Comissão de inquérito à PJ inconclusiva
Ana Baião Maria José Morgado e a presidente da comissão, Assunção Esteves
A pergunta, evidentemente irónica, vem de Guilherme Silva, o líder da bancada parlamentar do PSD, a propósito dos trabalhos da última comissão de inquérito às demissões na Polícia Judiciária., reforça Telmo Correia, líder da bancada popular, enquanto a oposição acusa mais uma vez a maioria do Governo deos trabalhos das comissões de inquérito.
Um «incidente», porém, acrescentou à história desta comissão um pouco mais de polémica - a fuga de informação, apenas por umas horas, das actas das inquirições feitas pelos deputados a antigos e actuais responsáveis da Polícia Judiciária. Mota Amaral, o presidente da Assembleia da República, foi quem reagiu mais intempestivamente, segundo revelou o «Diário de Noticias», ameaçando os autores da fuga de informação com «processos-crime» e manifestando a intenção de exigir a todos os partidos que mostrassem os envelopes lacrados em que tinham sido entregues as respectivas cópias das actas.
Mas os líderes parlamentares, ainda que condenando a fuga de informação, acabaram por desvalorizar o assunto. «Foi um mero incidente, sobre o qual não vale a pena especular», disse Telmo Correia ao EXPRESSO.
O próprio presidente da AR, no mesmo dia em que era noticiada a sua intenção de descobrir os culpados, acabou por recuar, quando falou do assunto na conferência de líderes desse dia. Segundo soube o EXPRESSO, Mota Amaral, referindo-se ao caso com a expressão «alguém meteu a mão no pudim», reconheceu que já estava «descorçoado» com a polémica criada. «Foi um episódio infeliz», terá concluído.
Os líderes parlamentares ter-se-ão limitado a insistir com o presidente para que acelerasse a divulgação das actas no «site» da AR de modo a encerrar definitivamente o «incidente». Apesar disso, havia quem, nos corredores do Parlamento, continuasse a comentar as declarações de Mota Amaral com desagrado. «Tratou os deputados como se eles fossem meninos de escola, que precisassem de um puxão de orelhas», dizia um deputado, no dia seguinte à divulgação das actas.
Regimento em questão
A verdade é que o caso trouxe de novo à discussão a necessidade ou não de alterar o regimento das comissões parlamentares de inquérito. O Bloco de Esquerda e o PCP, quando abandonaram os trabalhos desta comissão, apresentaram propostas que alteravam o regulamento das comissões de inquérito, no sentido de, segundo explicou ao EXPRESSO, Francisco Louçã, «impedir que as maiorias bloqueiem a produção de provas e manipulem conclusões».
Também para o PS, conforme explicou Vitalino Canas , «o que aconteceu nesta comissão e na do Metro mostra bem que a questão das comissões tem de ser profundamente repensada». Vitalino Canas lembra, por exemplo, o facto de os partidos da maioria terem impedido que «se fizesse mais», como, por exemplo, a acareação entre Maria José Morgado e Adelino Salvado.
«Para que estas comissões sejam mudadas e tenham relevo político, isto tem de ser mudado. Tem de se evitar que elas se limitem a reflectir a vontade da maioria que está no Governo, mas também é preciso encontrar um sistema que evite que uma minoria utilize as comissões de inquérito como arma de arremesso político», disse.
Guilherme Silva, por seu lado, opõe-se à ideia de que é preciso mudar «muito» estas comissões. «Há pormenores para aperfeiçoar, como a contradição entre os deputados estarem vinculados a um segredo e depois só excepcionalmente os trabalhos das comissões de inquérito serem à porta fechada».
Contradições
De resto, acrescenta o deputado social-democrata, «não se pode pretender aperfeiçoar a democracia com soluções menos democráticas». E esclarece: «Primeiro, as comissões de inquérito devem reflectir o plenário. Depois, não podemos pretender que elas se substituam às autoridades judiciais».
Da divulgação das actas das sessões em que foram ouvidos Pedro Cunha Lopes e Maria José Morgado, antigos directores da PJ, e Adelino Salvado, actual director nacional daquela polícia, ficaram as palavras de Cunha e Lopes e Morgado contra a de Salvado.
«As razões da demissão de Maria José Morgado relacionam-se única e exclusivamente com as questões de estratégia operacional», disse o director da PJ, «sendo absolutamente certo que nunca a sra. ministra da Justiça, pessoalmente ou por interposta pessoa, interferiu, quer na escolha das pessoas quer na posterior cessação das comissões de serviço».
Já Morgado, para justificar as afirmações de que foi vítima de perseguição e citando uma conversa com Salvado a 25 de Maio, contou: «O sr. director nacional só me disse que estava muito preocupado comigo. Disse-me até que a dra. Celeste e o dr. Portas tinham um medo horroroso de mim».
E sobre o caso Moderna, disse ainda: «O que sucedeu no dia 16 de Julho foi que, a seguir a uma reunião, o sr. director nacional chamou-me e disse que tinha acabado de receber um telefonema da sra. ministra da Justiça, por uma questão que lhe tinha sido colocada pelo dr. Paulo Portas, por causa de alguém (da Judiciária) que andaria em Monsanto, e não devia andar. E a instrução verbal que me foi dada era para não andar, ou seja, ninguém podia ir a Monsanto (onde decorre o julgamento da Moderna)».
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Comissão de inquérito à PJ inconclusiva
Ana Baião Maria José Morgado e a presidente da comissão, Assunção Esteves
A pergunta, evidentemente irónica, vem de Guilherme Silva, o líder da bancada parlamentar do PSD, a propósito dos trabalhos da última comissão de inquérito às demissões na Polícia Judiciária., reforça Telmo Correia, líder da bancada popular, enquanto a oposição acusa mais uma vez a maioria do Governo deos trabalhos das comissões de inquérito.
Um «incidente», porém, acrescentou à história desta comissão um pouco mais de polémica - a fuga de informação, apenas por umas horas, das actas das inquirições feitas pelos deputados a antigos e actuais responsáveis da Polícia Judiciária. Mota Amaral, o presidente da Assembleia da República, foi quem reagiu mais intempestivamente, segundo revelou o «Diário de Noticias», ameaçando os autores da fuga de informação com «processos-crime» e manifestando a intenção de exigir a todos os partidos que mostrassem os envelopes lacrados em que tinham sido entregues as respectivas cópias das actas.
Mas os líderes parlamentares, ainda que condenando a fuga de informação, acabaram por desvalorizar o assunto. «Foi um mero incidente, sobre o qual não vale a pena especular», disse Telmo Correia ao EXPRESSO.
O próprio presidente da AR, no mesmo dia em que era noticiada a sua intenção de descobrir os culpados, acabou por recuar, quando falou do assunto na conferência de líderes desse dia. Segundo soube o EXPRESSO, Mota Amaral, referindo-se ao caso com a expressão «alguém meteu a mão no pudim», reconheceu que já estava «descorçoado» com a polémica criada. «Foi um episódio infeliz», terá concluído.
Os líderes parlamentares ter-se-ão limitado a insistir com o presidente para que acelerasse a divulgação das actas no «site» da AR de modo a encerrar definitivamente o «incidente». Apesar disso, havia quem, nos corredores do Parlamento, continuasse a comentar as declarações de Mota Amaral com desagrado. «Tratou os deputados como se eles fossem meninos de escola, que precisassem de um puxão de orelhas», dizia um deputado, no dia seguinte à divulgação das actas.
Regimento em questão
A verdade é que o caso trouxe de novo à discussão a necessidade ou não de alterar o regimento das comissões parlamentares de inquérito. O Bloco de Esquerda e o PCP, quando abandonaram os trabalhos desta comissão, apresentaram propostas que alteravam o regulamento das comissões de inquérito, no sentido de, segundo explicou ao EXPRESSO, Francisco Louçã, «impedir que as maiorias bloqueiem a produção de provas e manipulem conclusões».
Também para o PS, conforme explicou Vitalino Canas , «o que aconteceu nesta comissão e na do Metro mostra bem que a questão das comissões tem de ser profundamente repensada». Vitalino Canas lembra, por exemplo, o facto de os partidos da maioria terem impedido que «se fizesse mais», como, por exemplo, a acareação entre Maria José Morgado e Adelino Salvado.
«Para que estas comissões sejam mudadas e tenham relevo político, isto tem de ser mudado. Tem de se evitar que elas se limitem a reflectir a vontade da maioria que está no Governo, mas também é preciso encontrar um sistema que evite que uma minoria utilize as comissões de inquérito como arma de arremesso político», disse.
Guilherme Silva, por seu lado, opõe-se à ideia de que é preciso mudar «muito» estas comissões. «Há pormenores para aperfeiçoar, como a contradição entre os deputados estarem vinculados a um segredo e depois só excepcionalmente os trabalhos das comissões de inquérito serem à porta fechada».
Contradições
De resto, acrescenta o deputado social-democrata, «não se pode pretender aperfeiçoar a democracia com soluções menos democráticas». E esclarece: «Primeiro, as comissões de inquérito devem reflectir o plenário. Depois, não podemos pretender que elas se substituam às autoridades judiciais».
Da divulgação das actas das sessões em que foram ouvidos Pedro Cunha Lopes e Maria José Morgado, antigos directores da PJ, e Adelino Salvado, actual director nacional daquela polícia, ficaram as palavras de Cunha e Lopes e Morgado contra a de Salvado.
«As razões da demissão de Maria José Morgado relacionam-se única e exclusivamente com as questões de estratégia operacional», disse o director da PJ, «sendo absolutamente certo que nunca a sra. ministra da Justiça, pessoalmente ou por interposta pessoa, interferiu, quer na escolha das pessoas quer na posterior cessação das comissões de serviço».
Já Morgado, para justificar as afirmações de que foi vítima de perseguição e citando uma conversa com Salvado a 25 de Maio, contou: «O sr. director nacional só me disse que estava muito preocupado comigo. Disse-me até que a dra. Celeste e o dr. Portas tinham um medo horroroso de mim».
E sobre o caso Moderna, disse ainda: «O que sucedeu no dia 16 de Julho foi que, a seguir a uma reunião, o sr. director nacional chamou-me e disse que tinha acabado de receber um telefonema da sra. ministra da Justiça, por uma questão que lhe tinha sido colocada pelo dr. Paulo Portas, por causa de alguém (da Judiciária) que andaria em Monsanto, e não devia andar. E a instrução verbal que me foi dada era para não andar, ou seja, ninguém podia ir a Monsanto (onde decorre o julgamento da Moderna)».