A despesa pública com as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos irá ultrapassar os 7,6 milhões de euros em 2007. Com o número de beneficiários a rondar as 382 pessoas, a verba afectada para o próximo ano, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2007, representa um aumento de 6,4 por cento face aos cerca de 7,2 milhões de euros orçamentados para este ano. Em média, cada beneficiário recebe por ano 20 mil euros, o que dá uma pensão mensal média de 1666 euros durante 12 meses.Entre 2003 e 2007, o regime especial da subvenção vitalícia, atribuído a membros do Governo, deputados e juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira desde 1985, já custou aos cofres do Estado 34,6 milhões de euros. Em 2005, o valor das pensões atribuídas a ex-deputados oscilou, segundo dados da Assembleia da República, entre o mínimo de 1127 euros e o máximo de 2819 euros.O actual Governo suspendeu a subvenção vitalícia em Outubro do ano passado, mas a despesa pública deverá manter-se elevada nos próximos anos, até porque existem ainda várias dezenas de beneficiários com direito a receber a subvenção vitalícia. Essa é justamente a resposta do Ministério das Finanças às perguntas do CM sobre a causa do aumento da verba orçamentada para 2007. Não adiantando o número de beneficiários estimado para o próximo ano, o Ministério liderado por Teixeira dos Santos é claro sobre a provável tendência de crescimento da despesa pública nos próximos anos: “As disposições eliminadas [pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro] mantiveram-se em vigor unicamente para aplicação àqueles que, à data da sua revogação, haviam já adquirido o direito às prestações por elas concedidas, bem como para posterior aplicação aos que até ao final do mandato então em curso reunissem ainda condições para delas beneficiar.”Com a salvaguarda deste princípio, pelo menos 32 deputados actualmente em exercício de funções poderão receber, após o termo das suas funções, a subvenção vitalícia. E é previsível que outros beneficiários que ainda não pediram a pensão vitalícia, como ex-membros do Governo, ex-deputados e juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira, exerçam o seu direito nos próximos anos.Por exemplo, ex-deputados como Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP) só solicitaram a subvenção vitalícia em 2005, quando tinham 79, 65 e 74 anos. Mas Eduarda Azevedo e Manuel Maria Moreira, ambos do PSD, e Isabel Castro, d’Os Verdes, que a pediram também em 2005, tinham 49, 49 e 51 anos. Em 2006, pediram, até agora, a subvenção vitalíca, segundo o Parlamento, dois ex-deputados.SÓCRATES QUERIA MORALIZAÇÃOA extinção da subvenção mensal vitalícia atribuída aos titulares de cargos políticos foi uma das primeiras bandeiras reformistas lançadas por José Sócrates, desde que tomou posse em meados de Março de 2005. No final de Maio do ano passado, durante o debate mensal na Assembleia da República, o primeiro-ministro surpreendeu as bancadas parlamentares, e mesmo o País, com a célebre declaração de que as pensões vitalícias eram “privilégios injustificados” dos titulares de cargos políticos.Determinado a avançar com reformas em várias áreas, como a Segurança Social, a Saúde, a Educação e a Justiça, José Sócrates deixou claro, desde o início, que a eliminação das subvenções vitalícias era um princípio indispensável para a “moralização” do sistema político. E deste modo defendia-se de eventuais críticas futuras dos agentes dos sectores onde o Governo entendia ser necessário introduzir reformas.A revelação de que o Governo pretendia acabar com a subvenção vitalícia causou incómodos no seio da própria bancada do PS, onde um número considerável de deputados estava em condições de obter a pensão vitalícia. E, por isso mesmo, não foi fácil ao Executivo extinguir aquele “privilégio injustificado”, como dizia o primeiro-ministro. Face à pressão dos parlamentares socialistas, o Governo acabou por aceder que a subvenção vitalícia seja atribuída aos deputados que completem 12 anos de funções até ao final da actual legislatura.O QUE PREVÊ A LEI ANTIGA - A Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, especifica o universo de beneficiários com direito a subvenção vitalícia: “Os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira têm direito a uma subvenção mensal vitalícia desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado as respectivas funções após 25 de Abril de 1974 durante oito ou mais anos, consecutivos ou interpolados.” Posteriormente, o período temporal foi alargado para 12 anos. O exercicío de funções de Governo e de deputado contam para o valor da pensão vitalícia.VALOR MENSAL ATÉ 80% DO SALÁRIOO valor mensal da pensão vitalícia dos titulares de cargos políticos é, segundo o n.º 1 do artigo 25.º, da Lei n.º 4/85, calculado “à razão do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80 por cento”. O n.º 2 do mesmo artigo precisa que, “quando o beneficiário da subvenção perfaça 60 anos de idade ou se encontre incapacitado, a percentagem referida no número anterior passará a ser de oito por cento”. A mesma lei, no n.º 7 do mesmo artigo, estipula que, “para efeitos do cálculo da subvenção mensal vitalícia é contado o tempo de exercício do mandato de deputado à Assembleia Constituinte, desde a data da eleição”, que ocorreu em 1975.UNIVERSO FUTURO - Na lista inicial do Parlamento constavam 32 deputados com entre sete e onze anos de exercício de funções. Dessa lista, Anacoreta Correia, do CDS-PP, abandonou a vida parlamentar em 2006 e já pediu a subvenção vitalícia. E Ferro Rodrigues, do PS, suspendeu o mandato de deputado, em 2005, para ser embaixador de Portugal na OCDE. Em baixo, apresenta-se o universo futuro de potenciais beneficiários e o respectivo número de anos de mandato.NÚMERO DE ANOSPS: Alberto Nunes - 11José Apolinário - 10Vera Jardim - 10Rui Cunha - 10António Galamba - 9Miguel Coelho - 9Jorge Strecht - 9Mota Andrade - 9Afonso Candal - 9Celeste Correia - 9Maria do Rosário Carneiro - 9Miguel Ginestal - 9Paula Cristina Duarte - 9Jorge Coelho - 8José Junqueiro - 8Leonor Coutinho - 8Nélson Baltazar - 8Sónia Fertuzinhos - 8António José Seguro - 7Ferro Rodrigues - 7PSD: Duarte Pacheco - 12 Mota Amaral - 10Hugo Velosa - 9Luís Marques Guedes - 9Melchior Moreira - 9Sérgio Vieira - 9Carlos Pinto - 7Mendes Bota - 7CDS-PP: Anacoreta Correia - 10PCP: Luísa Mesquita - 11Bernardino Soares - 9PEV: Heloísa Apolónia - 8DETALHES BENEFICIÁRIOSEm 2005, pediram, segundo o Parlamento, a subvenção vitalícia 16 deputados. Deste total, quatro eram do PS, nove do PSD, um do CDS-PP, um do PCP e um de Os Verdes.NOVA LEIA Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005, revogou a atribuição da subvenção vitalícia aos titulares de cargos políticos.EXCEPÇÃOInicialmente, os ex-presidentes da Assembleia da República e os ex-primeiros-ministros tinham direito à subvenção mensal vitalícia ao fim de quatro anos.COMO FUNCIONAM AS PENSÕES VITALÍCIAS PARA TODA A VIDAUma subvenção mensal vitalícia é uma reforma atribuída para toda a vida. É preciso cumprir 12 anos de serviçoNARANA COISSORÓO - ex-deputado do CDS-PP solicitou a subvenção vitalícia em 2005, quando tinha 74 anos, após a idade da reformaREFORMA ACUMULÁVEL - Segundo a Lei n.º 4/85, “a subvenção mensal vitalícia é cumulável com pensão de aposentação ou de reforma”ROGÉRIO SOUSA BRITOO ex-deputado do PCP e antigo presidente da Câmara de Alcácer do Sal solicitou a subvenção vitalícia em 2005TRANSMISSÍVEL - A lei diz que em caso de morte do beneficiário da subvenção mensal vitalícia, 75% do montante é para o cônjuge viúvoAntónio Sérgio Azenha
Categorias
Entidades
A despesa pública com as subvenções vitalícias dos titulares de cargos políticos irá ultrapassar os 7,6 milhões de euros em 2007. Com o número de beneficiários a rondar as 382 pessoas, a verba afectada para o próximo ano, como prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2007, representa um aumento de 6,4 por cento face aos cerca de 7,2 milhões de euros orçamentados para este ano. Em média, cada beneficiário recebe por ano 20 mil euros, o que dá uma pensão mensal média de 1666 euros durante 12 meses.Entre 2003 e 2007, o regime especial da subvenção vitalícia, atribuído a membros do Governo, deputados e juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira desde 1985, já custou aos cofres do Estado 34,6 milhões de euros. Em 2005, o valor das pensões atribuídas a ex-deputados oscilou, segundo dados da Assembleia da República, entre o mínimo de 1127 euros e o máximo de 2819 euros.O actual Governo suspendeu a subvenção vitalícia em Outubro do ano passado, mas a despesa pública deverá manter-se elevada nos próximos anos, até porque existem ainda várias dezenas de beneficiários com direito a receber a subvenção vitalícia. Essa é justamente a resposta do Ministério das Finanças às perguntas do CM sobre a causa do aumento da verba orçamentada para 2007. Não adiantando o número de beneficiários estimado para o próximo ano, o Ministério liderado por Teixeira dos Santos é claro sobre a provável tendência de crescimento da despesa pública nos próximos anos: “As disposições eliminadas [pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro] mantiveram-se em vigor unicamente para aplicação àqueles que, à data da sua revogação, haviam já adquirido o direito às prestações por elas concedidas, bem como para posterior aplicação aos que até ao final do mandato então em curso reunissem ainda condições para delas beneficiar.”Com a salvaguarda deste princípio, pelo menos 32 deputados actualmente em exercício de funções poderão receber, após o termo das suas funções, a subvenção vitalícia. E é previsível que outros beneficiários que ainda não pediram a pensão vitalícia, como ex-membros do Governo, ex-deputados e juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira, exerçam o seu direito nos próximos anos.Por exemplo, ex-deputados como Almeida Santos (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Narana Coissoró (CDS-PP) só solicitaram a subvenção vitalícia em 2005, quando tinham 79, 65 e 74 anos. Mas Eduarda Azevedo e Manuel Maria Moreira, ambos do PSD, e Isabel Castro, d’Os Verdes, que a pediram também em 2005, tinham 49, 49 e 51 anos. Em 2006, pediram, até agora, a subvenção vitalíca, segundo o Parlamento, dois ex-deputados.SÓCRATES QUERIA MORALIZAÇÃOA extinção da subvenção mensal vitalícia atribuída aos titulares de cargos políticos foi uma das primeiras bandeiras reformistas lançadas por José Sócrates, desde que tomou posse em meados de Março de 2005. No final de Maio do ano passado, durante o debate mensal na Assembleia da República, o primeiro-ministro surpreendeu as bancadas parlamentares, e mesmo o País, com a célebre declaração de que as pensões vitalícias eram “privilégios injustificados” dos titulares de cargos políticos.Determinado a avançar com reformas em várias áreas, como a Segurança Social, a Saúde, a Educação e a Justiça, José Sócrates deixou claro, desde o início, que a eliminação das subvenções vitalícias era um princípio indispensável para a “moralização” do sistema político. E deste modo defendia-se de eventuais críticas futuras dos agentes dos sectores onde o Governo entendia ser necessário introduzir reformas.A revelação de que o Governo pretendia acabar com a subvenção vitalícia causou incómodos no seio da própria bancada do PS, onde um número considerável de deputados estava em condições de obter a pensão vitalícia. E, por isso mesmo, não foi fácil ao Executivo extinguir aquele “privilégio injustificado”, como dizia o primeiro-ministro. Face à pressão dos parlamentares socialistas, o Governo acabou por aceder que a subvenção vitalícia seja atribuída aos deputados que completem 12 anos de funções até ao final da actual legislatura.O QUE PREVÊ A LEI ANTIGA - A Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, especifica o universo de beneficiários com direito a subvenção vitalícia: “Os membros do Governo, os deputados à Assembleia da República e os juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira têm direito a uma subvenção mensal vitalícia desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado as respectivas funções após 25 de Abril de 1974 durante oito ou mais anos, consecutivos ou interpolados.” Posteriormente, o período temporal foi alargado para 12 anos. O exercicío de funções de Governo e de deputado contam para o valor da pensão vitalícia.VALOR MENSAL ATÉ 80% DO SALÁRIOO valor mensal da pensão vitalícia dos titulares de cargos políticos é, segundo o n.º 1 do artigo 25.º, da Lei n.º 4/85, calculado “à razão do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido, por ano de exercício, até ao limite de 80 por cento”. O n.º 2 do mesmo artigo precisa que, “quando o beneficiário da subvenção perfaça 60 anos de idade ou se encontre incapacitado, a percentagem referida no número anterior passará a ser de oito por cento”. A mesma lei, no n.º 7 do mesmo artigo, estipula que, “para efeitos do cálculo da subvenção mensal vitalícia é contado o tempo de exercício do mandato de deputado à Assembleia Constituinte, desde a data da eleição”, que ocorreu em 1975.UNIVERSO FUTURO - Na lista inicial do Parlamento constavam 32 deputados com entre sete e onze anos de exercício de funções. Dessa lista, Anacoreta Correia, do CDS-PP, abandonou a vida parlamentar em 2006 e já pediu a subvenção vitalícia. E Ferro Rodrigues, do PS, suspendeu o mandato de deputado, em 2005, para ser embaixador de Portugal na OCDE. Em baixo, apresenta-se o universo futuro de potenciais beneficiários e o respectivo número de anos de mandato.NÚMERO DE ANOSPS: Alberto Nunes - 11José Apolinário - 10Vera Jardim - 10Rui Cunha - 10António Galamba - 9Miguel Coelho - 9Jorge Strecht - 9Mota Andrade - 9Afonso Candal - 9Celeste Correia - 9Maria do Rosário Carneiro - 9Miguel Ginestal - 9Paula Cristina Duarte - 9Jorge Coelho - 8José Junqueiro - 8Leonor Coutinho - 8Nélson Baltazar - 8Sónia Fertuzinhos - 8António José Seguro - 7Ferro Rodrigues - 7PSD: Duarte Pacheco - 12 Mota Amaral - 10Hugo Velosa - 9Luís Marques Guedes - 9Melchior Moreira - 9Sérgio Vieira - 9Carlos Pinto - 7Mendes Bota - 7CDS-PP: Anacoreta Correia - 10PCP: Luísa Mesquita - 11Bernardino Soares - 9PEV: Heloísa Apolónia - 8DETALHES BENEFICIÁRIOSEm 2005, pediram, segundo o Parlamento, a subvenção vitalícia 16 deputados. Deste total, quatro eram do PS, nove do PSD, um do CDS-PP, um do PCP e um de Os Verdes.NOVA LEIA Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro de 2005, revogou a atribuição da subvenção vitalícia aos titulares de cargos políticos.EXCEPÇÃOInicialmente, os ex-presidentes da Assembleia da República e os ex-primeiros-ministros tinham direito à subvenção mensal vitalícia ao fim de quatro anos.COMO FUNCIONAM AS PENSÕES VITALÍCIAS PARA TODA A VIDAUma subvenção mensal vitalícia é uma reforma atribuída para toda a vida. É preciso cumprir 12 anos de serviçoNARANA COISSORÓO - ex-deputado do CDS-PP solicitou a subvenção vitalícia em 2005, quando tinha 74 anos, após a idade da reformaREFORMA ACUMULÁVEL - Segundo a Lei n.º 4/85, “a subvenção mensal vitalícia é cumulável com pensão de aposentação ou de reforma”ROGÉRIO SOUSA BRITOO ex-deputado do PCP e antigo presidente da Câmara de Alcácer do Sal solicitou a subvenção vitalícia em 2005TRANSMISSÍVEL - A lei diz que em caso de morte do beneficiário da subvenção mensal vitalícia, 75% do montante é para o cônjuge viúvoAntónio Sérgio Azenha