Caso Luís Amorim nas mãos da RAEM

04-10-2009
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O secretário de Estado do Comércio português, Fernando Serrasqueiro, representa este ano Portugal nas comemorações do Dia de Portugal, Camões e das comunidades portuguesas. De Lisboa, não veio mensagem quanto ao processo de reestruturação do Instituto Camões, cujos pormenores se mantêm aparentemente no segredo dos gabinetes de São Bento. Fernando Serrasqueiro diz querer trazer apenas uma “palavra de tranquilidade”. Os detalhes – e o diabo neles – ficam para depois.

Sem novidades concretas quanto ao processo de reestruturação do Instituto Camões, que passará a concentrar as competências do ensino de português fora de Portugal, Fernando Serrasqueiro, o representante de Lisboa nas cerimónias de comemoração do Dia de Portugal em Macau, diz querer apenas passar “uma palavra de tranquilidade”.

O secretário de Estado do Comércio português diz não poder adiantar em que moldes decorrerá a reestruturação do organismo, dado não ser essa a sua tutela.

Ontem, à margem de uma prova de gastronomia portuguesa no restaurante Camões, na Doca dos Pescadores, o governante garantiu que a reestruturação do Instituto se faz “no sentido do fortalecimento da sua acção e de desenvolver um papel prioritário na defesa da língua”.

“O Estado português assumirá todas as suas responsabilidades nos países em que as comunidades portuguesas têm uma história e uma cultura a preservar e, nesse sentido, a palavra que quero deixar é que o Governo português está atento a essas preocupações e tudo fará para que este não seja um aspecto preocupante, quer ao nível da escola, quer ao nível da preservação da língua e da continuidade dos apoios que têm vindo a ser dados”, afirmou Fernando Serrasqueiro em declarações ao PONTO FINAL.

Porém, quando questionado sobre que mudanças poderão ocorrer na Escola Portuguesa de Macau, o secretário de Estado lembrou não ser essa a sua área de governação, não tendo por isso novidades a trazer na sua estadia na RAEM em representação do executivo português.

“A minha área é a área económica. Acompanhei a discussão em reunião de secretários de Estado onde tenho assento e sei que tudo o que foi exposto relativamente à reestruturação foi no sentido do fortalecimento da sua acção, de torná-lo mais activo, mais dinâmico, com menos constrangimentos de natureza administrativa”, disse, deixando também a garantia de que “Portugal não vai sair da defesa desses interesses, que são interesses importantes em Macau”.

Fernando Serrasqueiro salientou, por outro lado, sobretudo o interesse português na intensificação das relações de comércio com Macau. “Fundamentalmente, o que nós queremos é que aqueles que já aqui estão instalados, nomeadamente, empresas portuguesas e interesses de Portugal, possam ter condições de aqui trabalhar e depois, se podermos, intensificar relações comerciais”, sublinhou o governante.

Quanto às competências de ensino fora da RAEM perdidas pelo Instituto Português do Oriente devido ao quadro orçamental reduzido com que se debate a instituição que tem como um dos associado o Instituto Camões, Serrasqueiro não adiantou se a missão será a partir de agora assumida em Lisboa. “Depois os detalhes serão explicados”, referiu, ressalvando que “a intenção da reformulação não é no sentido de reduzir orçamentos e sairmos das comunidades onde Portugal tem responsabilidades históricas. É no sentido de as intensificar.”

Caso Amorim nas mãos da RAEM

Durante a estadia em Macau, Fernando Serrasqueiro irá manter reuniões com as instituições de matriz portuguesa e membros do Governo de Macau. O caso da morte do jovem Luís Amorim em circunstâncias não esclarecidas, em Setembro de 2007, não deverá ser abordado de mote próprio.

“Eu vou ter reuniões com o Governo de Macau e se essa questão se puser será discutida”, declarou o secretário de Estado do Comércio português.

“Transmitiremos as preocupações da família. Não sei se o problema estará já hoje eventualmente esclarecido com toda a profundidade, mas acho que as autoridades locais podem perfeitamente tratar desse assunto. Não cabe ao governo português interferir. O que nós pedimos apenas é que as instituições locais funcionem”, adiantou também.

Em carta enviada ontem à imprensa, os pais do jovem, Maria José e José Amorim, revelaram que enviaram uma missiva ao secretário de Estado das Finanças de Portugal, Carlos Costa Pina, que deveria tomar parte das comemorações do 10 de Junho na RAEM, acabando no entanto por ser substituído por Fernando Serrasqueiro.

Na carta ao governo português, enviada no início deste mês, os pais afirmam que o processo de averiguação sobre a morte do jovem continua bloqueado no Ministério Público, dois meses depois do secretário judicial em representação do Procurador Adjunto, Vong Vai Va, ter dado garantias ao casal Amorim de que haveria desenvolvimentos do caso em breve – nomeadamente, quanto ao desfecho sobre o pedido de realização de uma segunda autópsia ao corpo do jovem, que as autoridades da RAEM afirmaram ter cometido suicídio em relatório da polícia.

A conclusão deste relatório, recorde-se, acabou por ser posta em causa por uma análise posterior do Instituto de Medicina Legal, em Coimbra.

O secretário de Estado do Comércio português, Fernando Serrasqueiro, representa este ano Portugal nas comemorações do Dia de Portugal, Camões e das comunidades portuguesas. De Lisboa, não veio mensagem quanto ao processo de reestruturação do Instituto Camões, cujos pormenores se mantêm aparentemente no segredo dos gabinetes de São Bento. Fernando Serrasqueiro diz querer trazer apenas uma “palavra de tranquilidade”. Os detalhes – e o diabo neles – ficam para depois.

Sem novidades concretas quanto ao processo de reestruturação do Instituto Camões, que passará a concentrar as competências do ensino de português fora de Portugal, Fernando Serrasqueiro, o representante de Lisboa nas cerimónias de comemoração do Dia de Portugal em Macau, diz querer apenas passar “uma palavra de tranquilidade”.

O secretário de Estado do Comércio português diz não poder adiantar em que moldes decorrerá a reestruturação do organismo, dado não ser essa a sua tutela.

Ontem, à margem de uma prova de gastronomia portuguesa no restaurante Camões, na Doca dos Pescadores, o governante garantiu que a reestruturação do Instituto se faz “no sentido do fortalecimento da sua acção e de desenvolver um papel prioritário na defesa da língua”.

“O Estado português assumirá todas as suas responsabilidades nos países em que as comunidades portuguesas têm uma história e uma cultura a preservar e, nesse sentido, a palavra que quero deixar é que o Governo português está atento a essas preocupações e tudo fará para que este não seja um aspecto preocupante, quer ao nível da escola, quer ao nível da preservação da língua e da continuidade dos apoios que têm vindo a ser dados”, afirmou Fernando Serrasqueiro em declarações ao PONTO FINAL.

Porém, quando questionado sobre que mudanças poderão ocorrer na Escola Portuguesa de Macau, o secretário de Estado lembrou não ser essa a sua área de governação, não tendo por isso novidades a trazer na sua estadia na RAEM em representação do executivo português.

“A minha área é a área económica. Acompanhei a discussão em reunião de secretários de Estado onde tenho assento e sei que tudo o que foi exposto relativamente à reestruturação foi no sentido do fortalecimento da sua acção, de torná-lo mais activo, mais dinâmico, com menos constrangimentos de natureza administrativa”, disse, deixando também a garantia de que “Portugal não vai sair da defesa desses interesses, que são interesses importantes em Macau”.

Fernando Serrasqueiro salientou, por outro lado, sobretudo o interesse português na intensificação das relações de comércio com Macau. “Fundamentalmente, o que nós queremos é que aqueles que já aqui estão instalados, nomeadamente, empresas portuguesas e interesses de Portugal, possam ter condições de aqui trabalhar e depois, se podermos, intensificar relações comerciais”, sublinhou o governante.

Quanto às competências de ensino fora da RAEM perdidas pelo Instituto Português do Oriente devido ao quadro orçamental reduzido com que se debate a instituição que tem como um dos associado o Instituto Camões, Serrasqueiro não adiantou se a missão será a partir de agora assumida em Lisboa. “Depois os detalhes serão explicados”, referiu, ressalvando que “a intenção da reformulação não é no sentido de reduzir orçamentos e sairmos das comunidades onde Portugal tem responsabilidades históricas. É no sentido de as intensificar.”

Caso Amorim nas mãos da RAEM

Durante a estadia em Macau, Fernando Serrasqueiro irá manter reuniões com as instituições de matriz portuguesa e membros do Governo de Macau. O caso da morte do jovem Luís Amorim em circunstâncias não esclarecidas, em Setembro de 2007, não deverá ser abordado de mote próprio.

“Eu vou ter reuniões com o Governo de Macau e se essa questão se puser será discutida”, declarou o secretário de Estado do Comércio português.

“Transmitiremos as preocupações da família. Não sei se o problema estará já hoje eventualmente esclarecido com toda a profundidade, mas acho que as autoridades locais podem perfeitamente tratar desse assunto. Não cabe ao governo português interferir. O que nós pedimos apenas é que as instituições locais funcionem”, adiantou também.

Em carta enviada ontem à imprensa, os pais do jovem, Maria José e José Amorim, revelaram que enviaram uma missiva ao secretário de Estado das Finanças de Portugal, Carlos Costa Pina, que deveria tomar parte das comemorações do 10 de Junho na RAEM, acabando no entanto por ser substituído por Fernando Serrasqueiro.

Na carta ao governo português, enviada no início deste mês, os pais afirmam que o processo de averiguação sobre a morte do jovem continua bloqueado no Ministério Público, dois meses depois do secretário judicial em representação do Procurador Adjunto, Vong Vai Va, ter dado garantias ao casal Amorim de que haveria desenvolvimentos do caso em breve – nomeadamente, quanto ao desfecho sobre o pedido de realização de uma segunda autópsia ao corpo do jovem, que as autoridades da RAEM afirmaram ter cometido suicídio em relatório da polícia.

A conclusão deste relatório, recorde-se, acabou por ser posta em causa por uma análise posterior do Instituto de Medicina Legal, em Coimbra.

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