Comentário do Dia – 5 de Dezembro de 2007
A insustentável leveza das direcções social-democratas ou a história de um empréstimo de saneamento financeiro
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou ontem a contracção do empréstimo sequente ao plano de saneamento financeiro, imprescindível para reorganizar as contas do município. Mas a história da votação deste empréstimo é digna de registo. O comportamento do Partido Social-Democrata, excepções à parte que cumprem a regra, foi impróprio de um partido no exercício de uma oposição responsável. Vejamos.
Depois de viabilizar o plano de saneamento financeiro, há cerca de um mês, também em sessão plenária da AML, o PSD ameaçou com o voto contra ao empréstimo que consubstancia a mais importante medida daquele instrumento de planeamento financeiro. Ameaçou votar contra porque o montante seria excessivo; afirmou o sentido de voto negativo porque o valor das dívidas agora detectadas pelo executivo socialista estaria inflacionado; disse-se contra o empréstimo de saneamento porque a alienação de património seria suficiente para pôr cobro à debilidade que enferma os cofres do município. E no fim, absteve-se na votação de uma proposta que apresentou. No final desta história, por ora com final feliz, o PSD apresentou uma contraproposta – em rigor, apresentou várias contrapropostas… – e absteve-se na votação da sua proposta!
Mas regressemos ao enredo. Depois de acusações e ameaças várias e prolongadas, o recém-eleito líder da Distrital Social-Democrata, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais Carlos Carreiras, apresentou uma proposta alternativa àquela que o executivo de António Costa havia apresentado: em vez de 500 M€ (uma tranche de utilização efectiva e imediata de 360 M€, e uma tranche de reserva, no montante de 140 M€, a utilizar apenas mediante autorização prévia da AML), o líder da Distrital laranja pretendia que a CML contraísse um empréstimo no valor de 143M€ e alienasse, imediatamente e por obra e graça do Espírito Santo, património suficiente para perfazer a importância necessária à liquidação das exorbitantes dívidas do município. O líder distrital e o líder nacional, pois Luís Filipe Menezes foi muito claro nas suas intenções, ao longo da última semana.
Carlos Carreiras desdobrou-se em esforços, e foi imposta disciplina (régia) de voto aos Deputados Municipais do PSD: a proposta de empréstimo da Câmara era para chumbar. Apesar do incómodo revelado pelos autarcas, no curso da AML de hoje. Apesar do desconforto óbvio dos autarcas do PSD, ao observar a chegada do líder distrital do partido – que é, relembro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais – ao Fórum Lisboa, onde acontecia a sessão da Assembleia Municipal, para exercer controlo sobre os Deputados social-democratas.
Acontece que os Deputados Municipais do PSD, denotando um nível de responsabilidade superior à das direcções distrital e nacional do seu partido, colocaram o interesse da Cidade acima dos interesses partidários. E, pela voz de Domingos Pires, Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, propôs a alteração do montante do empréstimo: 400 M€. E António Costa, tantas vezes acusado de soberba e arrogância ao longo deste dias, acedeu de imediato, convocou os Vereadores para decidirem sobre o novo valor do empréstimo ali mesmo, e meia hora depois a Assembleia Municipal votou a nova proposta do executivo que, na sua génese, correspondia a uma proposta de alteração do PSD.
Chegamos, então, ao último momento deste episódio das aventuras e desventuras social-democratas por terras lisboetas: o PSD abstém-se. O PS, PCP, BE e Verdes votam a favor, e CDS-PP abstém-se, também. Mal sai da sala do plenário, ouvi os comentários de Carlos Carreiras: tratava-se, pensava o dirigente, de uma vitória do PSD. Mas de que PSD falaria o líder distrital??
Saiu vitoriosa a cidade, saiu menos-mal o executivo, que poderá gerir a urbe, apesar de todos os problemas financeiros da cidade e que não são resolvidos com esta singela medida. Saíram bem os Deputados Municipais do PSD que, pese embora sem a integral coragem de enfrentar a disciplina de voto imposta e os olhos-espiões que os observavam, foram razoáveis na contraproposta apresentada. Como diria Fernando Negrão, num processo negocial as cedências vêm dos dois lados.
Luís Filipe Menezes e Carlos Carreiras, estes, não têm legitimidade alguma para clamar vitória.
Marta Rebelo
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Comentário do Dia – 5 de Dezembro de 2007
A insustentável leveza das direcções social-democratas ou a história de um empréstimo de saneamento financeiro
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou ontem a contracção do empréstimo sequente ao plano de saneamento financeiro, imprescindível para reorganizar as contas do município. Mas a história da votação deste empréstimo é digna de registo. O comportamento do Partido Social-Democrata, excepções à parte que cumprem a regra, foi impróprio de um partido no exercício de uma oposição responsável. Vejamos.
Depois de viabilizar o plano de saneamento financeiro, há cerca de um mês, também em sessão plenária da AML, o PSD ameaçou com o voto contra ao empréstimo que consubstancia a mais importante medida daquele instrumento de planeamento financeiro. Ameaçou votar contra porque o montante seria excessivo; afirmou o sentido de voto negativo porque o valor das dívidas agora detectadas pelo executivo socialista estaria inflacionado; disse-se contra o empréstimo de saneamento porque a alienação de património seria suficiente para pôr cobro à debilidade que enferma os cofres do município. E no fim, absteve-se na votação de uma proposta que apresentou. No final desta história, por ora com final feliz, o PSD apresentou uma contraproposta – em rigor, apresentou várias contrapropostas… – e absteve-se na votação da sua proposta!
Mas regressemos ao enredo. Depois de acusações e ameaças várias e prolongadas, o recém-eleito líder da Distrital Social-Democrata, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais Carlos Carreiras, apresentou uma proposta alternativa àquela que o executivo de António Costa havia apresentado: em vez de 500 M€ (uma tranche de utilização efectiva e imediata de 360 M€, e uma tranche de reserva, no montante de 140 M€, a utilizar apenas mediante autorização prévia da AML), o líder da Distrital laranja pretendia que a CML contraísse um empréstimo no valor de 143M€ e alienasse, imediatamente e por obra e graça do Espírito Santo, património suficiente para perfazer a importância necessária à liquidação das exorbitantes dívidas do município. O líder distrital e o líder nacional, pois Luís Filipe Menezes foi muito claro nas suas intenções, ao longo da última semana.
Carlos Carreiras desdobrou-se em esforços, e foi imposta disciplina (régia) de voto aos Deputados Municipais do PSD: a proposta de empréstimo da Câmara era para chumbar. Apesar do incómodo revelado pelos autarcas, no curso da AML de hoje. Apesar do desconforto óbvio dos autarcas do PSD, ao observar a chegada do líder distrital do partido – que é, relembro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais – ao Fórum Lisboa, onde acontecia a sessão da Assembleia Municipal, para exercer controlo sobre os Deputados social-democratas.
Acontece que os Deputados Municipais do PSD, denotando um nível de responsabilidade superior à das direcções distrital e nacional do seu partido, colocaram o interesse da Cidade acima dos interesses partidários. E, pela voz de Domingos Pires, Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, propôs a alteração do montante do empréstimo: 400 M€. E António Costa, tantas vezes acusado de soberba e arrogância ao longo deste dias, acedeu de imediato, convocou os Vereadores para decidirem sobre o novo valor do empréstimo ali mesmo, e meia hora depois a Assembleia Municipal votou a nova proposta do executivo que, na sua génese, correspondia a uma proposta de alteração do PSD.
Chegamos, então, ao último momento deste episódio das aventuras e desventuras social-democratas por terras lisboetas: o PSD abstém-se. O PS, PCP, BE e Verdes votam a favor, e CDS-PP abstém-se, também. Mal sai da sala do plenário, ouvi os comentários de Carlos Carreiras: tratava-se, pensava o dirigente, de uma vitória do PSD. Mas de que PSD falaria o líder distrital??
Saiu vitoriosa a cidade, saiu menos-mal o executivo, que poderá gerir a urbe, apesar de todos os problemas financeiros da cidade e que não são resolvidos com esta singela medida. Saíram bem os Deputados Municipais do PSD que, pese embora sem a integral coragem de enfrentar a disciplina de voto imposta e os olhos-espiões que os observavam, foram razoáveis na contraproposta apresentada. Como diria Fernando Negrão, num processo negocial as cedências vêm dos dois lados.
Luís Filipe Menezes e Carlos Carreiras, estes, não têm legitimidade alguma para clamar vitória.
Marta Rebelo