Lisboa, 19 Fev (Lusa) - O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, projectos de lei do PS e do PCP sobre educação sexual nas escolas, matéria que os socialistas se comprometeram a trabalhar em conjunto com a oposição na especialidade.O projecto do PS, que impõe uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo dedicada à educação sexual no ensino básico e secundário, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP e PEV e com a abstenção do CDS-PP e do BE.O PSD deu liberdade de voto aos seus deputados e Mota Amaral, José Luís Arnaut e Zita Seabra optaram pela abstenção.Os socialistas utilizaram o direito de fixar a agenda parlamentar para discutir o seu projecto de lei mas permitiram que diplomas do PCP e do BE fossem também votados.O diploma do PCP, que segundo os comunistas serviu de "inspiração" ao projecto socialista, foi aprovado pelo PS, PCP, BE e PEV, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.O projecto de lei do BE foi chumbado, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.Durante o debate do projecto de lei socialista, o deputado do PS Pedro Nuno Santos invocou que "níveis elevados de educação sexual estão associados a um envolvimento mais tardio em relações sexuais" e ao "uso mais frequente do preservativo"."São estes resultados que nós queremos multiplicar", declarou o ex-líder da Juventude Socialista (JS).Segundo o projecto de lei do PS, "no ensino básico a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde", enquanto no ensino secundário integra-se transversalmente nas "áreas curriculares disciplinares e não disciplinares"."Cada turma tem um professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual", estabelece o diploma.PCP, BE e PEV defenderam que desde 1984 existe legislação sobre educação sexual nas escolas que os sucessivos governos, incluindo o actual, não aplicaram e questionaram se com a aprovação do diploma do PS não "ficará tudo na mesma".Por outro lado, o deputado comunista Miguel Tiago alegou que o PS "foi buscar inspiração ao projecto de lei do PCP" para o seu diploma e considerou que este "implica reforço de meios humanos" nas escolas.A deputada do BE Ana Drago perguntou ao PS se "está disponível ou não para providenciar aos jovens os meios contraceptivos", pergunta que ficou sem resposta.O projecto de lei do PS prevê, contudo, que exista nas escolas dos 2º e 3º ciclos "um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual" aberto pelo menos três horas por semana que, no ensino secundário, "deve assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica".O diploma obriga ainda as escolas a "dedicar um dia em cada ano lectivo à educação sexual, envolvendo a comunidade escolar em palestras, debates, formação ou outras actividades".O deputado do PSD Fernando Antunes considerou que "o dia da educação sexual não faz sentido nenhum", alegando que "causará em muitas escolas dúvidas e divisões" e que "a sensibilidade e as questões éticas ligadas à sexualidade exigem moderação".Por outro lado, Fernando Antunes defendeu "um reforço da autonomia das escolas" e da "participação dos pais e encarregados de educação" na definição dos conteúdos da educação sexual.Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que para o seu partido "a escola nunca pode em circunstância alguma substituir o ambiente familiar e a educação sexual não deve ser ideologicamente direccionada", princípios que quer ver assegurados na nova legislação."Há abertura do PS para na especialidade trabalharmos um texto o mais consensual possível", declarou, no final do debate, o deputado socialista Pedro Nuno Santos.IEL.Lusa© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2009-02-19 18:10:02 Fonte: RTP
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Lisboa, 19 Fev (Lusa) - O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, projectos de lei do PS e do PCP sobre educação sexual nas escolas, matéria que os socialistas se comprometeram a trabalhar em conjunto com a oposição na especialidade.O projecto do PS, que impõe uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo dedicada à educação sexual no ensino básico e secundário, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP e PEV e com a abstenção do CDS-PP e do BE.O PSD deu liberdade de voto aos seus deputados e Mota Amaral, José Luís Arnaut e Zita Seabra optaram pela abstenção.Os socialistas utilizaram o direito de fixar a agenda parlamentar para discutir o seu projecto de lei mas permitiram que diplomas do PCP e do BE fossem também votados.O diploma do PCP, que segundo os comunistas serviu de "inspiração" ao projecto socialista, foi aprovado pelo PS, PCP, BE e PEV, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.O projecto de lei do BE foi chumbado, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.Durante o debate do projecto de lei socialista, o deputado do PS Pedro Nuno Santos invocou que "níveis elevados de educação sexual estão associados a um envolvimento mais tardio em relações sexuais" e ao "uso mais frequente do preservativo"."São estes resultados que nós queremos multiplicar", declarou o ex-líder da Juventude Socialista (JS).Segundo o projecto de lei do PS, "no ensino básico a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde", enquanto no ensino secundário integra-se transversalmente nas "áreas curriculares disciplinares e não disciplinares"."Cada turma tem um professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual", estabelece o diploma.PCP, BE e PEV defenderam que desde 1984 existe legislação sobre educação sexual nas escolas que os sucessivos governos, incluindo o actual, não aplicaram e questionaram se com a aprovação do diploma do PS não "ficará tudo na mesma".Por outro lado, o deputado comunista Miguel Tiago alegou que o PS "foi buscar inspiração ao projecto de lei do PCP" para o seu diploma e considerou que este "implica reforço de meios humanos" nas escolas.A deputada do BE Ana Drago perguntou ao PS se "está disponível ou não para providenciar aos jovens os meios contraceptivos", pergunta que ficou sem resposta.O projecto de lei do PS prevê, contudo, que exista nas escolas dos 2º e 3º ciclos "um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual" aberto pelo menos três horas por semana que, no ensino secundário, "deve assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica".O diploma obriga ainda as escolas a "dedicar um dia em cada ano lectivo à educação sexual, envolvendo a comunidade escolar em palestras, debates, formação ou outras actividades".O deputado do PSD Fernando Antunes considerou que "o dia da educação sexual não faz sentido nenhum", alegando que "causará em muitas escolas dúvidas e divisões" e que "a sensibilidade e as questões éticas ligadas à sexualidade exigem moderação".Por outro lado, Fernando Antunes defendeu "um reforço da autonomia das escolas" e da "participação dos pais e encarregados de educação" na definição dos conteúdos da educação sexual.Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que para o seu partido "a escola nunca pode em circunstância alguma substituir o ambiente familiar e a educação sexual não deve ser ideologicamente direccionada", princípios que quer ver assegurados na nova legislação."Há abertura do PS para na especialidade trabalharmos um texto o mais consensual possível", declarou, no final do debate, o deputado socialista Pedro Nuno Santos.IEL.Lusa© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2009-02-19 18:10:02 Fonte: RTP