JMR, no último artigo antes de apresentar o pedido de demissão, publicado no Jornal Público de 28 de Abril de 2004, faz o balanço da política desenvolvida por este governo, relativamente aos hospitais SA .Segundo JMR, a reforma da saúde em curso é estrutural, baseada "em três políticas de fundo que vão mudar de forma dramática" a actual cultura de gestão das unidades de saúde, "potenciando a plena utilização da capacidade instalada e resolvendo os problemas concretos dos nossos utentes".As três políticas de fundo:Sistema de financiamento, Sistema de incentivos dos profissionais da saúde.SIGIC - Sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia.1. - Sistema de Financiamento:O sistema de financiamento implementado, baseia-se no estabelecimento de Contratos-programa, entre a entidade financiadora, representada pela Unidade de Missão, e as entidades prestadoras de cuidados, que poderão pertencer ao sector público, privado ou social.O sistema de pagamento das prestações é por capitação, sendo a fixação dos preços estabelecida a partir das unidades de saúde com melhores práticas (unidades mais eficientes).2 - Sistema de incentivos:A criação de um sistema de incentivos aos profissionais dos hospitais SA, tem por objectivo a transformação do tradicional sistema de remuneração de base salarial, através da previsão de uma majoração da remuneração base, atribuída aos profissionais em função da avaliação do desempenho individual e dos resultados de gestão do serviço/hospital onde os profissionais desenvolvem actividade..3 - SIGIC: Trata-se do segundo programa de combate às listas de espera, implementado pelo actual governo, sendo constituído por uma base de dados que gere os fluxos de entrada/saída das propostas de cirurgia efectuadas pelos médicos assistentes. Está previsto, o aumento pontual de capacidade ao sistema de prestação de cuidados, sempre que as variações de procura assim o determine.Comentários:1. - Sistema de Financiamento:De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2004, os Hospitais SA, são financiados com base em contratos-programa plurianuais.O SNS pagará de acordo com uma tabela, cujos preços são calculados com base nas produções contratadas, com uma margem de 10%. Acima desse patamar é pago apenas o custo marginal (1)A Unidade de Missão, é a entidade responsável pela negociação com os Hospitais SA dos contratos plurianuais, os quais, têm por base determinada produção - número de consultas, número de internamentos, número de hospitais de dia, etc - que os hospitais SA se comprometem realizar e pela qual recebem um determinado valor .(financiamento).Nos casos em que, os hospitais SA, realizem mais do que 10% da produção contratada, por cada prestação efectuada a mais recebem apenas o custo marginal, ou seja, 30% do preço estabelecido para o acto de saúde se for um internamento, 31% se for uma consulta externa, e 55% se for um hospital de dia. A restante parcela de custos que diz respeito nomeadamente a instalações, a equipamentos, etc, tem de ser suportada pelo próprio Hospital 2. - Sistema de incentivos dos profissionais:A mudança de cultura da empresa hospitalar dependerá, em grande parte, da criação de um sistema de incentivos eficaz, baseado na discriminação positiva dos profissionais da saúde.O combate à inércia, que caracteriza o sistema público de prestação de cuidados, terá de ser conduzido com base na criação de um conjunto de incentivos dos profissionais, calculados em função do desempenho e da sua contribuição para o aumento da produção dos serviços hospitalares.Uma vez mais, o sistema de financiamento é determinante. Se ele não permeia os aumentos de produção acima das metas contratadas, como poderá ele induzir alteração dos modelos de comportamento dos profissionais da empresa hospitalar ?3- SIGIC:Parece não ter começado bem , pois, segundo a versão oficial do ministério, terá sido este programa o pomo da discórdia que levou ao pedido de demissão do próprio JMR.Quanto ao seu êxito não se augura nada de positivo.Já seria bom que conseguisse suster o agravamento do número de doentes em lista de espera.(1) - Eugénio Rosa - Como funcionam os hospitais SA.
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JMR, no último artigo antes de apresentar o pedido de demissão, publicado no Jornal Público de 28 de Abril de 2004, faz o balanço da política desenvolvida por este governo, relativamente aos hospitais SA .Segundo JMR, a reforma da saúde em curso é estrutural, baseada "em três políticas de fundo que vão mudar de forma dramática" a actual cultura de gestão das unidades de saúde, "potenciando a plena utilização da capacidade instalada e resolvendo os problemas concretos dos nossos utentes".As três políticas de fundo:Sistema de financiamento, Sistema de incentivos dos profissionais da saúde.SIGIC - Sistema integrado de gestão de inscritos para cirurgia.1. - Sistema de Financiamento:O sistema de financiamento implementado, baseia-se no estabelecimento de Contratos-programa, entre a entidade financiadora, representada pela Unidade de Missão, e as entidades prestadoras de cuidados, que poderão pertencer ao sector público, privado ou social.O sistema de pagamento das prestações é por capitação, sendo a fixação dos preços estabelecida a partir das unidades de saúde com melhores práticas (unidades mais eficientes).2 - Sistema de incentivos:A criação de um sistema de incentivos aos profissionais dos hospitais SA, tem por objectivo a transformação do tradicional sistema de remuneração de base salarial, através da previsão de uma majoração da remuneração base, atribuída aos profissionais em função da avaliação do desempenho individual e dos resultados de gestão do serviço/hospital onde os profissionais desenvolvem actividade..3 - SIGIC: Trata-se do segundo programa de combate às listas de espera, implementado pelo actual governo, sendo constituído por uma base de dados que gere os fluxos de entrada/saída das propostas de cirurgia efectuadas pelos médicos assistentes. Está previsto, o aumento pontual de capacidade ao sistema de prestação de cuidados, sempre que as variações de procura assim o determine.Comentários:1. - Sistema de Financiamento:De acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para 2004, os Hospitais SA, são financiados com base em contratos-programa plurianuais.O SNS pagará de acordo com uma tabela, cujos preços são calculados com base nas produções contratadas, com uma margem de 10%. Acima desse patamar é pago apenas o custo marginal (1)A Unidade de Missão, é a entidade responsável pela negociação com os Hospitais SA dos contratos plurianuais, os quais, têm por base determinada produção - número de consultas, número de internamentos, número de hospitais de dia, etc - que os hospitais SA se comprometem realizar e pela qual recebem um determinado valor .(financiamento).Nos casos em que, os hospitais SA, realizem mais do que 10% da produção contratada, por cada prestação efectuada a mais recebem apenas o custo marginal, ou seja, 30% do preço estabelecido para o acto de saúde se for um internamento, 31% se for uma consulta externa, e 55% se for um hospital de dia. A restante parcela de custos que diz respeito nomeadamente a instalações, a equipamentos, etc, tem de ser suportada pelo próprio Hospital 2. - Sistema de incentivos dos profissionais:A mudança de cultura da empresa hospitalar dependerá, em grande parte, da criação de um sistema de incentivos eficaz, baseado na discriminação positiva dos profissionais da saúde.O combate à inércia, que caracteriza o sistema público de prestação de cuidados, terá de ser conduzido com base na criação de um conjunto de incentivos dos profissionais, calculados em função do desempenho e da sua contribuição para o aumento da produção dos serviços hospitalares.Uma vez mais, o sistema de financiamento é determinante. Se ele não permeia os aumentos de produção acima das metas contratadas, como poderá ele induzir alteração dos modelos de comportamento dos profissionais da empresa hospitalar ?3- SIGIC:Parece não ter começado bem , pois, segundo a versão oficial do ministério, terá sido este programa o pomo da discórdia que levou ao pedido de demissão do próprio JMR.Quanto ao seu êxito não se augura nada de positivo.Já seria bom que conseguisse suster o agravamento do número de doentes em lista de espera.(1) - Eugénio Rosa - Como funcionam os hospitais SA.