A criação de uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades sobre a alegada passagem ilegal de voos da CIA com presos para Guantanamo sobre o espaço aéreo português é hoje discutida no Parlamento. O vice-presidente da bancada socialista afirmou que "o PS vai chumbar as duas propostas" do PCP e BE.
O pedido de inquérito parlamentar foi anunciado pelo PCP há cerca de dez dias, quando foi conhecido o relatório da organização britânica REPRIEVE, que indica que mais de 700 presos foram ilegalmente transportados para a base de Guantanamo "com a ajuda de Portugal" e que pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.
De acordo com o relatório da REPRIEVE, organização não-governamental de beneficência criada por advogados, em 1999, para prestar representação legal a prisioneiros que enfrentam a pena de morte, sobretudo nos Estados Unidos, "pelo menos em seis ocasiões, aviões de transferência de prisioneiros voaram directamente da Base das Lajes nos Açores para Guantanamo, Cuba".
A ONG defende que as investigações "demonstram que Portugal desempenhou um papel de apoio de relevo no amplo programa de transferência de prisioneiros" e, "pelo menos, nove prisioneiros transportados através de jurisdição portuguesa foram cruelmente torturados em prisões secretas espalhadas pelo Mundo antes da sua chegada a Guantanamo".
"Esta comissão de inquérito é a derradeira oportunidade do Governo esclarecer a história dos voos da CIA que utilizaram o território nacional", considerou o deputado do PCP Jorge Machado, sublinhando que "existem questões de direitos humanos que importa esclarecer".
Pelo BE, partido que apresenta também uma proposta de inquérito parlamentar, o deputado Fernando Rosas salientou igualmente a necessidade de apurar responsabilidades. "É preciso saber em que condições é que o Governo não agiu e em que condições é que os voos passaram por Portugal", declarou o deputado do BE, defendendo que com o relatório da REPRIEVE "vieram a lume dois factos novos".
"Com o relatório deixa de haver interrogações sobre o que traziam os voos. E, além disso, agora sabe-se que os prisioneiros foram torturados em pleno voo", acrescentou.
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A criação de uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades sobre a alegada passagem ilegal de voos da CIA com presos para Guantanamo sobre o espaço aéreo português é hoje discutida no Parlamento. O vice-presidente da bancada socialista afirmou que "o PS vai chumbar as duas propostas" do PCP e BE.
O pedido de inquérito parlamentar foi anunciado pelo PCP há cerca de dez dias, quando foi conhecido o relatório da organização britânica REPRIEVE, que indica que mais de 700 presos foram ilegalmente transportados para a base de Guantanamo "com a ajuda de Portugal" e que pelo menos 94 voos passaram por território português, entre 2002 e 2006.
De acordo com o relatório da REPRIEVE, organização não-governamental de beneficência criada por advogados, em 1999, para prestar representação legal a prisioneiros que enfrentam a pena de morte, sobretudo nos Estados Unidos, "pelo menos em seis ocasiões, aviões de transferência de prisioneiros voaram directamente da Base das Lajes nos Açores para Guantanamo, Cuba".
A ONG defende que as investigações "demonstram que Portugal desempenhou um papel de apoio de relevo no amplo programa de transferência de prisioneiros" e, "pelo menos, nove prisioneiros transportados através de jurisdição portuguesa foram cruelmente torturados em prisões secretas espalhadas pelo Mundo antes da sua chegada a Guantanamo".
"Esta comissão de inquérito é a derradeira oportunidade do Governo esclarecer a história dos voos da CIA que utilizaram o território nacional", considerou o deputado do PCP Jorge Machado, sublinhando que "existem questões de direitos humanos que importa esclarecer".
Pelo BE, partido que apresenta também uma proposta de inquérito parlamentar, o deputado Fernando Rosas salientou igualmente a necessidade de apurar responsabilidades. "É preciso saber em que condições é que o Governo não agiu e em que condições é que os voos passaram por Portugal", declarou o deputado do BE, defendendo que com o relatório da REPRIEVE "vieram a lume dois factos novos".
"Com o relatório deixa de haver interrogações sobre o que traziam os voos. E, além disso, agora sabe-se que os prisioneiros foram torturados em pleno voo", acrescentou.