As últimas prendas de Natal Durão Barroso foi ao Parlamento revelar algumas prendas do Governo. Como a baixa de impostos... para 2006 Ana Baião Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso: o primeiro-ministro centrou as atenções do debate parlamentar no «seu» Programa de Estabilidade e Crescimento DURÃO Barroso levou anteontem à Assembleia da República alguns inesperados «presentes de Natal». O primeiro-ministro fez centrar as atenções do hemiciclo no Programa Nacional de Estabilidade e Crescimento (PNEC), com os anúncios da baixa da taxa de IRC em 2004 e em 2006, da conclusão de um conjunto de obras nos principais acessos a Lisboa (CRIL, IC19 e Eixo Norte/Sul) até 2005 e do reinício (segunda-feira) da construção da ponte Europa, em Coimbra. DURÃO Barroso levou anteontem à Assembleia da República alguns inesperados «presentes de Natal». O primeiro-ministro fez centrar as atenções do hemiciclo no Programa Nacional de Estabilidade e Crescimento (PNEC), com os anúncios da baixa da taxa de IRC em 2004 e em 2006, da conclusão de um conjunto de obras nos principais acessos a Lisboa (CRIL, IC19 e Eixo Norte/Sul) até 2005 e do reinício (segunda-feira) da construção da ponte Europa, em Coimbra. Mas outras «prendas» houve que o chefe do Executivo não «desembrulhou»: segundo apurou o EXPRESSO, o Governo prepara-se para aumentar o valor das propinas do ensino superior e para diferenciar o valor das taxas moderadoras de acordo com o rendimento dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Receitas para 2003 A «boa nova» chegou ao Parlamento nas entrelinhas de duas das cinco reformas que Durão classificou como «prioritárias», «compromissos inadiáveis» ao abrigo do PNEC: na Administração Pública, no sector educativo; na Saúde; na Segurança Social e no domínio fiscal. Referindo-se à Educação, o primeiro-ministro estabeleceu o objectivo da «reforma do sistema de gestão das escolas e do regime de financiamento do ensino superior, reforçando a capacidade deste para gerar receitas próprias». Ou seja: dar mais autonomia mas também, simultaneamente, maior responsabilização às universidades; e actualizar as propinas (para valores que poderão chegar ao dobro dos actuais) - curiosamente, uma ideia avançada por Miguel Beleza ao EXPRESSO, há três meses. Quanto à Saúde, Durão sugeriu que «os cidadãos de recursos mais elevados devem comparticipar nos gastos de saúde para que os mais pobres e carenciados não sejam afectados ou discriminados». O que vai significar, em termos práticos, aplicar aos utentes do SNS uma nova filosofia das taxas moderadoras, cobradas não em função dos serviços prestados, mas de acordo com o nível de rendimentos de quem a eles recorre. Durante a debate, Durão Barroso reconheceu: para prosseguir os objectivos do PNEC será necessário ao Estado continuar a «inventar» receita onde ela, neste momento, não existe: «Temos de encontrar receitas extraordinárias para comprar tempo para as reformas estruturais produzirem efeito». A ideia, garantiu, não é continuar a castigar o já de si bastante onerado contribuinte - «o país não pode continuar a viver acima das suas possibilidades, mas também não pode aumentar os impostos» -, mas a verdade, admitiu, é que «o que o país paga em impostos não chega». Solução para a quadratura deste círculo: diminuir a despesa corrente - sendo que esta é, no essencial, despesa com funcionários públicos. Só que também a reforma da administração pública acabará por afectar o bolso dos contribuintes: é que, à semelhança do que já anunciou para determinadas áreas da saúde ou para os notários, o Estado prepara-se para concessionar à iniciativa privada e/ou social vários dos serviços que actualmente presta. E apesar de o Estado poder continuar a comparticipar essa actividades, é expectável que os «concessionários» venham a cobrar pelos serviços prestados. Enfim, um pacto de regime? Pela primeira vez desde que é primeiro-ministro, Durão concluiu um discurso parlamentar sem atacar a gestão socialista. Pelo contrário, terminou apelando ao PS para «um esforço de compromisso» em torno do PNEC: «O passado pode dividir-nos. O futuro pode e deve unir-nos». Longe iam os tempos em que afirmara ser sua intenção governar contra os socialistas. Parecendo agora dar finalmente ouvidos a quem dentro do PSD (como Dias Loureiro) há muito defendia a estratégia de, em matérias de regime como as finanças públicas,comprometer o maior partido da oposição. Ferro prometeu «analisar com todo o interesse» e «sem preconceitos» o documento ontem aprovado em Conselho de Ministros. E João Cravinho confirmou ao EXPRESSO que os deputados socialistas da Comissão de Economia e Finanças estão disponíveis para, mesmo durante as férias de Natal, trabalharem com a ministra das Finanças num texto consensual a aprovar logo no início de Janeiro. Outra coisa não seria de esperar da parte de quem desde a campanha eleitoral batalhou por um acordo nas finanças públicas. E que, ainda há um mês, no encerramento do seu Congresso, garantia: «Se o Governo apresentar na AR uma proposta de revisão do programa de estabilidade e crescimento, se o fizer com seriedade e transparência, estamos disponíveis para o debater de forma construtiva». Mas apesar das tentativas de aproximação entre PSD e PS - «formalizadas» numa série de encontros entre os dois líderes, desde há uns meses -, o debate parlamentar de anteontem saldou-se mais em crispação do que em entendimento. Com Ferro a desejar Boas-Festas ao Governo, mas sem resistir a acrescentar: «Que 2003 seja um ano melhor para todos os portugueses, com melhor governação, menos álibis, menos trapalhadas, melhores resultados». E com Durão a devolver o «postal», reeditando uma expressão que usou logo nos primeiros debates da sessão: «Estamos a pagar as vossas dívidas e os senhores ainda nos criticam?».
Cristina Figueiredo e Maria Teresa Oliveira
Frases do debate «Posso aqui anunciar hoje: a taxa do IRC baixará dos actuais 30% para 25% já em 2004 e reduzir-se-á de novo para 20% em 2006»
Durão Barroso
«Falar de 2006 é falar dos depois dos amanhãs que cantam»
Ferro Rodrigues
«Os senhores foram Gastão não porque tivessem sorte, como o da banda desenhada, mas porque gastaram, gastaram...»
Telmo Correia, e o nome do cão de Ferro Rodrigues
«O senhor tem uma tendência irresistível para transformar a mentira em verdade»
António Costa para Durão Barroso
«Temos de ter a certeza que as coisas não estão a ser manipuladas»
Francisco Louçã, pedindo uma auditoria ao défice
«Os três meses passaram, tal decreto ainda não viu a luz do dia e as mordomias continuam»
Carlos Carvalhas, e a carta de Barroso sobre regalias dos gestores públicos
«Se houvesse um instrumento para medir a demagogia, no seu caso rebentava a escala»
Durão Barroso para Carlos Carvalhas
«Com o dinheiro que deixaram de receber da CREL já tinha dado para alargar o IC 19, fechar a CRIL e concluir o Eixo Norte-Sul»
Durão Barroso para Ferro Rodrigues
«As contas de 2003 já perderam completamente a credibilidade antes do ano começar»
Ferro Rodrigues
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As últimas prendas de Natal Durão Barroso foi ao Parlamento revelar algumas prendas do Governo. Como a baixa de impostos... para 2006 Ana Baião Manuela Ferreira Leite e Durão Barroso: o primeiro-ministro centrou as atenções do debate parlamentar no «seu» Programa de Estabilidade e Crescimento DURÃO Barroso levou anteontem à Assembleia da República alguns inesperados «presentes de Natal». O primeiro-ministro fez centrar as atenções do hemiciclo no Programa Nacional de Estabilidade e Crescimento (PNEC), com os anúncios da baixa da taxa de IRC em 2004 e em 2006, da conclusão de um conjunto de obras nos principais acessos a Lisboa (CRIL, IC19 e Eixo Norte/Sul) até 2005 e do reinício (segunda-feira) da construção da ponte Europa, em Coimbra. DURÃO Barroso levou anteontem à Assembleia da República alguns inesperados «presentes de Natal». O primeiro-ministro fez centrar as atenções do hemiciclo no Programa Nacional de Estabilidade e Crescimento (PNEC), com os anúncios da baixa da taxa de IRC em 2004 e em 2006, da conclusão de um conjunto de obras nos principais acessos a Lisboa (CRIL, IC19 e Eixo Norte/Sul) até 2005 e do reinício (segunda-feira) da construção da ponte Europa, em Coimbra. Mas outras «prendas» houve que o chefe do Executivo não «desembrulhou»: segundo apurou o EXPRESSO, o Governo prepara-se para aumentar o valor das propinas do ensino superior e para diferenciar o valor das taxas moderadoras de acordo com o rendimento dos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Receitas para 2003 A «boa nova» chegou ao Parlamento nas entrelinhas de duas das cinco reformas que Durão classificou como «prioritárias», «compromissos inadiáveis» ao abrigo do PNEC: na Administração Pública, no sector educativo; na Saúde; na Segurança Social e no domínio fiscal. Referindo-se à Educação, o primeiro-ministro estabeleceu o objectivo da «reforma do sistema de gestão das escolas e do regime de financiamento do ensino superior, reforçando a capacidade deste para gerar receitas próprias». Ou seja: dar mais autonomia mas também, simultaneamente, maior responsabilização às universidades; e actualizar as propinas (para valores que poderão chegar ao dobro dos actuais) - curiosamente, uma ideia avançada por Miguel Beleza ao EXPRESSO, há três meses. Quanto à Saúde, Durão sugeriu que «os cidadãos de recursos mais elevados devem comparticipar nos gastos de saúde para que os mais pobres e carenciados não sejam afectados ou discriminados». O que vai significar, em termos práticos, aplicar aos utentes do SNS uma nova filosofia das taxas moderadoras, cobradas não em função dos serviços prestados, mas de acordo com o nível de rendimentos de quem a eles recorre. Durante a debate, Durão Barroso reconheceu: para prosseguir os objectivos do PNEC será necessário ao Estado continuar a «inventar» receita onde ela, neste momento, não existe: «Temos de encontrar receitas extraordinárias para comprar tempo para as reformas estruturais produzirem efeito». A ideia, garantiu, não é continuar a castigar o já de si bastante onerado contribuinte - «o país não pode continuar a viver acima das suas possibilidades, mas também não pode aumentar os impostos» -, mas a verdade, admitiu, é que «o que o país paga em impostos não chega». Solução para a quadratura deste círculo: diminuir a despesa corrente - sendo que esta é, no essencial, despesa com funcionários públicos. Só que também a reforma da administração pública acabará por afectar o bolso dos contribuintes: é que, à semelhança do que já anunciou para determinadas áreas da saúde ou para os notários, o Estado prepara-se para concessionar à iniciativa privada e/ou social vários dos serviços que actualmente presta. E apesar de o Estado poder continuar a comparticipar essa actividades, é expectável que os «concessionários» venham a cobrar pelos serviços prestados. Enfim, um pacto de regime? Pela primeira vez desde que é primeiro-ministro, Durão concluiu um discurso parlamentar sem atacar a gestão socialista. Pelo contrário, terminou apelando ao PS para «um esforço de compromisso» em torno do PNEC: «O passado pode dividir-nos. O futuro pode e deve unir-nos». Longe iam os tempos em que afirmara ser sua intenção governar contra os socialistas. Parecendo agora dar finalmente ouvidos a quem dentro do PSD (como Dias Loureiro) há muito defendia a estratégia de, em matérias de regime como as finanças públicas,comprometer o maior partido da oposição. Ferro prometeu «analisar com todo o interesse» e «sem preconceitos» o documento ontem aprovado em Conselho de Ministros. E João Cravinho confirmou ao EXPRESSO que os deputados socialistas da Comissão de Economia e Finanças estão disponíveis para, mesmo durante as férias de Natal, trabalharem com a ministra das Finanças num texto consensual a aprovar logo no início de Janeiro. Outra coisa não seria de esperar da parte de quem desde a campanha eleitoral batalhou por um acordo nas finanças públicas. E que, ainda há um mês, no encerramento do seu Congresso, garantia: «Se o Governo apresentar na AR uma proposta de revisão do programa de estabilidade e crescimento, se o fizer com seriedade e transparência, estamos disponíveis para o debater de forma construtiva». Mas apesar das tentativas de aproximação entre PSD e PS - «formalizadas» numa série de encontros entre os dois líderes, desde há uns meses -, o debate parlamentar de anteontem saldou-se mais em crispação do que em entendimento. Com Ferro a desejar Boas-Festas ao Governo, mas sem resistir a acrescentar: «Que 2003 seja um ano melhor para todos os portugueses, com melhor governação, menos álibis, menos trapalhadas, melhores resultados». E com Durão a devolver o «postal», reeditando uma expressão que usou logo nos primeiros debates da sessão: «Estamos a pagar as vossas dívidas e os senhores ainda nos criticam?».
Cristina Figueiredo e Maria Teresa Oliveira
Frases do debate «Posso aqui anunciar hoje: a taxa do IRC baixará dos actuais 30% para 25% já em 2004 e reduzir-se-á de novo para 20% em 2006»
Durão Barroso
«Falar de 2006 é falar dos depois dos amanhãs que cantam»
Ferro Rodrigues
«Os senhores foram Gastão não porque tivessem sorte, como o da banda desenhada, mas porque gastaram, gastaram...»
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«Temos de ter a certeza que as coisas não estão a ser manipuladas»
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