Fernando Negrão, o Ministro da Segurança Social, anunciou que quer envolver mais as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) na luta contra a pobreza e que vale mais o Estado subsidiar estas instituições, entregando-lhes nomeadamente património do Estado, do que ser o próprio Estado a gerir centros de acolhimento, por exemplo. Vai mais longe quando diz que essas instituições têm mais vocação e gerem melhor.Tem razão o Ministro. Isso é verdade. Mas colocar o Estado como mero financiador/espectador perante a tamanha responsabilidade Constitucional, é muito pouco. As responsabilidades do Estado não se podem esvaziar num encargo mensal, numa alínea do Orçamento de Estado. Não pode um pai divorciado resumir-se à pensão de alimentos que entrega aos filhos. Poderá até dar-lhes conforto, mas deixarão os filhos de o identificar como pai.Ora, aqui, passa-se a mesma coisa. A responsabilidade social do Estado não é um mero encargo, não é uma qualquer responsabilidade. E nem o Partido SOCIAL Democrata, nem o Partido SOCIALISTA o poderão negar.Mas as preocupações que me assaltam não são apenas ideológicas, como se poderia supor nas minhas palavras. São também substantivas. O facto, é que não existe controlo sobre as IPSS. Pior, existe descontrolo. As IPSS não são obrigadas a terem contabilidade organizada, contrariamente ao que seria exigível. Quem usa o dinheiro do Estado para tão nobre missão, quem usa o dinheiro da caridade particular para tão elevada função, tem uma responsabilidade que não se pode esgotar num controlo e credibilidade que é fornecido pela boa cara dos mentores de determinada associação.O Estado tem, por isso, obrigações. Tem a obrigação de controlar e de assegurar que os dinheiros para as mais basilares necessidades e para os mais evidentes direitos constitucionais não são desbaratados, nem poderão jamais ser alvo de apropriação indevida.O mundo da solidariedade não pode ser pantanoso, duvidoso ou nebuloso, muito menos por um simples “lavar de mãos” do “pai” desta grande família que é Portugal: o Estado Português.O facto é que se isso hoje acontece (quando vemos instituições absolutamente duvidosas serem financiadas, não pelas suas acções mas pelos interesses de uma ou outra personalidade) o que não será se transferir o Estado todas as suas responsabilidades (e dinheiros) para um sector de actividade que tem certamente uma expressão significativa no PIB. Gostaria, aliás de saber qual é esse impacto, quanta percentagem do PIB passa pelas instituições de solidariedade. Talvez se esses números nos fossem dados, percebêssemos melhor o interesse caridoso e súbito de pessoas como Pinto da Costa, por exemplo. E SIM, volto a falar dessa fraude que é o Coração da Cidade, no Porto (é a que melhor conheço). Uma fraude que ninguém parece querer investigar ou desmontar, quando ainda há dias a responsável da instituição afirmou a um jornal que tinha 625 crianças a seu cargo… não possuindo, afinal, uma única. Ainda ontem vi a RTP em directo dessa instituição onde entrevistou dois "com abrigo", não sendo capaz de mostrar mais do que isso e meia-dúzia de cobertores. A SIC, por sua vez, se quis mostrar solidariedade, levou ela própria o "sem-abrigo" ao "Coração da Cidade" e filmou uma sala às escuras onde supostamente, os carenciados dormiam... mas ninguém os viu!Se o Estado for sério, far-se-á um estudo também sério. Quanto dinheiro é preciso para dar pão e tecto aos sem-abrigo e às crianças desprotegidas em Portugal? Quanto se gasta actualmente nestas instituições (do Estado e IPSS?). Tenho quase a certeza que se tal estudo for feito, concluímos que o movimento de dinheiro nestas “máquinas” é muito superior ao necessário. Então pergunto: porque continua a haver crianças sem tecto, sem pão, sem carinho e velhinhos sem água quente, como diz o senhor Ministro?Em vez de “lavar as mãos” será talvez altura, senhor Fernando Negrão, de deitá-las ao trabalho e assumir em pleno a irresponsabilidade que o Estado tem demonstrado nesta matéria.
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Fernando Negrão, o Ministro da Segurança Social, anunciou que quer envolver mais as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) na luta contra a pobreza e que vale mais o Estado subsidiar estas instituições, entregando-lhes nomeadamente património do Estado, do que ser o próprio Estado a gerir centros de acolhimento, por exemplo. Vai mais longe quando diz que essas instituições têm mais vocação e gerem melhor.Tem razão o Ministro. Isso é verdade. Mas colocar o Estado como mero financiador/espectador perante a tamanha responsabilidade Constitucional, é muito pouco. As responsabilidades do Estado não se podem esvaziar num encargo mensal, numa alínea do Orçamento de Estado. Não pode um pai divorciado resumir-se à pensão de alimentos que entrega aos filhos. Poderá até dar-lhes conforto, mas deixarão os filhos de o identificar como pai.Ora, aqui, passa-se a mesma coisa. A responsabilidade social do Estado não é um mero encargo, não é uma qualquer responsabilidade. E nem o Partido SOCIAL Democrata, nem o Partido SOCIALISTA o poderão negar.Mas as preocupações que me assaltam não são apenas ideológicas, como se poderia supor nas minhas palavras. São também substantivas. O facto, é que não existe controlo sobre as IPSS. Pior, existe descontrolo. As IPSS não são obrigadas a terem contabilidade organizada, contrariamente ao que seria exigível. Quem usa o dinheiro do Estado para tão nobre missão, quem usa o dinheiro da caridade particular para tão elevada função, tem uma responsabilidade que não se pode esgotar num controlo e credibilidade que é fornecido pela boa cara dos mentores de determinada associação.O Estado tem, por isso, obrigações. Tem a obrigação de controlar e de assegurar que os dinheiros para as mais basilares necessidades e para os mais evidentes direitos constitucionais não são desbaratados, nem poderão jamais ser alvo de apropriação indevida.O mundo da solidariedade não pode ser pantanoso, duvidoso ou nebuloso, muito menos por um simples “lavar de mãos” do “pai” desta grande família que é Portugal: o Estado Português.O facto é que se isso hoje acontece (quando vemos instituições absolutamente duvidosas serem financiadas, não pelas suas acções mas pelos interesses de uma ou outra personalidade) o que não será se transferir o Estado todas as suas responsabilidades (e dinheiros) para um sector de actividade que tem certamente uma expressão significativa no PIB. Gostaria, aliás de saber qual é esse impacto, quanta percentagem do PIB passa pelas instituições de solidariedade. Talvez se esses números nos fossem dados, percebêssemos melhor o interesse caridoso e súbito de pessoas como Pinto da Costa, por exemplo. E SIM, volto a falar dessa fraude que é o Coração da Cidade, no Porto (é a que melhor conheço). Uma fraude que ninguém parece querer investigar ou desmontar, quando ainda há dias a responsável da instituição afirmou a um jornal que tinha 625 crianças a seu cargo… não possuindo, afinal, uma única. Ainda ontem vi a RTP em directo dessa instituição onde entrevistou dois "com abrigo", não sendo capaz de mostrar mais do que isso e meia-dúzia de cobertores. A SIC, por sua vez, se quis mostrar solidariedade, levou ela própria o "sem-abrigo" ao "Coração da Cidade" e filmou uma sala às escuras onde supostamente, os carenciados dormiam... mas ninguém os viu!Se o Estado for sério, far-se-á um estudo também sério. Quanto dinheiro é preciso para dar pão e tecto aos sem-abrigo e às crianças desprotegidas em Portugal? Quanto se gasta actualmente nestas instituições (do Estado e IPSS?). Tenho quase a certeza que se tal estudo for feito, concluímos que o movimento de dinheiro nestas “máquinas” é muito superior ao necessário. Então pergunto: porque continua a haver crianças sem tecto, sem pão, sem carinho e velhinhos sem água quente, como diz o senhor Ministro?Em vez de “lavar as mãos” será talvez altura, senhor Fernando Negrão, de deitá-las ao trabalho e assumir em pleno a irresponsabilidade que o Estado tem demonstrado nesta matéria.