Regionalização

Governador Civil de Braga defende que regionalização deve incluir órgãos de governo distritais O Governador Civil de Braga, Fernando Moniz, entende que seria “um erro” se a regionalização acabasse com os órgãos da administração distritais. “A discussão em está a esquecer a escala sub-regional”, alerta. Para o socialista a adopção das regiões administrativas é urgente e deve partir de um consenso político, que até pode dispensar novo referendo.Moniz defende que a regionalização “implicará uma malha mais fina de acção que tem que estar descentralizada”. “Há serviços que não se compadecem com um centralização”, casos da segurança pública e a protecção civil. O governador entende que a escala distrital é a adequada para promover a coesão territorial e ajuda à redução de custos e ganhos de tempo de decisão.O representante do governo em Braga tece críticas ao Programa de Reestruturação da Administração Central (Prace) que considera ter centralizado serviços regionais, particularmente no caso do Norte. “Não é um bom prenúncio para a regionalização que haja tantos serviços no Porto”, considera.O governador vê Portugal “cada vez mais centralizado” e entende que essa é uma situação “desenvolvida pelo regime democrático”. “O centralismo é um acto voluntário e premeditado”, aponta.Fernando Moniz defendeu a “criação rápida das regiões administrativas”, considerando o modelo actual “esgotado”. O governador desafia as forças políticas nacionais a um entendimento que permita que rapidamente se adopte um novo quadro legal, baseado nas cinco regiões administrativas planeadas, que até pode dispensar novo referendo. “Não podemos perder mais tempo”, sublinhou.|PUBLICO|