O Comércio do Porto

22-07-2005
marcar artigo

Editorial de 13/07/2005 - O PS nunca quis ganhar o Porto .

ROGÉRIO GOMES

Afinal, o PS nunca quis ganhar a Câmara do Porto. Aqueles que pensaram que a candidatura do dr. Francisco Assis à presidência da edilidade portuense era mesmo para disputar a vitória enganaram-se redondamente. O candidato e os seus apoiantes mais directos andam iludidos, como diz o poeta, "naquele estado de alma ledo e cego" que a realidade não deixará durar muito.

Logo na primeira hora da escolha de Francisco Assis muita gente torceu o nariz. O homem é grande orador, tem experiência autárquica, é sério e ocupou cargos de relevância, como o de líder da bancada parlamentar e agora o de deputado europeu; mas a verdade é que não é natural nem conhecido no Porto, ainda não revelou qualquer desígnio relevante para a cidade, habitualmente não comparece nem nos grandes nem nos pequenos acontecimentos do burgo, a sua empatia com a população é sofrível e, erro fatal, não foi capaz de abandonar o Parlamento Europeu desde o primeiro dia da candidatura e mostrar à cidade qual era de facto a sua aposta.

A sensação que deixa é que nunca foi capaz de agarrar a tarefa política que lhe foi confiada e que o apelo europeu tem sido suficientemente atractivo para absorver uma boa parte da energia que era suposto estar totalmente dedicada à luta eleitoral. O que só se compreende bem como garantia no caso de uma derrota autárquica...

Ainda não se sabe quem é o mandatário de Assis, o que também é revelador da falta de visão da candidatura. Uma personalidade de grande relevo na cidade teria sido importante para solidificar apoios e atrair outras figuras que ou tardam em definir-se ou já estão ao lado de Rui Rio. Mas, como já disse, foi o PS, o local e o nacional, que não quis ter a chance de ganhar. Fernando Gomes tem obra feita e já lá vai o tempo do "castigo" pela opção de ter ido para Lisboa; José Lello é um homem do Porto e a sua empatia com as populações é conhecida; Nuno Cardoso tinha as sondagens a seu favor; Braga da Cruz é um técnico reputadíssimo e de prestígio incólume; Elisa Ferreira tinha tudo para vencer... Mas não! Os socialistas escolheram Assis, o candidato mais difícil...

Ora digam lá se o PS pensa mesmo em ganhar a Câmara do Porto?

Será que ainda irão a tempo de dar a volta (às sondagens) por cima?

Ou de mudar de candidato?

Editorial de 15/06/2005: Metro, Câmara e dinheiros públicos

No dia 15 de Março passado, noticiavam os jornais a garantia dada por Rui Rio de

que a Câmara Municipal do Porto só receberia o financiamento do Metro depois de concluídas as obras na Avenida da Boavista e, segundo o protocolo assinado entre as duas entidades, apenas se ficasse assegurada a passagem da "linha laranja" naquela artéria da cidade. Esta resposta foi dada pelo presidente da edilidade na Assembleia Municipal, depois da insistência da oposição, que queria esclarecer o assunto.O problema ficou por ali, com os deputados municipais e a opinião pública a aceitar a credibilidade de Rui Rio como garante daquela afirmação.

Anteontem à noite, na mesma Assembleia Municipal, Oliveira Marques, presidente da Comissão Executiva e membro do Conselho de Administração da Metro do Porto, admitiu que, afinal, esta empresa está a pagar a obra.

Primeiro pelo silêncio na sessão face a questões concretas e, já depois da reunião, explicitamente ao deputado municipal Artur Ribeiro, da CDU.Nesta assembleia também estava Rui Rio, que nada disse sobre este e outros assuntos.

A questão, portanto, é a seguinte: a Metro do Porto e a Câmara do Porto, algures no ano passado e presididas pelo mesmo dr. Rui Rio, decidiram assinar um protocolo

que, resumidamente, previa que as obras a efectuar na Avenida da Boavista - resolução dos problemas pluviais do parque do Castelo do Queijo, requalificação da via e preparação para o Grande Prémio -, no valor estimado de seis milhões de euros viessem a ser pagas pela Metro, na condição de por ali vir a passar a "linha laranja" daquele transporte; entretanto, caiu o Governo de Santana Lopes sem que esta linha fosse aprovada e muito menos o seu financiamento, entrou em funções o executivo de Sócrates que, ao que é possível perceber, "torce o nariz" à solução e põe-se a questão de se saber, afinal, quem vai arcar com as obras da Avenida da Boavista? A estas e a outras questões, Rui Rio não responde, pelo menos ao COMÉRCIO...Atitude que um dia destes será aqui tema.

Concluindo: temos uma empresa de capitais públicos que financia directamente uma Câmara Municipal, numa obra cuja finalidade não pode ser desligada da realização

de um Grande Prémio de automóveis antigos, no mínimo, polémico.Mais: este financiamento, decidido por um Conselho de Administração presidido pelo mesmo presidente da Câmara beneficiada tem a garanti-lo um projecto que não se sabe se vai ser uma realidade e, até anteontem, era desconhecido e até inexistentenas palavras de Rui Rio.

Isto não é abuso de dinheiros públicos?

Percebo eu agora a "indignada" e "explosiva" reacção da Câmara Municipal do Porto à manchete de O COMÉRCIO DO PORTO do passado dia 1 de Junho, em que se

punha a hipótese de o Grande Prémio custar milhões à autarquia.

Tínhamos, afinal, acertado em cheio. Só falta acrescentar que, com o que se sabe hoje, o tal Grande Prémio também pode custar milhões à Metro do Porto.

Editorial de 14/06/2005: O político e o poeta

Portugal ficou ontem mais pobre.

Brutalmente mais pobre. Álvaro Cunhal e Eugénio de Andrade desapareceram do convívio dos vivos e partiram para a única imortalidade reconhecida pelo poeta: a que é trazida pela morte... O rosto universal dos comunistas portugueses, talvez o único sobre quem não havia dúvidas, é agora um ícone, a imagem que perdurará na história do PCP como seu maior símbolo, como o significante dos seus anos de resistência à ditadura de Salazar, da passagem pela Guerra Civil de Espanha, do heroísmo prisional, da lenda antifascista, do regresso apoteótico à democracia implantada pelos militares de Abril e da efémera partilha do poder em Portugal, logo desfeita pela vontade popular expressa em votos e desenhada nas manifestações de rua de 1975. Este é o Álvaro Cunhal.

Do outro lado da barricada, fica "o Barreirinhas","o Cunhal", o chefe dos comunistas acusados de pretenderem a instauração de uma ditadura socialista, que levaram a cabo um extenso programa de expropriações e nacionalizações, que alteraram o tecido económico existente em 1974 e que estiveram intimamente ligados a uma descolonização de traumas ainda não completamente ultrapassados.

Na convergência, naquilo em que a generalidade dos portugueses poderão estar

de acordo sobre Álvaro Cunhal, resta a inteligência, a coerência, a faceta de intelectual

e de artista - escritor, desenhador e esteta. Não sendo possível fatiar a personalidade de uma pessoa, de um homem que é um todo, prefiro no entanto destacar estas características como as que vão desaparecer mais lentamente na lembrança de um dos vultos incontornáveis da história portuguesa da segunda metade do século XX.

Eugénio de Andrade é diferente.O mais leve e rigoroso dos poetas portugueses

do século XX, transparente e de uma sensibilidade extrema, cantor do amor e do corpo, o poeta que ontem morreu no Porto é universal no reconhecimento e imenso no sentido das palavras.

Não há na sua obra versos que não provoquem sensações e palavras que não façam sentido. O José Fontinhas, filho de camponeses nascido na Beira Baixa, era já o poeta Eugénio de Andrade que em 1950 veio viver para o Porto, a cidade que o acolheu, que lhe deu berço e que ele amou intensamente.

Depois de Fernando Pessoa, Eugénio de Andrade é o poeta português contemporâneo

mais conhecido no Mundo, com mais de 20 países a traduzir e a editar obras suas - Alemanha, Itália,Venezuela, China, Espanha, México, Luxemburgo, França, nos EUA... E não haverá poeta, escritor ou intelectual português que não o elogie e reconheça como uma figura maior da nossa história cultural.

Ontem foi dia de Portugal ficar mais pobre.No imediato, acrescentamos. Para o futuro, fica mais rica a nossa memória colectiva, com um político excepcional e um poeta eterno. Sendo a política a tradução real, concreta e datada de ideias e convicções, fica ainda claro para mim que daqui a décadas ou séculos o que perdurará será a poesia, a figura de um Eugénio de Andrade que ganhou imortalidade na morte,muito para alémda referência enciclopédica a que certamente terá direito o secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal.

Editorial de 02/06/2005:O Grande Prémio não pode custar milhões à Câmara do Porto?

Os serviços de propaganda da Câmara Municipal do Porto insultam "O Comércio do Porto", acusando este jornal de mentir deliberadamente quando afirma que a recriação do Grande Prémio de Fórmula 1 no circuito da Boavista pode custar milhões à edilidade. Para lá da baixaria de o presidente da Câmara permitir (ou ordenar) que um texto deste teor seja publicado na página de Internet da edilidade, num espaço que devia ter outra dignidade que não a de órgão de propaganda do senhor presidente, o dr. Rui Rio teve oportunidade de responder a esta e a outras questões relativas ao mesmo assunto no final da reunião camarária de terça-feira. Como de outras vezes, quando as questões são um pouco mais difíceis ou está um pouco mal disposto, escusou-se. É uma opção, mas seria de esperar que ontem, no exercício do seu direito mas também da sua obrigação, dissesse das suas razões, oralmente ou por escrito. Mais uma vez, pelo menos a O COMÉRCIO e apesar de questionado, disse nada. Preferiu deixar (ou ordenar) que um qualquer seu escriba fizesse aquela "obra prima" numa montra da edilidade.

Mas, adiante:

Os jornais de 18 de Novembro de 2004 noticiavam a abertura de um concurso público da empreitada para resolver o problema das inundações do parque de estacionamento do Castelo do Queijo, por parte da Empresa de Gestão de Obras Públicas da Câmara do Porto (GOP). Dizia a autarquia que a urgência da obra tinha a ver com a "proximidade do Inverno" e acrescentava que se aproveitaria ainda para avançar com a requalificação urbana da avenida, seguindo o plano de levar o metro avenida abaixo em direcção a Matosinhos.

Soube-se também que uma semana antes a Câmara do Porto, presidida pelo dr. Rui Rio, e a Metro do Porto, presidida em regime de substituição pelo mesmo dr. Rui Rio, tinham assinado um protocolo em que a Metro se compromete a aceitar e a financiar a obra de requalificação na avenida.

Fazendo a vontade à oposição, o presidente em exercício da Metro do Porto à altura, dr. Rui Rio, e o presidente da Câmara do Porto, o mesmo dr. Rui Rio, estiveram no dia 23 de Novembro passado na apresentação da futura linha "laranja" do Metro, que devia percorrer a Avenida da Boavista; na mesma sessão, Siza Vieira e Souto Moura assumiam o projecto de requalificação da avenida.

Como verificamos, em toda a comunicação da Câmara, até esta altura, nem sinal de Grande Prémio, de desfile de carros antigos ou de Circuito da Boavista...

Duas semanas depois (hélas!), o presidente da Câmara dr. Rui Rio anuncia as corridas do Circuito da Boavista - a recriação do circuito implicou alterações ao projecto de Siza Vieira e Souto Moura, "pequenas, na ordem dos 10 centímetros em termos de medidas de passeios ou vias", explicou o edil, que informou que tudo tinha sido pensado com antecedência para preparar a cidade para o regresso das corridas, garantindo ainda que "as obras de requalificação da Boavista estarão concluídas antes do final de Junho do próximo ano" a tempo portanto do Grande Prémio.

Manuel Diogo tinha, talvez inadvertidamente, posto a questão certa na reacção ao anúncio do concurso público - "não se percebe". De facto, sem a informação essencial, a da vontade de Rui Rio realizar o Circuito da Boavista, ninguém podia perceber nem o repentismo nem o aperto dos prazos definidos - Setembro seria, por exemplo compreendido face às eleições autárquicas... Agora, Junho!

Percebeu-se, finalmente, a urgência. E até ficaram para trás questões como o arranjo da Rua da Vilarinha, do troço final da Circunvalação e as obras para a segurança das corridas... Também não houve contestação séria à ideia. Afinal, o evento, na linha do tão criticado Euro 2004 pelo agora entusiasta dos carros antigos, pode dar visibilidade à cidade e atrair, durante um fim de semana que seja, as atenções para o Porto.

Ficou por resolver a questão do estudo de impacto ambiental, de que a Câmara se autodispensou e que o Instituto do Ambiente - ainda no anterior Governo - exigiu.

Mais uma vez veio a "cereja no bolo". Embora já fosse certo desde o protocolo CMP/MP de Novembro, em Março deste ano oficialmente repetiu-se que os custos dos trabalhos de requalificação da Boavista seriam pagos pela Metro, desde que o projecto de levar a "linha laranja" pela avenida fosse avante... Os presidentes da Empresa da Metro do Porto e da Câmara do Porto ainda eram os mesmos: o dr. Rui Rio e o dr. Rui Rio.

Infelizmente, o Governo de Santana Lopes não deixou aprovado o projecto da linha da Avenida da Boavista e, aparentemente, o Governo PS não lhe é muito favorável.

E o financiamento com que a Câmara do Porto estava a contar pode não existir. E os cofres da Câmara vão ter que aguentar com o custo da obra da requalificação da Boavista.

Então senhor presidente da Câmara, nada disto tem a ver com o Grande Prémio? A urgência do concurso e da obra, a pavimentação que, nos planos da Câmara e do Metro, será preciso voltar a levantar, pelo menos na zona dos carris para as composições, as "pequenas" modificações ao projecto de Siza Vieira e Souto Moura, a retirada dos carris do viaduto junto ao Edifício transparente, a oportunidade da requalificação da Rua da Vilarinha, as obras na Circunvalação, etc, etc.

O Grande Prémio não pode custar milhões à Câmara do Porto?

Editorial de 31/05/2005: As nomeações e os homens do Norte

Marcelo Rebelo de Sousa, pese o brilhantismo das suas análises, sofre afinal dos mesmos males de outros comentadores da praça lisboeta.

Domingo à noite, na RTP, terminou a sua douta intervenção com uma diatribe contra a "nomeação de Nuno Cardoso" para a holding Águas de Portugal, questionando a competência específica do putativo nomeado para o cargo. Ora bem: o professor devia estar mais atento e saber que já Francisco Louçã tinha sido obrigado a pedir desculpa por invocar a mesma inexistente nomeação, mas, talvez mais importante, devia ter conhecimento de que Nuno Cardoso é precisamente apreciado como gestor da Empresa das Águas do Douro e Paiva, empresa de que foi presidente até ao Outono de 2004, com excelentes resultados económicos e com obra feita elogiada por todos...

Na mesma "onda", emitiu ainda reflexões contra a ida de Fernando Gomes para gestor da Galp, repetindo a ideia de uma recente manchete do "Correio da Manhã" que não teve melhor informação nesse dia do que fazer bandeira de uma nomeação entre 15 novos gestores da empresa, com a pérola de na notícia que sustenta tão "sensacional" primeira página referir que sai da administração da petrolífera "um primo de Morais Sarmento", Guido de Albuquerque.

Entretanto, no dia 15 de Maio, no "Público", Miguel Cadilhe fez publicar um texto, de página e meia, denso e de interesse evidente sobre a sua visão da reforma do Estado necessária em Portugal. Ali, em página e meia, repito, estava um conceito coerente e concreto de actuação para o futuro próximo - já se perspectivava, então, o descalabro da previsão do défice para este ano.

Discutível, certamente, mas inegavelmente importante. E o que aconteceu? Nada. Isto é, os pensadores, os analistas, os "opinion-makers" da capital do Império pura e simplesmente ignoraram o ex-ministro de Cavaco Silva, as suas propostas, a seu saber e experiência - as raras excepções, quase todas, entraram na mais fácil caricatura da "venda do ouro" para depressa porem de lado as teses do economista do Norte.

O que é que tudo isto têm em comum? Fácil: estamos a falar de gente do Norte, por acaso até com vida profissional conhecida no Porto. Marcelo preocupou-se com a nomeação de qualquer outro gestor das dezenas que este Governo já indicou?

O "CM" preocupou-se com Fernando Gomes porque ele é economista, ex-secretário de Estado, ex-ministro e o melhor presidente da Câmara do Porto de que é possível lembrar-me? Ou é preciso lembrar a enorme campanha sobre a "vaga de assaltos", especialmente às bombas de gasolina, que até envolveu à altura a actriz Lídia Franco, que varreu o País quando Fernando Gomes era ministro da Administração Interna e que terminou, por magia, no dia seguinte à sua demissão?

Miguel Cadilhe foi ignorado pela competência que lhe é geralmente reconhecida, por ser menos credível do que as dezenas de economistas que foram chamados aos jornais, às TV e rádio para, na maioria dos casos, repetirem discursos politicamente inócuos ou partidariamente alinhados ou porque na sua proposta constava a descentralização/regionalização como condição de uma reforma capaz do Estado?

A verdade é que Fernando Gomes, Nuno Cardoso, Miguel Cadilhe e outros são postos em causa, achincalhados ou deliberadamente ignorados porque são políticos ou quadros do Norte que ainda não abdicaram dessa marca, desse "sotaque", que tanto parece irritar a corte que se move à volta do Terreiro do Paço.

Ser gestor de empresa pública, ganhar os privilégios reservados à "entourage" do poder ou ter o palco mediático - leia-se promoção - das televisões ou grandes meios de comunicação é uma reserva para quem ou está no poder ou com ele convive sem o questionar.

E o que mete pena é que as questiúnculas internas dos partidos acabem por fazer com que aqueles que tinham a obrigação de vir em defesa dos seus pares, neste caso as estruturas locais ou figuras do PS e do PSD, se calem bem caladinhos ou ainda à espera das "migalhas" que o poder central possa distribuir ou por cálculos eleitoralistas pessoais e bem mesquinhos.

Editorial de 26/05/2005: Resignação

É com um "amargo de boca" que olhamos para o conjunto de medidas ontem anunciado por José Sócrates na Assembleia da República, um autêntico "pacote anti-défice" cuja variedade é uma qualidade mas cujo alcance me parece pouco ambicioso.

O sabor amargo vem com o facto de percebermos a sua inevitabilidade e a falta de ambição é traduzida quando se percebe que até ao fim do ano teremos apenas 0,6% de redução na previsão do défice. As medidas mais "justas", social e politicamente, são, por exemplo, as que "congelam" os vencimentos dos gestores públicos em 2006, as que prevêem um maior controle nos movimentos financeiros na off-shore da Madeira, o levantamento do sigilo bancário para efeito de combate à evasão e fraude fiscais; mais discutíveis, porque envolvem direitos adquiridos e ainda não se conhece como vão ser implementadas, serão as que fazem a integração dos sistemas sociais da Função Pública com a Caixa Nacional de Pensões, que levam ao aumento da idade da reforma dos funcionários públicos ou à diminuição do subsídio de doença de curta duração; económicas são o aumento do IVA de 19 para 21 por cento - suponho que os produtos até agora taxados no 5% e 12& assim se manterão -, taxas mais elevadas no tabaco e combustíveis e a criação de um novo escalão de IRS, 42% para rendimentos anuais superiores a 60 mil euros. Visto na globalidade, não se pode dizer que o conjunto de medidas seja incomportável ou especialmente gravoso para o País. O que falta comprovar é que ele seja capaz de, por um lado, travar a despesa pública, por outro lado, fazer com que a receita do Estado aumente e, ao mesmo tempo, deixe margem para que a economia cresça. E, segundo o primeiro ministro, ainda sobre dinheiro para que o investimento público continue a ser uma prioridade deste Governo.

Politicamente, o dia foi bom para Sócrates. A longa e eficaz preparação para que as medidas de ontem fossem aceites com resignação acabaram por contagiar a oposição, a começar pelo PSD que até se mostrou disposto a "ajudar" na tarefa de convencer os portugueses da necessidade da austeridade. O CDS enredou-se em argumentos que não resistiram a uma ou duas invectivas mais fortes do primeiro ministro, enquanto que à esquerda do PS, PC e Bloco ficaram-se apenas pelos lamentos pelos aumentos de impostos e o "ataque" aos funcionários públicos. Entre as acusações de quebra das promessas eleitorais e o discurso da inevitabilidade do aumento dos impostos, José Sócrates acabou por ser convincente perante uma oposição que me pareceu anestesiada pela falta de argumentos.

Editorial de 18/05/2005: Pessimistas, sacrifícios e amarguras

Vítor Constâncio ameaça tornar-se na "besta negra" da nossa vida política. Sempre que aparece, é para dar más notícias. Mais ainda: basta saber-se que vai falar para que o ambiente se tolde. Já não me lembro da última vez em que o governador do Banco de Portugal tenha dito alguma coisa aos portugueses que não seja que vêm aí "tempos difíceis", que é preciso "apertar o cinto" ou que Portugal está muito perto da insolvência.

E atrás dele aparecem de imediato uma plêiade de economistas e analistas financeiros - da oposição e da situação - que se encarregam de "carregar nas tintas" e anunciar inevitabilidades como o aumento imediato dos impostos, cortes drásticos na Função Pública, aumento das taxas de juro e outros "horrores" que deixam o pobre do cidadão com o "credo na boca" e à beira de um ataque de nervos.

Desde domingo que não se ouve outra coisa que não seja uma reedição mais sofisticada do discurso da tanga, o tal que deu cabo de um qualquer mínimo que fosse clima de confiança na economia portuguesa. Ele são exigências das medidas "difíceis" por parte do Governo e terminam nas mais catastrofistas previsões se não se cortar com "coragem" na despesa do Estado...

Ora vamos lá por partes:

- O défice está acima do esperado (há quem fale em sete por cento no fim deste ano), o que significa desde logo o irrealismo de quem elaborou e de quem fez aprovar o orçamento para este ano e que tinham razão todos os que então, ainda durante o consulado Santana Lopes, anteciparam o actual cenário;

- a promessa eleitoral do Governo de José Sócrates é o de controlar o défice até ao fim da legislatura, ou seja até 2009, ou seja não estará em causa nenhum tratamento de choque com o fim de baixar fasquia dos três por cento ainda este ano;

- como disse uma vez Jorge Sampaio, "há vida para além do défice" e haverá naturalmente soluções diversas para atenuar o nosso desequilíbrio das contas do Estado;

- só para lembrar: a Função Pública, a tal que se quer cortar, engloba serviços como hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, assistência social, etc, ou seja, um conjunto de serviços que os cidadãos, todos nós, exigimos que funcionem bem;

- um dado que ainda não vi suficientemente explicado: todos os dias são anunciados resultados das maiores empresas nacionais, financeiras ou de outros sectores, e com regularidade vemos que os seus resultados cresceram (e muito) no final de 2004 e continuam no mesmo ritmo no fim do primeiro trimestre de 2005; pergunto: a crise afinal é, afinal, apenas de alguns sectores?

Pego agora nos desmentidos de ontem do Governo sobre o aumento das SCUT´s e de um aviso sobre a travagem nas grandes obras públicas anunciadas (são 20 mil milhões de euros orçamentados) para fazer uma reflexão: os profetas da desgraça imaginam soluções dolorosas, mas parece que há vias mais simples para uma poupança efectiva e imediata.

O aumento dos impostos pode vir a ser inevitável e a subida das taxas de juro desejável para baixar o consumo e refrear o endividamento, mas antes de se chegar a estas soluções há que analisar as poupanças possíveis na despesa do Estado e apelar à iniciativa privada para que invista o muito dinheiro que há disponível no sistema financeiro - vejam-se os lucros fabulosos que a banca apresenta. Mas, para que isto seja possível é indispensável combater o discurso negativista e levantar o ânimo de empresários e trabalhadores, um esforço que não pode deixar de acompanhar os eventuais sacrifícios que sejam pedidos aos portugueses.

É muito mais fácil suportar um sacrifício do que uma amargura. Este princípio, que me parece correctíssimo, é o que deve nortear a política de um Governo que queira efectivamente enfrentar os problemas do País: com verdade, mas com uma atitude positiva.

Editorial de 06/05/2005: Um túnel sem luz ao fundo

Praticamente dois meses depois de conhecido o veto do IPPAR à saída do Túnel de Ceuta perto da porta do Museu Nacional Soares dos Reis, pouco mudou na obra que assinala de modo peculiar a quem não souber onde é o começo da Rua de D. Manuel II. E o que mudou foi para pior - uma trincheira escavada com pontões metálicos que servem automóveis e a entrada pedonal para as consultas do Hospital de Santo António, que só não são escandalosamente inseguros porque de Março para cá praticamente não choveu.

O teimoso braço-de-ferro que a Câmara do Porto encetou com o IPPAR - que vem desde o Governo de Santana Lopes e não é, como se quer fazer querer, uma "invenção" da actual administração pública - passou agora para os tribunais. O executivo de Rui Rio não desiste de "ter razão" e, além de pôr o instituto em tribunal, também quer aclarar a legalidade do embargo da obra junto ao museu decidido pelo Ministério da Cultura. E está bem que assim actue, tão convencido está da correcção da sua posição. Os tribunais acabarão por dirimir os aspectos formais do conflito, o que poderá a ajudar a forçar uma solução para um problema que, além de já ter direito a constar no anedotário das nossas obras públicas, prejudica os portuenses e particularmente os que por ali moram, comerciam ou por ali têm que circular...

Pois, os moradores e os comerciantes locais... De facto prejudicados e que alinharam rápida e militantemente pela causa ao lado da autarquia, contra o IPPAR e agora na contestação da ministra (pelo menos alguns e talvez a maioria)... Exigem essencialmente a conclusão da obra, que lhes corta acessos, impede a circulação e prejudica os negócios. Aparentemente não estão muito interessados em discutir as razões do embargo e mantêm-se firmes no fito de uma solução qualquer que ela seja e tenha as consequências que tiver para o vizinho museu de que era suposto terem orgulho e ajudar a preservar .

O caso passou, assim, para o nível da irracionalidade. Só espero que moradores e comerciantes, quando conseguirem parar para pensar (sozinhos e sem incentivos externos) acabem por recorrer aos tribunais e pedirem o ressarcir dos danos sofridos, eles que são os primeiros prejudicados. Aliás, o que não percebo é porque ainda não o fizeram, porque é que a sua indignação ainda não está vertida numa acção cível contra os responsáveis pelo inaceitável atraso de uma obra que foi prometida estar terminada este mês...

Será porque esta acção, afinal, só seria possível contra o dono da obra?

Neste momento, só há uma certeza: o caso já é arma política e vai ser profusamente utilizada na campanha eleitoral autárquica, quer como acusação de incompetência e ilegalidade contra Rui Rio quer como obstáculo artificial criado pelo IPPAR, Governo e candidato socialista à CMP.

Evidentemente, que a escolha do lado da trincheira desta discussão já a maioria dos "militantes" escolheu e resta ao cidadão tentar discernir na tempestade de argumentos uma réstia de razão que lhe permita, se sentir necessário, uma convicção. Que seja honesta, é o que se pede.

PS: o ministro da Saúde, que até vinha rotulado de competente e politicamente apto, é o potencial primeiro candidato a ser remodelado. A trapalhada à volta do Centro Materno Infantil do Porto e dos projectos dos novos hospitais é tal que já obrigou José Sócrates a vir corriji-lo, numa exposição completamente desnecessária. Para não falar na irritante "coincidência" de serem parados os hospitais de Vila Nova de Gaia, Vila do Conde/Póvoa de Varzim, Guarda, Évora e Algarve, enquanto à volta de Lisboa se prevêem construir de imediato unidades em Loures, Cascais, Vila Franca de Xira e já se projectam um na margem Sul em frente à capital e outro na sua zona Oriental. Não há dúvida que o centralismo não tem cor partidária...

O Comércio do Porto é um produto da Editorial Prensa Ibérica.

Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos oferecidos através deste meio, salvo autorização expressa de O Comércio do Porto

Editorial de 13/07/2005 - O PS nunca quis ganhar o Porto .

ROGÉRIO GOMES

Afinal, o PS nunca quis ganhar a Câmara do Porto. Aqueles que pensaram que a candidatura do dr. Francisco Assis à presidência da edilidade portuense era mesmo para disputar a vitória enganaram-se redondamente. O candidato e os seus apoiantes mais directos andam iludidos, como diz o poeta, "naquele estado de alma ledo e cego" que a realidade não deixará durar muito.

Logo na primeira hora da escolha de Francisco Assis muita gente torceu o nariz. O homem é grande orador, tem experiência autárquica, é sério e ocupou cargos de relevância, como o de líder da bancada parlamentar e agora o de deputado europeu; mas a verdade é que não é natural nem conhecido no Porto, ainda não revelou qualquer desígnio relevante para a cidade, habitualmente não comparece nem nos grandes nem nos pequenos acontecimentos do burgo, a sua empatia com a população é sofrível e, erro fatal, não foi capaz de abandonar o Parlamento Europeu desde o primeiro dia da candidatura e mostrar à cidade qual era de facto a sua aposta.

A sensação que deixa é que nunca foi capaz de agarrar a tarefa política que lhe foi confiada e que o apelo europeu tem sido suficientemente atractivo para absorver uma boa parte da energia que era suposto estar totalmente dedicada à luta eleitoral. O que só se compreende bem como garantia no caso de uma derrota autárquica...

Ainda não se sabe quem é o mandatário de Assis, o que também é revelador da falta de visão da candidatura. Uma personalidade de grande relevo na cidade teria sido importante para solidificar apoios e atrair outras figuras que ou tardam em definir-se ou já estão ao lado de Rui Rio. Mas, como já disse, foi o PS, o local e o nacional, que não quis ter a chance de ganhar. Fernando Gomes tem obra feita e já lá vai o tempo do "castigo" pela opção de ter ido para Lisboa; José Lello é um homem do Porto e a sua empatia com as populações é conhecida; Nuno Cardoso tinha as sondagens a seu favor; Braga da Cruz é um técnico reputadíssimo e de prestígio incólume; Elisa Ferreira tinha tudo para vencer... Mas não! Os socialistas escolheram Assis, o candidato mais difícil...

Ora digam lá se o PS pensa mesmo em ganhar a Câmara do Porto?

Será que ainda irão a tempo de dar a volta (às sondagens) por cima?

Ou de mudar de candidato?

Editorial de 15/06/2005: Metro, Câmara e dinheiros públicos

No dia 15 de Março passado, noticiavam os jornais a garantia dada por Rui Rio de

que a Câmara Municipal do Porto só receberia o financiamento do Metro depois de concluídas as obras na Avenida da Boavista e, segundo o protocolo assinado entre as duas entidades, apenas se ficasse assegurada a passagem da "linha laranja" naquela artéria da cidade. Esta resposta foi dada pelo presidente da edilidade na Assembleia Municipal, depois da insistência da oposição, que queria esclarecer o assunto.O problema ficou por ali, com os deputados municipais e a opinião pública a aceitar a credibilidade de Rui Rio como garante daquela afirmação.

Anteontem à noite, na mesma Assembleia Municipal, Oliveira Marques, presidente da Comissão Executiva e membro do Conselho de Administração da Metro do Porto, admitiu que, afinal, esta empresa está a pagar a obra.

Primeiro pelo silêncio na sessão face a questões concretas e, já depois da reunião, explicitamente ao deputado municipal Artur Ribeiro, da CDU.Nesta assembleia também estava Rui Rio, que nada disse sobre este e outros assuntos.

A questão, portanto, é a seguinte: a Metro do Porto e a Câmara do Porto, algures no ano passado e presididas pelo mesmo dr. Rui Rio, decidiram assinar um protocolo

que, resumidamente, previa que as obras a efectuar na Avenida da Boavista - resolução dos problemas pluviais do parque do Castelo do Queijo, requalificação da via e preparação para o Grande Prémio -, no valor estimado de seis milhões de euros viessem a ser pagas pela Metro, na condição de por ali vir a passar a "linha laranja" daquele transporte; entretanto, caiu o Governo de Santana Lopes sem que esta linha fosse aprovada e muito menos o seu financiamento, entrou em funções o executivo de Sócrates que, ao que é possível perceber, "torce o nariz" à solução e põe-se a questão de se saber, afinal, quem vai arcar com as obras da Avenida da Boavista? A estas e a outras questões, Rui Rio não responde, pelo menos ao COMÉRCIO...Atitude que um dia destes será aqui tema.

Concluindo: temos uma empresa de capitais públicos que financia directamente uma Câmara Municipal, numa obra cuja finalidade não pode ser desligada da realização

de um Grande Prémio de automóveis antigos, no mínimo, polémico.Mais: este financiamento, decidido por um Conselho de Administração presidido pelo mesmo presidente da Câmara beneficiada tem a garanti-lo um projecto que não se sabe se vai ser uma realidade e, até anteontem, era desconhecido e até inexistentenas palavras de Rui Rio.

Isto não é abuso de dinheiros públicos?

Percebo eu agora a "indignada" e "explosiva" reacção da Câmara Municipal do Porto à manchete de O COMÉRCIO DO PORTO do passado dia 1 de Junho, em que se

punha a hipótese de o Grande Prémio custar milhões à autarquia.

Tínhamos, afinal, acertado em cheio. Só falta acrescentar que, com o que se sabe hoje, o tal Grande Prémio também pode custar milhões à Metro do Porto.

Editorial de 14/06/2005: O político e o poeta

Portugal ficou ontem mais pobre.

Brutalmente mais pobre. Álvaro Cunhal e Eugénio de Andrade desapareceram do convívio dos vivos e partiram para a única imortalidade reconhecida pelo poeta: a que é trazida pela morte... O rosto universal dos comunistas portugueses, talvez o único sobre quem não havia dúvidas, é agora um ícone, a imagem que perdurará na história do PCP como seu maior símbolo, como o significante dos seus anos de resistência à ditadura de Salazar, da passagem pela Guerra Civil de Espanha, do heroísmo prisional, da lenda antifascista, do regresso apoteótico à democracia implantada pelos militares de Abril e da efémera partilha do poder em Portugal, logo desfeita pela vontade popular expressa em votos e desenhada nas manifestações de rua de 1975. Este é o Álvaro Cunhal.

Do outro lado da barricada, fica "o Barreirinhas","o Cunhal", o chefe dos comunistas acusados de pretenderem a instauração de uma ditadura socialista, que levaram a cabo um extenso programa de expropriações e nacionalizações, que alteraram o tecido económico existente em 1974 e que estiveram intimamente ligados a uma descolonização de traumas ainda não completamente ultrapassados.

Na convergência, naquilo em que a generalidade dos portugueses poderão estar

de acordo sobre Álvaro Cunhal, resta a inteligência, a coerência, a faceta de intelectual

e de artista - escritor, desenhador e esteta. Não sendo possível fatiar a personalidade de uma pessoa, de um homem que é um todo, prefiro no entanto destacar estas características como as que vão desaparecer mais lentamente na lembrança de um dos vultos incontornáveis da história portuguesa da segunda metade do século XX.

Eugénio de Andrade é diferente.O mais leve e rigoroso dos poetas portugueses

do século XX, transparente e de uma sensibilidade extrema, cantor do amor e do corpo, o poeta que ontem morreu no Porto é universal no reconhecimento e imenso no sentido das palavras.

Não há na sua obra versos que não provoquem sensações e palavras que não façam sentido. O José Fontinhas, filho de camponeses nascido na Beira Baixa, era já o poeta Eugénio de Andrade que em 1950 veio viver para o Porto, a cidade que o acolheu, que lhe deu berço e que ele amou intensamente.

Depois de Fernando Pessoa, Eugénio de Andrade é o poeta português contemporâneo

mais conhecido no Mundo, com mais de 20 países a traduzir e a editar obras suas - Alemanha, Itália,Venezuela, China, Espanha, México, Luxemburgo, França, nos EUA... E não haverá poeta, escritor ou intelectual português que não o elogie e reconheça como uma figura maior da nossa história cultural.

Ontem foi dia de Portugal ficar mais pobre.No imediato, acrescentamos. Para o futuro, fica mais rica a nossa memória colectiva, com um político excepcional e um poeta eterno. Sendo a política a tradução real, concreta e datada de ideias e convicções, fica ainda claro para mim que daqui a décadas ou séculos o que perdurará será a poesia, a figura de um Eugénio de Andrade que ganhou imortalidade na morte,muito para alémda referência enciclopédica a que certamente terá direito o secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal.

Editorial de 02/06/2005:O Grande Prémio não pode custar milhões à Câmara do Porto?

Os serviços de propaganda da Câmara Municipal do Porto insultam "O Comércio do Porto", acusando este jornal de mentir deliberadamente quando afirma que a recriação do Grande Prémio de Fórmula 1 no circuito da Boavista pode custar milhões à edilidade. Para lá da baixaria de o presidente da Câmara permitir (ou ordenar) que um texto deste teor seja publicado na página de Internet da edilidade, num espaço que devia ter outra dignidade que não a de órgão de propaganda do senhor presidente, o dr. Rui Rio teve oportunidade de responder a esta e a outras questões relativas ao mesmo assunto no final da reunião camarária de terça-feira. Como de outras vezes, quando as questões são um pouco mais difíceis ou está um pouco mal disposto, escusou-se. É uma opção, mas seria de esperar que ontem, no exercício do seu direito mas também da sua obrigação, dissesse das suas razões, oralmente ou por escrito. Mais uma vez, pelo menos a O COMÉRCIO e apesar de questionado, disse nada. Preferiu deixar (ou ordenar) que um qualquer seu escriba fizesse aquela "obra prima" numa montra da edilidade.

Mas, adiante:

Os jornais de 18 de Novembro de 2004 noticiavam a abertura de um concurso público da empreitada para resolver o problema das inundações do parque de estacionamento do Castelo do Queijo, por parte da Empresa de Gestão de Obras Públicas da Câmara do Porto (GOP). Dizia a autarquia que a urgência da obra tinha a ver com a "proximidade do Inverno" e acrescentava que se aproveitaria ainda para avançar com a requalificação urbana da avenida, seguindo o plano de levar o metro avenida abaixo em direcção a Matosinhos.

Soube-se também que uma semana antes a Câmara do Porto, presidida pelo dr. Rui Rio, e a Metro do Porto, presidida em regime de substituição pelo mesmo dr. Rui Rio, tinham assinado um protocolo em que a Metro se compromete a aceitar e a financiar a obra de requalificação na avenida.

Fazendo a vontade à oposição, o presidente em exercício da Metro do Porto à altura, dr. Rui Rio, e o presidente da Câmara do Porto, o mesmo dr. Rui Rio, estiveram no dia 23 de Novembro passado na apresentação da futura linha "laranja" do Metro, que devia percorrer a Avenida da Boavista; na mesma sessão, Siza Vieira e Souto Moura assumiam o projecto de requalificação da avenida.

Como verificamos, em toda a comunicação da Câmara, até esta altura, nem sinal de Grande Prémio, de desfile de carros antigos ou de Circuito da Boavista...

Duas semanas depois (hélas!), o presidente da Câmara dr. Rui Rio anuncia as corridas do Circuito da Boavista - a recriação do circuito implicou alterações ao projecto de Siza Vieira e Souto Moura, "pequenas, na ordem dos 10 centímetros em termos de medidas de passeios ou vias", explicou o edil, que informou que tudo tinha sido pensado com antecedência para preparar a cidade para o regresso das corridas, garantindo ainda que "as obras de requalificação da Boavista estarão concluídas antes do final de Junho do próximo ano" a tempo portanto do Grande Prémio.

Manuel Diogo tinha, talvez inadvertidamente, posto a questão certa na reacção ao anúncio do concurso público - "não se percebe". De facto, sem a informação essencial, a da vontade de Rui Rio realizar o Circuito da Boavista, ninguém podia perceber nem o repentismo nem o aperto dos prazos definidos - Setembro seria, por exemplo compreendido face às eleições autárquicas... Agora, Junho!

Percebeu-se, finalmente, a urgência. E até ficaram para trás questões como o arranjo da Rua da Vilarinha, do troço final da Circunvalação e as obras para a segurança das corridas... Também não houve contestação séria à ideia. Afinal, o evento, na linha do tão criticado Euro 2004 pelo agora entusiasta dos carros antigos, pode dar visibilidade à cidade e atrair, durante um fim de semana que seja, as atenções para o Porto.

Ficou por resolver a questão do estudo de impacto ambiental, de que a Câmara se autodispensou e que o Instituto do Ambiente - ainda no anterior Governo - exigiu.

Mais uma vez veio a "cereja no bolo". Embora já fosse certo desde o protocolo CMP/MP de Novembro, em Março deste ano oficialmente repetiu-se que os custos dos trabalhos de requalificação da Boavista seriam pagos pela Metro, desde que o projecto de levar a "linha laranja" pela avenida fosse avante... Os presidentes da Empresa da Metro do Porto e da Câmara do Porto ainda eram os mesmos: o dr. Rui Rio e o dr. Rui Rio.

Infelizmente, o Governo de Santana Lopes não deixou aprovado o projecto da linha da Avenida da Boavista e, aparentemente, o Governo PS não lhe é muito favorável.

E o financiamento com que a Câmara do Porto estava a contar pode não existir. E os cofres da Câmara vão ter que aguentar com o custo da obra da requalificação da Boavista.

Então senhor presidente da Câmara, nada disto tem a ver com o Grande Prémio? A urgência do concurso e da obra, a pavimentação que, nos planos da Câmara e do Metro, será preciso voltar a levantar, pelo menos na zona dos carris para as composições, as "pequenas" modificações ao projecto de Siza Vieira e Souto Moura, a retirada dos carris do viaduto junto ao Edifício transparente, a oportunidade da requalificação da Rua da Vilarinha, as obras na Circunvalação, etc, etc.

O Grande Prémio não pode custar milhões à Câmara do Porto?

Editorial de 31/05/2005: As nomeações e os homens do Norte

Marcelo Rebelo de Sousa, pese o brilhantismo das suas análises, sofre afinal dos mesmos males de outros comentadores da praça lisboeta.

Domingo à noite, na RTP, terminou a sua douta intervenção com uma diatribe contra a "nomeação de Nuno Cardoso" para a holding Águas de Portugal, questionando a competência específica do putativo nomeado para o cargo. Ora bem: o professor devia estar mais atento e saber que já Francisco Louçã tinha sido obrigado a pedir desculpa por invocar a mesma inexistente nomeação, mas, talvez mais importante, devia ter conhecimento de que Nuno Cardoso é precisamente apreciado como gestor da Empresa das Águas do Douro e Paiva, empresa de que foi presidente até ao Outono de 2004, com excelentes resultados económicos e com obra feita elogiada por todos...

Na mesma "onda", emitiu ainda reflexões contra a ida de Fernando Gomes para gestor da Galp, repetindo a ideia de uma recente manchete do "Correio da Manhã" que não teve melhor informação nesse dia do que fazer bandeira de uma nomeação entre 15 novos gestores da empresa, com a pérola de na notícia que sustenta tão "sensacional" primeira página referir que sai da administração da petrolífera "um primo de Morais Sarmento", Guido de Albuquerque.

Entretanto, no dia 15 de Maio, no "Público", Miguel Cadilhe fez publicar um texto, de página e meia, denso e de interesse evidente sobre a sua visão da reforma do Estado necessária em Portugal. Ali, em página e meia, repito, estava um conceito coerente e concreto de actuação para o futuro próximo - já se perspectivava, então, o descalabro da previsão do défice para este ano.

Discutível, certamente, mas inegavelmente importante. E o que aconteceu? Nada. Isto é, os pensadores, os analistas, os "opinion-makers" da capital do Império pura e simplesmente ignoraram o ex-ministro de Cavaco Silva, as suas propostas, a seu saber e experiência - as raras excepções, quase todas, entraram na mais fácil caricatura da "venda do ouro" para depressa porem de lado as teses do economista do Norte.

O que é que tudo isto têm em comum? Fácil: estamos a falar de gente do Norte, por acaso até com vida profissional conhecida no Porto. Marcelo preocupou-se com a nomeação de qualquer outro gestor das dezenas que este Governo já indicou?

O "CM" preocupou-se com Fernando Gomes porque ele é economista, ex-secretário de Estado, ex-ministro e o melhor presidente da Câmara do Porto de que é possível lembrar-me? Ou é preciso lembrar a enorme campanha sobre a "vaga de assaltos", especialmente às bombas de gasolina, que até envolveu à altura a actriz Lídia Franco, que varreu o País quando Fernando Gomes era ministro da Administração Interna e que terminou, por magia, no dia seguinte à sua demissão?

Miguel Cadilhe foi ignorado pela competência que lhe é geralmente reconhecida, por ser menos credível do que as dezenas de economistas que foram chamados aos jornais, às TV e rádio para, na maioria dos casos, repetirem discursos politicamente inócuos ou partidariamente alinhados ou porque na sua proposta constava a descentralização/regionalização como condição de uma reforma capaz do Estado?

A verdade é que Fernando Gomes, Nuno Cardoso, Miguel Cadilhe e outros são postos em causa, achincalhados ou deliberadamente ignorados porque são políticos ou quadros do Norte que ainda não abdicaram dessa marca, desse "sotaque", que tanto parece irritar a corte que se move à volta do Terreiro do Paço.

Ser gestor de empresa pública, ganhar os privilégios reservados à "entourage" do poder ou ter o palco mediático - leia-se promoção - das televisões ou grandes meios de comunicação é uma reserva para quem ou está no poder ou com ele convive sem o questionar.

E o que mete pena é que as questiúnculas internas dos partidos acabem por fazer com que aqueles que tinham a obrigação de vir em defesa dos seus pares, neste caso as estruturas locais ou figuras do PS e do PSD, se calem bem caladinhos ou ainda à espera das "migalhas" que o poder central possa distribuir ou por cálculos eleitoralistas pessoais e bem mesquinhos.

Editorial de 26/05/2005: Resignação

É com um "amargo de boca" que olhamos para o conjunto de medidas ontem anunciado por José Sócrates na Assembleia da República, um autêntico "pacote anti-défice" cuja variedade é uma qualidade mas cujo alcance me parece pouco ambicioso.

O sabor amargo vem com o facto de percebermos a sua inevitabilidade e a falta de ambição é traduzida quando se percebe que até ao fim do ano teremos apenas 0,6% de redução na previsão do défice. As medidas mais "justas", social e politicamente, são, por exemplo, as que "congelam" os vencimentos dos gestores públicos em 2006, as que prevêem um maior controle nos movimentos financeiros na off-shore da Madeira, o levantamento do sigilo bancário para efeito de combate à evasão e fraude fiscais; mais discutíveis, porque envolvem direitos adquiridos e ainda não se conhece como vão ser implementadas, serão as que fazem a integração dos sistemas sociais da Função Pública com a Caixa Nacional de Pensões, que levam ao aumento da idade da reforma dos funcionários públicos ou à diminuição do subsídio de doença de curta duração; económicas são o aumento do IVA de 19 para 21 por cento - suponho que os produtos até agora taxados no 5% e 12& assim se manterão -, taxas mais elevadas no tabaco e combustíveis e a criação de um novo escalão de IRS, 42% para rendimentos anuais superiores a 60 mil euros. Visto na globalidade, não se pode dizer que o conjunto de medidas seja incomportável ou especialmente gravoso para o País. O que falta comprovar é que ele seja capaz de, por um lado, travar a despesa pública, por outro lado, fazer com que a receita do Estado aumente e, ao mesmo tempo, deixe margem para que a economia cresça. E, segundo o primeiro ministro, ainda sobre dinheiro para que o investimento público continue a ser uma prioridade deste Governo.

Politicamente, o dia foi bom para Sócrates. A longa e eficaz preparação para que as medidas de ontem fossem aceites com resignação acabaram por contagiar a oposição, a começar pelo PSD que até se mostrou disposto a "ajudar" na tarefa de convencer os portugueses da necessidade da austeridade. O CDS enredou-se em argumentos que não resistiram a uma ou duas invectivas mais fortes do primeiro ministro, enquanto que à esquerda do PS, PC e Bloco ficaram-se apenas pelos lamentos pelos aumentos de impostos e o "ataque" aos funcionários públicos. Entre as acusações de quebra das promessas eleitorais e o discurso da inevitabilidade do aumento dos impostos, José Sócrates acabou por ser convincente perante uma oposição que me pareceu anestesiada pela falta de argumentos.

Editorial de 18/05/2005: Pessimistas, sacrifícios e amarguras

Vítor Constâncio ameaça tornar-se na "besta negra" da nossa vida política. Sempre que aparece, é para dar más notícias. Mais ainda: basta saber-se que vai falar para que o ambiente se tolde. Já não me lembro da última vez em que o governador do Banco de Portugal tenha dito alguma coisa aos portugueses que não seja que vêm aí "tempos difíceis", que é preciso "apertar o cinto" ou que Portugal está muito perto da insolvência.

E atrás dele aparecem de imediato uma plêiade de economistas e analistas financeiros - da oposição e da situação - que se encarregam de "carregar nas tintas" e anunciar inevitabilidades como o aumento imediato dos impostos, cortes drásticos na Função Pública, aumento das taxas de juro e outros "horrores" que deixam o pobre do cidadão com o "credo na boca" e à beira de um ataque de nervos.

Desde domingo que não se ouve outra coisa que não seja uma reedição mais sofisticada do discurso da tanga, o tal que deu cabo de um qualquer mínimo que fosse clima de confiança na economia portuguesa. Ele são exigências das medidas "difíceis" por parte do Governo e terminam nas mais catastrofistas previsões se não se cortar com "coragem" na despesa do Estado...

Ora vamos lá por partes:

- O défice está acima do esperado (há quem fale em sete por cento no fim deste ano), o que significa desde logo o irrealismo de quem elaborou e de quem fez aprovar o orçamento para este ano e que tinham razão todos os que então, ainda durante o consulado Santana Lopes, anteciparam o actual cenário;

- a promessa eleitoral do Governo de José Sócrates é o de controlar o défice até ao fim da legislatura, ou seja até 2009, ou seja não estará em causa nenhum tratamento de choque com o fim de baixar fasquia dos três por cento ainda este ano;

- como disse uma vez Jorge Sampaio, "há vida para além do défice" e haverá naturalmente soluções diversas para atenuar o nosso desequilíbrio das contas do Estado;

- só para lembrar: a Função Pública, a tal que se quer cortar, engloba serviços como hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, assistência social, etc, ou seja, um conjunto de serviços que os cidadãos, todos nós, exigimos que funcionem bem;

- um dado que ainda não vi suficientemente explicado: todos os dias são anunciados resultados das maiores empresas nacionais, financeiras ou de outros sectores, e com regularidade vemos que os seus resultados cresceram (e muito) no final de 2004 e continuam no mesmo ritmo no fim do primeiro trimestre de 2005; pergunto: a crise afinal é, afinal, apenas de alguns sectores?

Pego agora nos desmentidos de ontem do Governo sobre o aumento das SCUT´s e de um aviso sobre a travagem nas grandes obras públicas anunciadas (são 20 mil milhões de euros orçamentados) para fazer uma reflexão: os profetas da desgraça imaginam soluções dolorosas, mas parece que há vias mais simples para uma poupança efectiva e imediata.

O aumento dos impostos pode vir a ser inevitável e a subida das taxas de juro desejável para baixar o consumo e refrear o endividamento, mas antes de se chegar a estas soluções há que analisar as poupanças possíveis na despesa do Estado e apelar à iniciativa privada para que invista o muito dinheiro que há disponível no sistema financeiro - vejam-se os lucros fabulosos que a banca apresenta. Mas, para que isto seja possível é indispensável combater o discurso negativista e levantar o ânimo de empresários e trabalhadores, um esforço que não pode deixar de acompanhar os eventuais sacrifícios que sejam pedidos aos portugueses.

É muito mais fácil suportar um sacrifício do que uma amargura. Este princípio, que me parece correctíssimo, é o que deve nortear a política de um Governo que queira efectivamente enfrentar os problemas do País: com verdade, mas com uma atitude positiva.

Editorial de 06/05/2005: Um túnel sem luz ao fundo

Praticamente dois meses depois de conhecido o veto do IPPAR à saída do Túnel de Ceuta perto da porta do Museu Nacional Soares dos Reis, pouco mudou na obra que assinala de modo peculiar a quem não souber onde é o começo da Rua de D. Manuel II. E o que mudou foi para pior - uma trincheira escavada com pontões metálicos que servem automóveis e a entrada pedonal para as consultas do Hospital de Santo António, que só não são escandalosamente inseguros porque de Março para cá praticamente não choveu.

O teimoso braço-de-ferro que a Câmara do Porto encetou com o IPPAR - que vem desde o Governo de Santana Lopes e não é, como se quer fazer querer, uma "invenção" da actual administração pública - passou agora para os tribunais. O executivo de Rui Rio não desiste de "ter razão" e, além de pôr o instituto em tribunal, também quer aclarar a legalidade do embargo da obra junto ao museu decidido pelo Ministério da Cultura. E está bem que assim actue, tão convencido está da correcção da sua posição. Os tribunais acabarão por dirimir os aspectos formais do conflito, o que poderá a ajudar a forçar uma solução para um problema que, além de já ter direito a constar no anedotário das nossas obras públicas, prejudica os portuenses e particularmente os que por ali moram, comerciam ou por ali têm que circular...

Pois, os moradores e os comerciantes locais... De facto prejudicados e que alinharam rápida e militantemente pela causa ao lado da autarquia, contra o IPPAR e agora na contestação da ministra (pelo menos alguns e talvez a maioria)... Exigem essencialmente a conclusão da obra, que lhes corta acessos, impede a circulação e prejudica os negócios. Aparentemente não estão muito interessados em discutir as razões do embargo e mantêm-se firmes no fito de uma solução qualquer que ela seja e tenha as consequências que tiver para o vizinho museu de que era suposto terem orgulho e ajudar a preservar .

O caso passou, assim, para o nível da irracionalidade. Só espero que moradores e comerciantes, quando conseguirem parar para pensar (sozinhos e sem incentivos externos) acabem por recorrer aos tribunais e pedirem o ressarcir dos danos sofridos, eles que são os primeiros prejudicados. Aliás, o que não percebo é porque ainda não o fizeram, porque é que a sua indignação ainda não está vertida numa acção cível contra os responsáveis pelo inaceitável atraso de uma obra que foi prometida estar terminada este mês...

Será porque esta acção, afinal, só seria possível contra o dono da obra?

Neste momento, só há uma certeza: o caso já é arma política e vai ser profusamente utilizada na campanha eleitoral autárquica, quer como acusação de incompetência e ilegalidade contra Rui Rio quer como obstáculo artificial criado pelo IPPAR, Governo e candidato socialista à CMP.

Evidentemente, que a escolha do lado da trincheira desta discussão já a maioria dos "militantes" escolheu e resta ao cidadão tentar discernir na tempestade de argumentos uma réstia de razão que lhe permita, se sentir necessário, uma convicção. Que seja honesta, é o que se pede.

PS: o ministro da Saúde, que até vinha rotulado de competente e politicamente apto, é o potencial primeiro candidato a ser remodelado. A trapalhada à volta do Centro Materno Infantil do Porto e dos projectos dos novos hospitais é tal que já obrigou José Sócrates a vir corriji-lo, numa exposição completamente desnecessária. Para não falar na irritante "coincidência" de serem parados os hospitais de Vila Nova de Gaia, Vila do Conde/Póvoa de Varzim, Guarda, Évora e Algarve, enquanto à volta de Lisboa se prevêem construir de imediato unidades em Loures, Cascais, Vila Franca de Xira e já se projectam um na margem Sul em frente à capital e outro na sua zona Oriental. Não há dúvida que o centralismo não tem cor partidária...

O Comércio do Porto é um produto da Editorial Prensa Ibérica.

Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos oferecidos através deste meio, salvo autorização expressa de O Comércio do Porto

marcar artigo