acasus: Imigração

20-07-2005
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Feliciano Barreiras Duarte é um senhor, secretário de estado de qualquer coisa que há uns anos se tornou conhecido por liderar um movimento de protesto contra as portagens na auto-estrada do Oeste.Anos volvidos ei-lo a comandar os destinos da imigração e a perorar sobre a mesma. Em recente artigo no jornal "Público", permitiu-se esclarecer os incautos cá do sítio das enormes vantagens da sua gestão do dossier.Delimitando claramente dois tempos - antes de FBD e o Depois de FBD, faz algumas afirmações curiosas que o barnabé já escalpelizou devidamente.Importa, pois, acrescentar duas notas ao que foi dito:Esclarece FBD que este governo tem uma "política de imigração", afirmação que está em manifesta contradição com a realidade da coisa. De facto Portugal não tem nem nunca teve uma política de imigração, nem sequer tem uma Lei de Imigração. A legislação em vigor regula apenas a "Entrada, sáida e permanência de de estrangeiros em Portugal" esquecendo deliberadamente todos os outros aspectos das políticas de imigração.O Estado trata os imigrantes como se de criminosos se tratasse. O SEF atropela constantemente as leis da república e os direitos dos cidadãos estrangeiros.Quando um detentor de uma autorização de permanencia em vias de caducar se dirige ao SEF para a renovar, recebe uma notificação para voltar 6 meses depois! Ou seja, durante esses seis meses fica prisioneiro, impedido de se deslocar ao seu país porque não tem título válido de permanencia e não poucas vezes privado de trabalhar porque sem AP a entidade patronal recusa emprega-lo.Quando a AP caduca em Junho ou Julho é certo e sabido que não se obtem a sua renovação senão em Novembro ou Dezembro ficando as férias e a visita à familia, sistematicamente para o ano seguinte.E se a entidade patronal tem um nome vagamente estrangeiro? Tipo Sandeman ou D'Orey é certo e sabido que os diligentes inspectores irão pedir a autorização de residencia do patrão...mesmo que o patrão seja uma empresa tão portuguesa como qualquer de nós...Não sei se FBD foi aos bairros e locais de trabalho dos imigrantes, mas onde devia ir era aos departamentos estatais que tratam com imigrantes, apreciar as infindaveis listas de documentos que lhes são exigidos, tomar nota da simpatia e da cordialidade burocrática de todos aqueles mangas de alpaca que levam à prática aquilo a que chama pomposamente "política de imigração"...

Feliciano Barreiras Duarte é um senhor, secretário de estado de qualquer coisa que há uns anos se tornou conhecido por liderar um movimento de protesto contra as portagens na auto-estrada do Oeste.Anos volvidos ei-lo a comandar os destinos da imigração e a perorar sobre a mesma. Em recente artigo no jornal "Público", permitiu-se esclarecer os incautos cá do sítio das enormes vantagens da sua gestão do dossier.Delimitando claramente dois tempos - antes de FBD e o Depois de FBD, faz algumas afirmações curiosas que o barnabé já escalpelizou devidamente.Importa, pois, acrescentar duas notas ao que foi dito:Esclarece FBD que este governo tem uma "política de imigração", afirmação que está em manifesta contradição com a realidade da coisa. De facto Portugal não tem nem nunca teve uma política de imigração, nem sequer tem uma Lei de Imigração. A legislação em vigor regula apenas a "Entrada, sáida e permanência de de estrangeiros em Portugal" esquecendo deliberadamente todos os outros aspectos das políticas de imigração.O Estado trata os imigrantes como se de criminosos se tratasse. O SEF atropela constantemente as leis da república e os direitos dos cidadãos estrangeiros.Quando um detentor de uma autorização de permanencia em vias de caducar se dirige ao SEF para a renovar, recebe uma notificação para voltar 6 meses depois! Ou seja, durante esses seis meses fica prisioneiro, impedido de se deslocar ao seu país porque não tem título válido de permanencia e não poucas vezes privado de trabalhar porque sem AP a entidade patronal recusa emprega-lo.Quando a AP caduca em Junho ou Julho é certo e sabido que não se obtem a sua renovação senão em Novembro ou Dezembro ficando as férias e a visita à familia, sistematicamente para o ano seguinte.E se a entidade patronal tem um nome vagamente estrangeiro? Tipo Sandeman ou D'Orey é certo e sabido que os diligentes inspectores irão pedir a autorização de residencia do patrão...mesmo que o patrão seja uma empresa tão portuguesa como qualquer de nós...Não sei se FBD foi aos bairros e locais de trabalho dos imigrantes, mas onde devia ir era aos departamentos estatais que tratam com imigrantes, apreciar as infindaveis listas de documentos que lhes são exigidos, tomar nota da simpatia e da cordialidade burocrática de todos aqueles mangas de alpaca que levam à prática aquilo a que chama pomposamente "política de imigração"...

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