(RMG) pelo Rendimento Social de Inserção (RSI)

26-05-2005
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Maioria segura novo subsídio

Oposição preferia rendimento mínimo

HERMANA CRUZ

A substituição do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) pelo Rendimento Social de Inserção (RSI) deverá ser aprovada no Parlamento, esta semana, apenas com os votos do Centro-Direita. A proposta de lei do Governo foi debatida, ontem, causando um autêntico fosso entre a Esquerda e os partidos no poder. Um debate ideológico em que o "pai" do RMG preferiu não participar, optando por manifestar a sua posição no corredor da Assembleia da República.

"Esta proposta não põe em causa o que foi uma grande vitória do Governo do PS. Pela primeira vez, a Direita mostra convergência com os aspectos essenciais do Rendimento Mínimo", começou por referir Ferro Rodrigues, lamentando a troca de nome de um subsídio que

já por si era de integração social. Por considerar que há "algumas alterações erradas e pouco explicáveis", como a restrição da idade mínima de acesso (que passa dos 18 para os 25 anos) e a atribuição de vales sociais, o líder socialista garantiu a abstenção, na votação na generalidade. A restante Oposição foi mais longe e assegurou que votará contra a proposta de lei.

Falhas técnicas

"A Direita é a responsável pelo desenvolvimento de modelos económicos que têm gerado milhões de desempregados, cada vez mais pobres e excluídos e violência e ruptura social. Procurando esconder tudo isto, a Direita vira-se contra os que menos podem, os que maissofrem, contra as vítimas da sua própria política", argumentou o deputado comunista Lino de Carvalho. "Os vales sociais são uma forma paternalista de fazer caridade sem compaixão nem respeito", atacou o bloquista Francisco Louçã. "A protecção é um direito cívi

co e humano e os direitos humanos não têm idade", rematou Isabel de Castro (PEV).

Em suma, para a Oposição, o Governo apresentou uma proposta de lei precipitada, "cheia de falhas técnicas", que terão de ser melhoradas na especialidade", manifestando uma atitude, por vezes, "populista, racista e xenófoba".

Argumentos contestados pelas bancadas do PSD e do CDS-PP. "A anterior lei era dos três éfes: falhas, fraudes e o que faltava fazer para melhorar o sistema", contrapôs Telmo Correia, líder da bancada popular, enquanto o congénere "laranja", Guilherme Silva, salientava o fim da renovação automática da prestação.

Maioria segura novo subsídio

Oposição preferia rendimento mínimo

HERMANA CRUZ

A substituição do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) pelo Rendimento Social de Inserção (RSI) deverá ser aprovada no Parlamento, esta semana, apenas com os votos do Centro-Direita. A proposta de lei do Governo foi debatida, ontem, causando um autêntico fosso entre a Esquerda e os partidos no poder. Um debate ideológico em que o "pai" do RMG preferiu não participar, optando por manifestar a sua posição no corredor da Assembleia da República.

"Esta proposta não põe em causa o que foi uma grande vitória do Governo do PS. Pela primeira vez, a Direita mostra convergência com os aspectos essenciais do Rendimento Mínimo", começou por referir Ferro Rodrigues, lamentando a troca de nome de um subsídio que

já por si era de integração social. Por considerar que há "algumas alterações erradas e pouco explicáveis", como a restrição da idade mínima de acesso (que passa dos 18 para os 25 anos) e a atribuição de vales sociais, o líder socialista garantiu a abstenção, na votação na generalidade. A restante Oposição foi mais longe e assegurou que votará contra a proposta de lei.

Falhas técnicas

"A Direita é a responsável pelo desenvolvimento de modelos económicos que têm gerado milhões de desempregados, cada vez mais pobres e excluídos e violência e ruptura social. Procurando esconder tudo isto, a Direita vira-se contra os que menos podem, os que maissofrem, contra as vítimas da sua própria política", argumentou o deputado comunista Lino de Carvalho. "Os vales sociais são uma forma paternalista de fazer caridade sem compaixão nem respeito", atacou o bloquista Francisco Louçã. "A protecção é um direito cívi

co e humano e os direitos humanos não têm idade", rematou Isabel de Castro (PEV).

Em suma, para a Oposição, o Governo apresentou uma proposta de lei precipitada, "cheia de falhas técnicas", que terão de ser melhoradas na especialidade", manifestando uma atitude, por vezes, "populista, racista e xenófoba".

Argumentos contestados pelas bancadas do PSD e do CDS-PP. "A anterior lei era dos três éfes: falhas, fraudes e o que faltava fazer para melhorar o sistema", contrapôs Telmo Correia, líder da bancada popular, enquanto o congénere "laranja", Guilherme Silva, salientava o fim da renovação automática da prestação.

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