Segundo ouvi o sr primeiro ministro na Assembleia da República em resposta ao dr Francisco Louçã , o orçamento prevê que os deficientes em melhor situação económica sofram em favor dos deficientes em mais debilitada situação económica.
O entendimento que obtive foi:
Retirar beneficios aos deficientes em melhor situação económica para favorecer aqueles que estão em pior situação.
A medida até parece misericordiosa, não fosse restringir uma comuninade em função de sua debilidade fisica e entre esses e somente entre eles em função de sua condição económica.
Vejamos o que diz a Constituição da República:
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado , privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica , condição social ou orientação sexual.
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Militante 86 783
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Segundo ouvi o sr primeiro ministro na Assembleia da República em resposta ao dr Francisco Louçã , o orçamento prevê que os deficientes em melhor situação económica sofram em favor dos deficientes em mais debilitada situação económica.
O entendimento que obtive foi:
Retirar beneficios aos deficientes em melhor situação económica para favorecer aqueles que estão em pior situação.
A medida até parece misericordiosa, não fosse restringir uma comuninade em função de sua debilidade fisica e entre esses e somente entre eles em função de sua condição económica.
Vejamos o que diz a Constituição da República:
Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado , privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica , condição social ou orientação sexual.
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