preguem outras doutrinas e prometam soluções", afirmam. Jorge Nuno Sá e Gonçalo Capitão não serão os únicos deputados do PSD a apresentar declarações de voto nesta matéria, com a deputada Adriana Aguiar Branco a afirmar hoje à Lusa que também entregará uma texto no momento das votações, acrescentando que apenas decidirá o seu sentido de voto "na hora" de acordo com os argumentos apresentados por ambos os lados. Além do projecto de resolução da maioria PSD/CDS-PP, na quarta- feira sobem a plenário projectos de todas as bancadas da oposição a favor da despenalização do aborto, quer através de alteração legislativa ou de novo referendo, bem como uma petição popular que recolheu mais de 120 mil assinaturas a exigir uma nova consulta popular.