Interessante.O Governo deverá apresentar nas próximas semanas uma proposta sobre a limitação dos cargos de nomeação na administração pública, para permitir que o executivo de José Sócrates já se possa reger pela nova lei.Em declarações aos jornalistas, o ministro da Administração Interna, António Costa, adiantou que o Governo já começou a trabalhar para chegar a um consenso sobre esta matéria com os partidos com representação parlamentar."Queremos que o processo decorra com grande celeridade", afirmou António Costa, acrescentando que o Governo gostaria de "se auto-vincular às novas regras".Contudo, nas reuniões que manteve hoje de manhã na Assembleia da República com representantes dos grupos parlamentares, o Governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta."A pior forma de chegar a consensos é cada um adiantar uma proposta", justificou o ministro da Administração Interna, adiantando ainda que os partidos concordaram com a maioria das ideias defendidas pelo Governo e apenas apresentaram "poucas divergências em matérias não essenciais"."Há um consenso entre todos que há cargos que devem ser de livre nomeação e outros devem ser sujeitos a concurso público, outros de nomeação livre, mas que não devem cessar automaticamente após a saída de um Governo e outros, ainda, onde deve haver um agravamento das regras para a substituição", adiantou António Costa.Questionado sobre quais os cargos que devem ser de nomeação, António Costa escusou-se a concretizar, garantindo apenas que o Governo defende uma "limitação dos cargos de nomeação política".Em declarações aos jornalistas no final dos encontros que mantiveram em separado com o ministro da Administração Interna e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, os partidos defenderam que as nomeações para cargos públicos devem obedecer a critérios claros, transparentes e objectivos."É preciso um quadro legal preciso e que defina com clareza que pessoas cessam funções quando um Governo sai", afirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, defendendo a definição "do universo de cargos de nomeação".Pelo PSD, o deputado José Luís Arnaut destacou a necessidade das nomeações obedecerem "a critérios claros, objectivos e de transparência", enquanto o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, defendeu "um maior rigor para pôr fim aos abusos dos cargos por nomeação política, que não prestigiam a administração pública nem dignificam os serviços".O PCP foi mesmo o único partido que exemplificou um sector para o qual defende o fim das nomeações políticas: os hospitais públicos.O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, preconizou igualmente uma maior restrição dos cargos de nomeação política e adiantou que os democratas-cristãos pretendem apresentar uma iniciativa legislativa própria nesta matéria, sem prejuízo "de continuar o diálogo" com o Governo.Também o Bloco de Esquerda alinhou pelo discurso da clarificação e redução dos cargos públicos preenchidos na base da confiança política, "contra a manipulação e estratégias clientelares".Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", o deputado Francisco Madeira Lopes defendeu que se devem "restringir ao máximo" os cargos de nomeação política, sugerindo a sua limitação às assessorias de ministros e secretários de Estado.Actualmente, quer os cargos de directores-gerais, quer os chamados cargos intermédios de direcção, ou seja, os directores de serviços e chefes de divisão, são de livre nomeação pelo Governo.O diploma agora em vigor, aprovado em 2004 pelo Governo de Durão Barroso, alterou uma lei do executivo de António Guterres, que estendeu o regime de concurso público na função pública até aos cargos de direcção intermédia. - LUSA
Categorias
Entidades
Interessante.O Governo deverá apresentar nas próximas semanas uma proposta sobre a limitação dos cargos de nomeação na administração pública, para permitir que o executivo de José Sócrates já se possa reger pela nova lei.Em declarações aos jornalistas, o ministro da Administração Interna, António Costa, adiantou que o Governo já começou a trabalhar para chegar a um consenso sobre esta matéria com os partidos com representação parlamentar."Queremos que o processo decorra com grande celeridade", afirmou António Costa, acrescentando que o Governo gostaria de "se auto-vincular às novas regras".Contudo, nas reuniões que manteve hoje de manhã na Assembleia da República com representantes dos grupos parlamentares, o Governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta."A pior forma de chegar a consensos é cada um adiantar uma proposta", justificou o ministro da Administração Interna, adiantando ainda que os partidos concordaram com a maioria das ideias defendidas pelo Governo e apenas apresentaram "poucas divergências em matérias não essenciais"."Há um consenso entre todos que há cargos que devem ser de livre nomeação e outros devem ser sujeitos a concurso público, outros de nomeação livre, mas que não devem cessar automaticamente após a saída de um Governo e outros, ainda, onde deve haver um agravamento das regras para a substituição", adiantou António Costa.Questionado sobre quais os cargos que devem ser de nomeação, António Costa escusou-se a concretizar, garantindo apenas que o Governo defende uma "limitação dos cargos de nomeação política".Em declarações aos jornalistas no final dos encontros que mantiveram em separado com o ministro da Administração Interna e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, os partidos defenderam que as nomeações para cargos públicos devem obedecer a critérios claros, transparentes e objectivos."É preciso um quadro legal preciso e que defina com clareza que pessoas cessam funções quando um Governo sai", afirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, defendendo a definição "do universo de cargos de nomeação".Pelo PSD, o deputado José Luís Arnaut destacou a necessidade das nomeações obedecerem "a critérios claros, objectivos e de transparência", enquanto o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, defendeu "um maior rigor para pôr fim aos abusos dos cargos por nomeação política, que não prestigiam a administração pública nem dignificam os serviços".O PCP foi mesmo o único partido que exemplificou um sector para o qual defende o fim das nomeações políticas: os hospitais públicos.O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, preconizou igualmente uma maior restrição dos cargos de nomeação política e adiantou que os democratas-cristãos pretendem apresentar uma iniciativa legislativa própria nesta matéria, sem prejuízo "de continuar o diálogo" com o Governo.Também o Bloco de Esquerda alinhou pelo discurso da clarificação e redução dos cargos públicos preenchidos na base da confiança política, "contra a manipulação e estratégias clientelares".Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", o deputado Francisco Madeira Lopes defendeu que se devem "restringir ao máximo" os cargos de nomeação política, sugerindo a sua limitação às assessorias de ministros e secretários de Estado.Actualmente, quer os cargos de directores-gerais, quer os chamados cargos intermédios de direcção, ou seja, os directores de serviços e chefes de divisão, são de livre nomeação pelo Governo.O diploma agora em vigor, aprovado em 2004 pelo Governo de Durão Barroso, alterou uma lei do executivo de António Guterres, que estendeu o regime de concurso público na função pública até aos cargos de direcção intermédia. - LUSA