O «princípio» do pagador Henrique Monteiro - Artigo de Opinião
Expresso On-line - 2004 / Outubro / 01
O «princípio do utilizador-pagador», tão propalado acerca da introdução de portagens nas auto-estradas até agora gratuitas, tende a tornar-se uma moda. Mas, como tudo na vida, é bom quando aplicado com moderação, mas péssimo quando é indiscriminado. Levado ao extremo, tal princípio faria com que as tarifas da água, do gás, dos telefones variassem com a distância de cada casa às respectivas centrais, uma vez que quem mora mais longe «utiliza» mais fios e condutas. Levado ao extremo, pode aplicar-se na saúde e na educação e em todos os serviços públicos. Mesmo nas Forças Armadas, que nenhum cidadão utiliza, ou até nas prisões, que deviam ser pagas por quem está condenado e não pelos impostos de cidadãos impolutos.
Posto isto, é interessante discuti-lo no caso vertente das auto-estradas. A ideia de que há apenas uma solução justa, que é a do «utilizador-pagador», é ridícula. Mas ainda que se aceite que não há qualquer justiça em pagar auto-estrada em Coimbra ou no Porto, mas não em Faro ou Portimão, menos sentido ainda faz a ideia de que transitoriamente os habitantes e empresas locais ficam isentos. Porque isso altera o célebre princípio, o qual passará a ser o do «utilizador ocasional-pagador». Ora este último baseia-se na corajosa ideia de evitar, para já, manifestações locais.
Como também não fazem sentido os protestos de tantos autarcas do PSD, os quais ficaram calados e quietos quando o Governo de Durão Barroso repôs as portagens na CREL, uma via que se destina a tirar o trânsito de Lisboa. Se há portagens socialmente injustas são essas que se cobram aos moradores da periferia de Lisboa que vão para o seu emprego (já que, podem crer, os custos da suburbanidade são bastante maiores do que os da interioridade).
E, já agora, gostaria de ouvir uma palavra de Feliciano Barreiras Duarte, o membro do actual Governo que se distinguiu por combater as portagens na A8, tendo conseguido do Governo de Guterres uma inacreditável isenção para a zona do Bombarral e Lourinhã.
Enfim, seria bastante mais honesto que o actual Governo (e os outros anteriores) em vez de estabelecer grandes princípios dissesse somente: «Olhem, introduzimos portagens porque precisamos de dinheiro e esta é uma forma simples do ir buscar».
Não há nada que se compara à honestidade.
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O «princípio» do pagador Henrique Monteiro - Artigo de Opinião
Expresso On-line - 2004 / Outubro / 01
O «princípio do utilizador-pagador», tão propalado acerca da introdução de portagens nas auto-estradas até agora gratuitas, tende a tornar-se uma moda. Mas, como tudo na vida, é bom quando aplicado com moderação, mas péssimo quando é indiscriminado. Levado ao extremo, tal princípio faria com que as tarifas da água, do gás, dos telefones variassem com a distância de cada casa às respectivas centrais, uma vez que quem mora mais longe «utiliza» mais fios e condutas. Levado ao extremo, pode aplicar-se na saúde e na educação e em todos os serviços públicos. Mesmo nas Forças Armadas, que nenhum cidadão utiliza, ou até nas prisões, que deviam ser pagas por quem está condenado e não pelos impostos de cidadãos impolutos.
Posto isto, é interessante discuti-lo no caso vertente das auto-estradas. A ideia de que há apenas uma solução justa, que é a do «utilizador-pagador», é ridícula. Mas ainda que se aceite que não há qualquer justiça em pagar auto-estrada em Coimbra ou no Porto, mas não em Faro ou Portimão, menos sentido ainda faz a ideia de que transitoriamente os habitantes e empresas locais ficam isentos. Porque isso altera o célebre princípio, o qual passará a ser o do «utilizador ocasional-pagador». Ora este último baseia-se na corajosa ideia de evitar, para já, manifestações locais.
Como também não fazem sentido os protestos de tantos autarcas do PSD, os quais ficaram calados e quietos quando o Governo de Durão Barroso repôs as portagens na CREL, uma via que se destina a tirar o trânsito de Lisboa. Se há portagens socialmente injustas são essas que se cobram aos moradores da periferia de Lisboa que vão para o seu emprego (já que, podem crer, os custos da suburbanidade são bastante maiores do que os da interioridade).
E, já agora, gostaria de ouvir uma palavra de Feliciano Barreiras Duarte, o membro do actual Governo que se distinguiu por combater as portagens na A8, tendo conseguido do Governo de Guterres uma inacreditável isenção para a zona do Bombarral e Lourinhã.
Enfim, seria bastante mais honesto que o actual Governo (e os outros anteriores) em vez de estabelecer grandes princípios dissesse somente: «Olhem, introduzimos portagens porque precisamos de dinheiro e esta é uma forma simples do ir buscar».
Não há nada que se compara à honestidade.