8 de Agosto de 1975 – Tomada de posse do V Governo Provisório, chefiado pelo general Vasco Gonçalves, e composto pelos seguintes elementos: vice-primeiro-ministro tenente-coronel eng.º António Arnão Metelo; vice-primeiro-ministro prof. dr. José Teixeira Ribeiro; ministro da Administração Interna major Alfredo Cândido Moura; ministro da Justiça desembargador Joaquim da Rocha e Cunha; ministro dos Negócios Estrangeiros dr. Mário de Oliveira Ruivo; ministro do Equipamento Social e Ambiente e ministro interino dos Transportes e Comunicações eng.º Henrique de Oliveira e Sá; ministro do Comércio Externo dr. Domingos Lopes; ministro do Comércio Interno dr. Manuel Macaísta Malheiros; ministro da Indústria e Tecnologia capitão-tenente eng.º Fernando Quitério de Brito; ministro dos Assuntos Sociais prof. dr. Francisco Pereira de Moura; ministro da Defesa capitão-de-mar-e-guerra Silvano Ribeiro; ministro do Planeamento e Coordenação Económica dr. Mário Murteira; ministro das Finanças eng.º José Joaquim Fragoso; ministro da Comunicação Social capitão-de-fragata Jorge Correia Jesuíno; ministro do Trabalho major José da Costa Martins; ministro da Educação e Cultura major eng.º José Emílio da Silva; ministro da Agricultura e Pescas Fernando de Oliveira Baptista.8 de Agosto de 1975 – É publicado o Documento dos Nove, subscrito pelo major Ernesto Melo Antunes, capitão Vasco Correia Lourenço, major José do Canto e Castro, capitão-de-fragata Vítor Crespo, major eng.º José da Costa Neves, major Vítor Rodrigues Alves, brigadeiro graduado Manuel Franco Charais, brigadeiro graduado Pedro Pezarat Correia e capitão Rodrigo de Sousa e Castro. Recebe adesão do tenente-coronel António Ramalho Eanes, coronel Amadeu Garcia dos Santos, major Aventino Alves Teixeira, major José Loureiro dos Santos, tenente-coronel Manuel Costa Brás, brigadeiro Vasco da Rocha Vieira, capitão Salgueiro Maia, tenente-coronel Adérito Figueira, tenente-coronel Castro Alves, tenente-coronel Fisher Lopes Pires, major Rebelo Gonçalves, major Gorda Lima, capitão-de-fragata Mário José de Aguiar, capitão Parente, capitão Lopes Camilo e capitão João Tomás Rosa.8 de Agosto de 1975 – Reunião do Directório com os três chefes de Estado-Maior para analisar o “Documento dos Nove”. General Vasco Gonçalves, general graduado Morais da Silva e vice-almirante Pinheiro de Azevedo advogam a expulsão do “Grupo dos Nove” do Conselho da Revolução, general Francisco da Costa Gomes admite a suspensão, e os generais Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião não concordam com nenhuma das sanções.8 de Agosto de 1975 – Nota de imprensa do Comité Central da Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (Marxista-Leninista) – ORPC (m-l) – intitulada “O Povo Camponês Nada tem a Esperar dos Governos Burgueses”, assinada por Francisco Martins Rodrigues e Frederico Carvalho com esclarecimento acerca da entrevista concedida ao DIÁRIO POPULAR.8 de Agosto de 1975 – Comício da Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas – AEPPA, em Lisboa, a propósito da condenação do trabalhador rural José Diogo, sob o lema “contra a Justiça burguesa, Justiça Popular”.8 de Agosto de 1975 – Comunicado do Secretariado da Comissão Política Nacional do MES acerca do Documento dos Nove, que é «gravemente lesivo do processo revolucionário», mas que a opção entre Vasco Gonçalves ou Melo Antunes «é uma falsa opção», pois a verdadeira «alternativa está traçada – o Poder Popular», sendo «necessário apontar com clareza a necessidade da constituição de uma Frente Unitária Revolucionária que seja a base política de apoio a um futuro Governo de Unidade Revolucionária».8 de Agosto de 1975 – O PCP considera que a “Carta Aberta” de Mário Soares e o “Documento dos Nove” vão «complicar ainda mais» a «gravíssima crise» e dividir «as forças populares e militares».8 de Agosto de 1975 – Publicação da “Carta Aberta” de Mário Soares ao general Costa Gomes, na qual pede a demissão de Vasco Gonçalves.8 de Agosto de 1975 – Comunicado do general Otelo Saraiva de Carvalho desmentido a notícia do JORNAL NOVO que o dava como apoiante do “Documento dos Nove”, que considera «pernicioso para o processo revolucionário em curso» e causador de «divisionismo».8 de Agosto de 1975 – Incendiada a sede do PCP em Penafiel.8 de Agosto de 1975 – Assalto à sede do MES, em Ponta Delgada, Açores sendo agredidos vários militantes e destruído diversos material.8 de Agosto de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, faz uma declaração de voto sobre o artigo 3.º (Soberania e Legalidade), intervém na discussão do artigo 5.º (Território) apresentando várias propostas de alteração, do artigo 6.º (Estado Unitário), apresentando uma proposta de alteração, e do artigo 7.º (Relações Internacionais).8 de Agosto de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, intervém na discussão do artigo 5.º (Território), apresentando uma proposta de alteração, faz uma declaração de voto sobre a proposta de emenda do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao mesmo artigo e do artigo 6.º (Estado Unitário), e intervém na discussão do artigo 8.º (Direito Internacional), apresentando uma proposta de aditamento.8 de Agosto de 1975 – Mário Sottomayor Cardia, deputado do PS por Lisboa, refere-se ao “Documento dos Nove”, que traduz «as preocupações e os anseios da esmagadora maioria do povo português».8 de Agosto de 1975 – José Medeiros Ferreira, deputado do PS, faz uma declaração de voto sobre a proposta apresentada pelo Américo Duarte (UDP) relativamente ao artigo 5.º , do Território.8 de Agosto de 1975 – António Reis, deputado do PS, faz uma análise da Revolução do 25 de Abril, na qual participou como oficial miliciano, e refere-se ao “Documento dos Nove”, porque «só aquela linha política pode devolver a Revolução ao povo português».8 de Agosto de 1975 – Rui Polónio de Sampaio, deputado do PS pelo círculo do Porto, pede para renunciar ao mandato de deputado, sendo depois substituído por Agostinho Martins do Vale.8 de Agosto de 1975 – Júlio Miranda Calha, deputado do PS por Portalegre, tece algumas considerações sobre a situação política nacional, referindo-se em especial ao «problema da escalada de violência» na zona norte do país.8 de Agosto de 1975 – Jorge Miranda, deputado do PPD, faz uma declaração de voto sobre o artigo 4.º (Cidadania portuguesa), e intervém na discussão do artigo 8.º (Direito Internacional).8 de Agosto de 1975 – Carlos Mota Pinto, deputado do PPD, faz uma declaração de voto sobre o artigo 3.º do parecer da Comissão dos Princípios Fundamentais (Soberania e legalidade), e sobre a proposta apresentada por Américo Duarte (UDP) relativamente ao artigo 5.º (Território), e sobre a proposta de emenda apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS relativamente ao artigo 6.º (Estado Unitário), e sobre a proposta de aditamento ao artigo 7.º (Relações Internacionais) apresentada por Américo Duarte.8 de Agosto de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Abel de Almeida Carneiro, deputado do PPD por Viana do Castelo, referindo-se ao comportamento do povo português face à situação política surgida a partir de 25 de Abril de 1974.8 de Agosto de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, pronuncia-se sobre o artigo 3.º (Soberania e Legalidade), fazendo uma declaração de voto, sobre o artigo 4.º (Cidadania Portuguesa), faz uma declaração de voto relativamente ao artigo 5.º (Território), intervém na discussão do artigo 6.º (Estado Unitário), do artigo 7.º (Relações Internacionais) e do artigo 8.º (Direito Internacional), apresentando uma proposta de eliminação.8 de Agosto de 1975 – Documento da 5.ª Divisão que critica a actuação do capitão Vasco Lourenço na última Assembleia do Exército e «os objectivos da moção confabulada na EPI em Mafra». Ao mesmo tempo crítica o “Documento Melo Antunes” e considera que o “Grupo dos Nove” se colocou «sob alçada dos regulamentos militares».8 de Agosto de 1975 – Manifestação de retornados de Angola nas ruas de Lisboa.9 de Agosto de 1975 – Terceiro sessão do 2.º Congresso dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), com apresentação das conclusões dos grupos de trabalhos e das propostas concretas para a tomada de poder pelo proletariado.9 de Agosto de 1975 – Nota de imprensa da ORPC (m-l) intitulada “O Ministro Jesuíno Ressuscita Multas Sobre Jornais do Tempo de Spínola”, denunciando que o projecto pretende manter «sob controlo estrito toda a imprensa» e visa «ameaçar a imprensa popular e revolucionária», para «esmagar economicamente os jornais da classe operária» com multas até 500 contos e suspensão até 6 meses, e «quer voltar aos tempos das multas ao COMÉRCIO DO FUNCHAL, PROLETÁRIO VERMELHO, LUTA POPULAR, REVOLUÇÃO, RAIO» e a outra imprensa.9 de Agosto de 1975 – Reunião da Comissão Nacional do PS para analisar a situação política.9 de Agosto de 1975 – O Directório decide suspender do Conselho da Revolução os elementos subscritores do “Documento dos Nove”, e mandar apresentar os referidos oficiais nos estados-maiores dos ramos «para posterior colocação». Contudo Otelo Saraiva de Carvalho, que teve voto de vencido, mantém os comandantes das regiões militares do Centro e do Sul em funções.9 de Agosto de 1975 – Começa a ser elaborado o “Documento do COPCON”, para apresentar um documento alternativo ao “Documento dos Nove”.9 de Agosto de 1975 – O Ministério da Comunicação Social esclarece que não correspondem à verdade as notícias postas a circular sobre um projecto de diploma que previa a formação de uma Comissão de Análise dos Meios de Comunicação Social, já chamado “Projecto Jesuíno”.9 de Agosto de 1975 – O Conselho Mundial da Paz denuncia uma conspiração imperialista contra Portugal.10 de Agosto de 1975 – Reunião conjunta do Comité Central do CMLP, Comité Central da OCMLP e do Comité Central da ORPC (m-l) para estudarem a proposta de reunificação dos movimentos marxistas-leninistas com vista à reconstrução do Partido Comunista.10 de Agosto de 1975 – Comunicado da Célula da OGMA da ORPC (m-l) apelando ao boicote ao embarque de material de guerra para Angola e à recusa em desmontar e embalar helicópteros nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico para enviar para aquele território.10 de Agosto de 1975 – Comunicada da Célula “16 de Maio” da Melka do Cacém da ORPC (m-l) intitulado “Viva a Luta das Operárias da Latrique! Não aos Despedimentos”, de solidariedade com as trabalhadoras da Latrique, fábrica têxtil do Cacém, que tinha sido encerrada a 1 de Agosto.10 de Agosto de 1975 – Sessão de encerramento do 2.º Congresso dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), com a presença da organização italiana Lotta Continua.10 de Agosto de 1975 – Reunião do plenário do Comité Central do PCP em Alhandra, durante a qual Álvaro Cunhal alerta o partido para a «forte possibilidade» do general Vasco Gonçalves ter os dias contados com o primeiro-ministro, e que foi encarado como tirar o tapete ao primeiro-ministro. O balanço feito apontava para a ideia que a esquerda militar “gonçalvista” não tinha força suficiente para impor os seus pontos de vista e apresentava algumas objecções à formação do V Governo Provisório.10 de Agosto de 1975 – Manifestação em Braga de apoio à Igreja Católica, culmina numa «autêntica batalha campal» com assalto às sedes do PCP, MDP/CDE, União dos Sindicatos e Mercado do Povo, e tentativa de assalto à UDP, causando trinta feridos. A manifestação foi abençoada por D. Francisco Maria da Silva que apelou à luta anticomunista, pois «uma minoria, contra a vontade do Povo, está a impor à Nação o comunismo».10 de Agosto de 1975 – Assaltadas as sedes do PCP em Monção e na Trofa.10 de Agosto de 1975 – Manifestação anticomunista e de apoio à Igreja Católica em Lamego.11 de Agosto de 1975 – Segundo dia da reunião conjunta do Comité Central do CMLP, Comité Central da OCMLP e do Comité Central da ORPC (m-l) para estudarem a proposta de reunificação dos movimentos marxistas-leninistas com vista à reconstrução do Partido Comunista.11 de Agosto de 1975 – Apresentação do “Programa para um Governo Revolucionário de Transição” dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), que faz analise da situação política, do avanço orquestrado do PS e do “Grupo dos Nove” que «vai congregar as forças reaccionárias» e abrir o «caminho a um golpe militar» de direita, crítica a actuação do PCP para instaurar o «capitalismo de Estado», propondo «unificar a Classe Operária» e «criar um bloco social revolucionário dominados pelo proletariado» para «destruir o actual aparelho de Estado burguês», propondo uma série de medidas para a «construção do Socialismo».11 de Agosto de 1975 – Comunicado do PCP a propósito da manifestação do PS em Évora, de apoio ao brigadeiro Pezarat Correia, em que adverte que, atendendo aos termos da sua convocação e ao slogans do tipo “Socialismo sim, ditadura não”, mais se parece com uma manifestação reaccionária, anti-MFA e antidemocrática.11 de Agosto de 1975 – Comunicado do Grupo Coordenador do Norte do Movimento Cristãos pelo Socialismo condenando os graves incidentes de Braga e perguntando os motivos que nunca levaram os bispos a convocarem manifestações contra a Guerra Colonial, e que agora estão «a dar força a uma acção planeada e conduzida» por «ideais bem distantes do ideal de partilha anunciado por Jesus Cristo».11 de Agosto de 1975 – Comunicado do PS intitulado “O PS e a Crise Política”.11 de Agosto de 1975 – Anker Joergensen, primeiro-ministro da Dinamarca, tentou visitar a Lisnave, mas foi impedido pelos operários devido à presença na comitiva de Marcelo Curto, do PS, que foi considerado «uma provocação aos trabalhadores».11 de Agosto de 1975 – Plenário de Unidade do Regimento de Polícia Militar aprovada uma moção a denunciar «o carácter burguês» do “Documento Melo Antunes” «como plano de salvação da burguesia», e que os soldados e oficiais progressistas «estão ao lado da classe operária e camponesa na luta que se trava» para «avançar na Revolução».11 de Agosto de 1975 – Conselho da Revolução ratifica a suspensão dos conselheiros subscritores do “Documento dos Nove”.11 de Agosto de 1975 – Assaltadas as sedes do PCP em Vila Verde e Tondela.11 de Agosto de 1975 – Publicação do Decreto-Lei n.º 406-A/75, datado de 29 de Julho, que ficou conhecido como a “Primeira Lei da Reforma Agrária”, que fixa as normas a que deve obedecer a expropriação dos prédios rústicos. Foi aprovado em Conselho de Ministros a 7 de Julho e datado de 29 de Julho.12 de Agosto de 1975 – Início de mais um movimento de ocupação de explorações agrícolas nos concelhos de Serpa e Moura, distrito de Beja, que se mantém até 30 de Setembro, muitas delas para impedir a venda de gado, máquinas agrícolas e actos de sabotagem económica.12 de Agosto de 1975 – A lista B, sob o lema de “Por uma informação ao serviço do povo”, liderada por Mário Contumélias, afecta ao MRPP e PS, vence as eleições para o Sindicato dos Jornalistas.12 de Agosto de 1975 – Termina a reunião conjunta dos Comités Centrais do CMLP, OCMLP e ORPC (m-l) que decidiu constituir uma Comissão Organizadora do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista, o que constitui «uma grande vitória sobre o espírito de grupo» e contra o fraccionamento do movimento marxista-leninista.12 de Agosto de 1975 – Comunicado conjunto do Comité Central do CMLP, Comité Central da OCMLP e do Comité Central da ORPC (m-l) intitulado “A Classe Operária vai ter de Novo o seu Partido!”.12 de Agosto de 1975 – Comunicado do Secretariado Político do PRP-BR intitulado “Acerca do Documento dos 9”, o qual «tem um conteúdo de direita», sendo que «o combate tem de ser feito na base de um programa revolucionário» que «resolva imediatamente os problemas concretos dos trabalhadores», que ponha de parte «tanto as vias reformistas-divisionistas como as sociais-democratas».12 de Agosto de 1975 – Principiam na Faculdade de Direito de Lisboa os Cursos Democráticos e Populares organizados pelo Comité Revolucionário dos Estudantes de Direito (CREDO), afectos ao MRPP, para abordar temas como “materialismo histórico”, “economia política” e “a tomada do poder pela classe operária”.12 de Agosto de 1975 – Manifestação do PS em Évora de apoio ao brigadeiro graduado Pezarat Correia.12 de Agosto de 1975 – Reunião da Assembleia de Unidade do Batalhão de Reconhecimento de Transmissões da Trafaria repudia «energicamente» o “Documento dos Nove”, porém não apoiam o V Governo Provisório por «ser mais um governo de conciliação de classes» e «incapaz de tomar as medidas que se impõem ara o avanço do processo Revolucionário».12 de Agosto de 1975 – Reunião entre representantes do “Grupo dos Nove” e general Otelo Saraiva de Carvalho e oficiais do COPCON na busca de um compromisso político.12 de Agosto de 1975 – General graduado Duarte Nuno Pinto Soares apresenta o pedido de demissão dos lugares de conselheiro do Conselheiro da Revolução e de comandante da Academia Militar, por falta de «serenidade, unidade e autoridade», depois de ter falhado uma tentativa de conciliação entre as linhas moderadas, “gonçalvistas” e do COPCON.12 de Agosto de 1975 – Coronel Varela Gomes, da 5.ª Divisão, critica violentamente o “Documento dos Nove” e critica o comportamento do capitão Vasco Lourenço na reunião de Mafra, de 23 de Julho, pedindo punição exemplar por estar debaixo de alçada dos regulamentos militares, acusando o “Grupo dos Nove” de serem «militares difamadores, indignos de pertencerem às Forças Armadas Revolucionárias Portuguesas».12 de Agosto de 1975 – Manifestação anticomunista em Viseu, sendo assaltadas e destruídas as sedes locais da FSP, MDP/CDE, MES, PCP, PRP-BR e UDP, durante a madrugada, provocando um morto e doze feridos.12 de Agosto de 1975 – Tentativa de incêndio da sede do FSP no Porto.12 de Agosto de 1975 – Panfleto do ELP onde apela a «acções de represália recorrendo a todos os meios» contra os comunistas e os comunistas de extrema-esquerda.12 de Agosto de 1975 – A FLA assegura que vai recorrer à violência para conseguir os seus objectivos de independência para os Açores.12 de Agosto de 1975 – O Conselho de Ministro decide nacionalizar o Grupo CUF.12 de Agosto de 1975 – José Lopes de Almeida, deputado do PCP, apresenta uma proposta de alteração relativamente ao artigo 9.º (Tarefas Fundamentais do Estado).12 de Agosto de 1975 – Jerónimo de Sousa, deputado do PCP, pronuncia-se sobre a proposta apresentada por Lopes de Almeida (PCP) relativa ao artigo 9.º (Tarefas Fundamentais do Estado), do parecer relativo aos Princípios Fundamentais.12 de Agosto de 1975 – Luís Catarino, deputado do MDP/CDE, justifica o motivo que levou o Grupo Parlamentar do MDP/CDE a estar ausente das últimas sessões, em virtude do «período de antes da ordem do dia» se ter transformado «numa via de afirmação partidária demagógica» e «de propaganda política sectária, de ataque ao Conselho da Revolução, ao Governo Provisório e ao MFA».12 de Agosto de 1975 – António Lopes Cardoso, deputado do PS, tece algumas considerações sobre o agudizar da crise político-militar, apresenta uma proposta de apoio ao “Documento dos Nove” e um voto de protesto pelas sanções aplicadas aos membros do Conselho da Revolução que subscreveram o referido documento. Faz ainda uma declaração de voto relativamente ao artigo 9.º das Tarefas Fundamentais do Estado.12 de Agosto de 1975 – Mário Mesquita, deputado do PS, faz uma declaração de voto sobre o parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, como representante do Grupo Parlamentar do PS nessa Comissão.12 de Agosto de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de António Leite de Castro, deputado do PPD por Viana do Castelo, fazendo uma declaração de voto sobre o parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, título II, em seu nome e no dos restantes representantes do Grupo Parlamentar do PPD.12 de Agosto de 1975 – António Roleira Marinho, deputado do PPD por Viana do Castelo, refere-se aos problemas que afectam os emigrantes.12 de Agosto de 1975 – Basílio Horta, deputado do CDS, faz uma declaração de voto, como representante do Grupo Parlamentar do CDS na Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais, sobre o relatório desta comissão.12 de Agosto de 1975 – O DIÁRIO DE NOTÍCIAS publica a intervenção de Álvaro Cunhal no Comité Central do PCP no passado dia 10 de Agosto.13 de Agosto de 1975 – Ocupada a Herdade da Lobeira, em Montemor-o-Novo, pertencente à família Vacas de Carvalho.13 de Agosto de 1975 – Realiza-se a Assembleia Popular de Marvila para apreciar a crise político-militar e «repudiar energicamente» o “Documento dos Nove”.13 de Agosto de 1975 – Manifestação no Barreiro de regozijo pela nacionalização do Grupo CUF.13 de Agosto de 1975 – Realiza-se no Pavilhão dos Desportos de Lisboa a “grande Confraternização Proletária Internacionalista com Portugal pela Revolução Socialista”, com a presença de Zeca Afonso, organizada pela Associação de Amizade Revolucionária Portugal-Itália, com a presença de delegações italianas, alemã, francesa, inglesa, argentina e espanhola.13 de Agosto de 1975 – O Comité Central da OCMLP faz uma auto-crítica do espírito de grupo e de resistência demonstrada pela sua delegação na reunião conjunta para constituição da Comissão Organizadora do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista, que decorreu de 10 a 12 de Agosto.13 de Agosto de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, tece algumas considerações sobre a situação política, criticando a actuação dos partidos que participaram nos Governos Provisórios e congratula-se com o documento emanado de um grupo de oficiais progressistas do COPCON. Apresenta uma declaração de protesto relativamente às intervenções feitas pelo deputado Carlos Galvão de Melo (CDS).13 de Agosto de 1975 – António Joaquim Gervásio, deputado do PCP pelo círculo de Portalegre, pede para renunciar ao mandato de deputado, sendo depois substituído por Joaquim Diogo Velez.13 de Agosto de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, participa no debate na generalidade do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.13 de Agosto de 1975 – Vasco da Gama Fernandes, deputado do PS, tece algumas considerações sobre a situação política portuguesa e a sua evolução, lembrando o «taumaturgo pérfido» de Santa Comba que queria «um país que vivia «orgulhosamente só».13 de Agosto de 1975 – Joaquim Romero de Magalhães, deputado do PS por Coimbra, intervém no debate, na generalidade, do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.13 de Agosto de 1975 – José Luís Nunes, deputado do PS, participa no debate, na generalidade, do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.13 de Agosto de 1975 – Manuel da Costa Andrade, deputado do PPD, faz comentários aos últimos documentos emanados «da invejável fecundidade criadora» da 5.ª Divisão do EMGFA, «paridora de papéis que são autênticas agressões à nossa integridade intelectual».13 de Agosto de 1975 – Carlos Galvão de Melo, deputado do CDS por Viseu, intervém pela primeira vez na Assembleia Constituinte para se pronunciar sobre a situação política vivida em Portugal desde 25 de Abril, e apresenta um requerimento sobre Américo Duarte (UDP).13 de Agosto de 1975 – É divulgado a “Autocrítica Revolucionária do COPCON e Proposta de Trabalhos para um Programa Político”, conhecido como Documento do COPCON de resposta ao Documento dos Nove, redigido pelo major Mário Tomé, capitão Álvaro Fernandes e capitão Luz e inspirado no PPR-BR, MES e UDP. O documento defende a formação de órgãos de poder dos trabalhadores e acusa o fascismo, a social-democracia e o capitalismo de estado de serem «formas exploradoras contra a emancipação dos trabalhadores».13 de Agosto de 1975 – Reunião no Quartel-General da Região Militar de Lisboa do general Otelo Saraiva de Carvalho com os comandantes das unidades militares da região de Lisboa para analisar o chamado Documento do COPCON. Otelo manifesta confiança nos comandantes das regiões do Centro e Sul e defende que os oficiais suspensos do Conselho da Revolução devem ser reintegrados.13 de Agosto de 1975 – Decreto-Lei n.º 432/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza as acções da Covina – Companhia Vidreira Nacional, salvo as pertencentes a indivíduos de nacionalidade estrangeira que as tenham adquirido mediante importação de capitais, sendo destituídos os membros do Conselho de Administração, com data a partir de 10 de Julho de 1975.13 de Agosto de 1975 – Anker Joergensen, primeiro-ministro da Dinamarca, visita a Lisnave.13 de Agosto de 1975 – Assaltada e destruída a sede do PCP em Montemor-o-Velho.14 de Agosto de 1975 – O Plenário das Comissões de Moradores de Casal Ventoso e Sete Moinhos e a Comissão Revolucionária de Moradores e Ocupantes do Centro de Santo Condestável criticam a actuação da Pró-Comissão da Freguesia de santo Condestável.14 de Agosto de 1975 – Plenário dos Trabalhadores da MARMOZ – Mármores de Estremoz decidiu ocupar as instalações da empresa em virtude dos salários em atraso.14 de Agosto de 1975 – Início da luta dos trabalhadores da Fábrica de Cervejas Imperial, em Loulé, pelo pagamento de salários, por melhores condições laborais e contra a existência de trabalho eventual.14 de Agosto de 1975 – Comunicado dos oficiais milicianos e praças da Repartição de Mobilizados de Lisboa dando conhecimento da recusa dos seis militares transferidos em aceitar receber as guias de marcha, exigindo a suspensão imediatas das punições que foram aplicadas por causa do plenário realizado a 2 de Julho.14 de Agosto de 1975 – Manifestação “internacionalista proletária de apoio à Revolução Portuguesa”, que termina junto da embaixada americana, organizada pela Associação de Amizade Revolucionária Portugal-Itália.14 de Agosto de 1975 – Comunicada do Comité Central da ORPC (m-l) intitulado “Morte ao Fascismo, Liberdade para o Povo!”, defendendo a necessidade de uma «ampla frente antifascista e anti-imperialista» para «defender e alargar as conquistas democráticas» e denunciando o avanço da burguesia comandada pelo PS, que explora o descontentamento do Povo.14 de Agosto de 1975 – Comício do PCP no Pavilhão dos Desportos de Lisboa para protestar contra a «violência reaccionária» e apelar à «unidade dos democratas e antifascistas». É realçado o facto de a reacção assaltar e destruir as desde do PCP e dos partidos de esquerda, mas «tem sido poupadas as do partido de Arnaldo de Matos».14 de Agosto de 1975 – Manifestação do PS em Belém, Lisboa, de apoio ao Documento dos Nove e contra o V Governo Provisório.14 de Agosto de 1975 – Manifestação do PS no Porto para pedir a demissão do V Governo Provisório.14 de Agosto de 1975 – Comício do PPD em Cascais, onde Emídio Guerreiro lança o apelo «basta, companheiro Vasco!».14 de Agosto de 1975 – João António Honrado, deputado do PCP pelo círculo de Beja, pede para renunciar ao mandato de deputado por motivos de saúde, sendo indicado para o substituir o candidato imediato Miguel Urbano Tavares Rodrigues.14 de Agosto de 1975 – João Vieira de Lima, deputado do PS, faz considerações acerca do decreto-lei que fixa a composição e funcionamento do Tribunal Militar Revolucionário e a instrução e julgamento dos processos.14 de Agosto de 1975 – Abaixo-assinado de trinta jornalistas da redacção do DIÁRIO DE NOTÍCIAS de «discordância com a linha orientadora», criticando o Estatuto Editorial e a denunciar a «crescente onda de descrédito que se abateu» sobre o jornal.14 de Agosto de 1975 – Nova reunião entre representantes do “Grupo dos Nove” e general Otelo Saraiva de Carvalho no sentido de alcançarem um documento síntese de convergência entre os manifestos das duas correntes político-militares. Melo Antunes ficou encarregado de redigir o “Documento Síntese”.14 de Agosto de 1975 – Decreto-Lei n.º 434/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza as empresas mineiras Pirites Alentejana e a Sociedade Mineira de Santiago. Tinha sido promulgado a 4 de Agosto.14 de Agosto de 1975 – Coronel João Varela Gomes, é afastado da 5.ª Divisão do EMGFA por «falta de imparcialidade» e ligação ao PCP, sendo mobilizado para Angola.14 de Agosto de 1975 – Apresentação de um documento do general Carlos Fabião, CEME, para reestruturar a 5.ª Divisão.14 de Agosto de 1975 – Assaltada a sede do PCP em Amarante.
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8 de Agosto de 1975 – Tomada de posse do V Governo Provisório, chefiado pelo general Vasco Gonçalves, e composto pelos seguintes elementos: vice-primeiro-ministro tenente-coronel eng.º António Arnão Metelo; vice-primeiro-ministro prof. dr. José Teixeira Ribeiro; ministro da Administração Interna major Alfredo Cândido Moura; ministro da Justiça desembargador Joaquim da Rocha e Cunha; ministro dos Negócios Estrangeiros dr. Mário de Oliveira Ruivo; ministro do Equipamento Social e Ambiente e ministro interino dos Transportes e Comunicações eng.º Henrique de Oliveira e Sá; ministro do Comércio Externo dr. Domingos Lopes; ministro do Comércio Interno dr. Manuel Macaísta Malheiros; ministro da Indústria e Tecnologia capitão-tenente eng.º Fernando Quitério de Brito; ministro dos Assuntos Sociais prof. dr. Francisco Pereira de Moura; ministro da Defesa capitão-de-mar-e-guerra Silvano Ribeiro; ministro do Planeamento e Coordenação Económica dr. Mário Murteira; ministro das Finanças eng.º José Joaquim Fragoso; ministro da Comunicação Social capitão-de-fragata Jorge Correia Jesuíno; ministro do Trabalho major José da Costa Martins; ministro da Educação e Cultura major eng.º José Emílio da Silva; ministro da Agricultura e Pescas Fernando de Oliveira Baptista.8 de Agosto de 1975 – É publicado o Documento dos Nove, subscrito pelo major Ernesto Melo Antunes, capitão Vasco Correia Lourenço, major José do Canto e Castro, capitão-de-fragata Vítor Crespo, major eng.º José da Costa Neves, major Vítor Rodrigues Alves, brigadeiro graduado Manuel Franco Charais, brigadeiro graduado Pedro Pezarat Correia e capitão Rodrigo de Sousa e Castro. Recebe adesão do tenente-coronel António Ramalho Eanes, coronel Amadeu Garcia dos Santos, major Aventino Alves Teixeira, major José Loureiro dos Santos, tenente-coronel Manuel Costa Brás, brigadeiro Vasco da Rocha Vieira, capitão Salgueiro Maia, tenente-coronel Adérito Figueira, tenente-coronel Castro Alves, tenente-coronel Fisher Lopes Pires, major Rebelo Gonçalves, major Gorda Lima, capitão-de-fragata Mário José de Aguiar, capitão Parente, capitão Lopes Camilo e capitão João Tomás Rosa.8 de Agosto de 1975 – Reunião do Directório com os três chefes de Estado-Maior para analisar o “Documento dos Nove”. General Vasco Gonçalves, general graduado Morais da Silva e vice-almirante Pinheiro de Azevedo advogam a expulsão do “Grupo dos Nove” do Conselho da Revolução, general Francisco da Costa Gomes admite a suspensão, e os generais Otelo Saraiva de Carvalho e Carlos Fabião não concordam com nenhuma das sanções.8 de Agosto de 1975 – Nota de imprensa do Comité Central da Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (Marxista-Leninista) – ORPC (m-l) – intitulada “O Povo Camponês Nada tem a Esperar dos Governos Burgueses”, assinada por Francisco Martins Rodrigues e Frederico Carvalho com esclarecimento acerca da entrevista concedida ao DIÁRIO POPULAR.8 de Agosto de 1975 – Comício da Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas – AEPPA, em Lisboa, a propósito da condenação do trabalhador rural José Diogo, sob o lema “contra a Justiça burguesa, Justiça Popular”.8 de Agosto de 1975 – Comunicado do Secretariado da Comissão Política Nacional do MES acerca do Documento dos Nove, que é «gravemente lesivo do processo revolucionário», mas que a opção entre Vasco Gonçalves ou Melo Antunes «é uma falsa opção», pois a verdadeira «alternativa está traçada – o Poder Popular», sendo «necessário apontar com clareza a necessidade da constituição de uma Frente Unitária Revolucionária que seja a base política de apoio a um futuro Governo de Unidade Revolucionária».8 de Agosto de 1975 – O PCP considera que a “Carta Aberta” de Mário Soares e o “Documento dos Nove” vão «complicar ainda mais» a «gravíssima crise» e dividir «as forças populares e militares».8 de Agosto de 1975 – Publicação da “Carta Aberta” de Mário Soares ao general Costa Gomes, na qual pede a demissão de Vasco Gonçalves.8 de Agosto de 1975 – Comunicado do general Otelo Saraiva de Carvalho desmentido a notícia do JORNAL NOVO que o dava como apoiante do “Documento dos Nove”, que considera «pernicioso para o processo revolucionário em curso» e causador de «divisionismo».8 de Agosto de 1975 – Incendiada a sede do PCP em Penafiel.8 de Agosto de 1975 – Assalto à sede do MES, em Ponta Delgada, Açores sendo agredidos vários militantes e destruído diversos material.8 de Agosto de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, faz uma declaração de voto sobre o artigo 3.º (Soberania e Legalidade), intervém na discussão do artigo 5.º (Território) apresentando várias propostas de alteração, do artigo 6.º (Estado Unitário), apresentando uma proposta de alteração, e do artigo 7.º (Relações Internacionais).8 de Agosto de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, intervém na discussão do artigo 5.º (Território), apresentando uma proposta de alteração, faz uma declaração de voto sobre a proposta de emenda do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao mesmo artigo e do artigo 6.º (Estado Unitário), e intervém na discussão do artigo 8.º (Direito Internacional), apresentando uma proposta de aditamento.8 de Agosto de 1975 – Mário Sottomayor Cardia, deputado do PS por Lisboa, refere-se ao “Documento dos Nove”, que traduz «as preocupações e os anseios da esmagadora maioria do povo português».8 de Agosto de 1975 – José Medeiros Ferreira, deputado do PS, faz uma declaração de voto sobre a proposta apresentada pelo Américo Duarte (UDP) relativamente ao artigo 5.º , do Território.8 de Agosto de 1975 – António Reis, deputado do PS, faz uma análise da Revolução do 25 de Abril, na qual participou como oficial miliciano, e refere-se ao “Documento dos Nove”, porque «só aquela linha política pode devolver a Revolução ao povo português».8 de Agosto de 1975 – Rui Polónio de Sampaio, deputado do PS pelo círculo do Porto, pede para renunciar ao mandato de deputado, sendo depois substituído por Agostinho Martins do Vale.8 de Agosto de 1975 – Júlio Miranda Calha, deputado do PS por Portalegre, tece algumas considerações sobre a situação política nacional, referindo-se em especial ao «problema da escalada de violência» na zona norte do país.8 de Agosto de 1975 – Jorge Miranda, deputado do PPD, faz uma declaração de voto sobre o artigo 4.º (Cidadania portuguesa), e intervém na discussão do artigo 8.º (Direito Internacional).8 de Agosto de 1975 – Carlos Mota Pinto, deputado do PPD, faz uma declaração de voto sobre o artigo 3.º do parecer da Comissão dos Princípios Fundamentais (Soberania e legalidade), e sobre a proposta apresentada por Américo Duarte (UDP) relativamente ao artigo 5.º (Território), e sobre a proposta de emenda apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS relativamente ao artigo 6.º (Estado Unitário), e sobre a proposta de aditamento ao artigo 7.º (Relações Internacionais) apresentada por Américo Duarte.8 de Agosto de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Abel de Almeida Carneiro, deputado do PPD por Viana do Castelo, referindo-se ao comportamento do povo português face à situação política surgida a partir de 25 de Abril de 1974.8 de Agosto de 1975 – Diogo Freitas do Amaral, deputado do CDS, pronuncia-se sobre o artigo 3.º (Soberania e Legalidade), fazendo uma declaração de voto, sobre o artigo 4.º (Cidadania Portuguesa), faz uma declaração de voto relativamente ao artigo 5.º (Território), intervém na discussão do artigo 6.º (Estado Unitário), do artigo 7.º (Relações Internacionais) e do artigo 8.º (Direito Internacional), apresentando uma proposta de eliminação.8 de Agosto de 1975 – Documento da 5.ª Divisão que critica a actuação do capitão Vasco Lourenço na última Assembleia do Exército e «os objectivos da moção confabulada na EPI em Mafra». Ao mesmo tempo crítica o “Documento Melo Antunes” e considera que o “Grupo dos Nove” se colocou «sob alçada dos regulamentos militares».8 de Agosto de 1975 – Manifestação de retornados de Angola nas ruas de Lisboa.9 de Agosto de 1975 – Terceiro sessão do 2.º Congresso dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), com apresentação das conclusões dos grupos de trabalhos e das propostas concretas para a tomada de poder pelo proletariado.9 de Agosto de 1975 – Nota de imprensa da ORPC (m-l) intitulada “O Ministro Jesuíno Ressuscita Multas Sobre Jornais do Tempo de Spínola”, denunciando que o projecto pretende manter «sob controlo estrito toda a imprensa» e visa «ameaçar a imprensa popular e revolucionária», para «esmagar economicamente os jornais da classe operária» com multas até 500 contos e suspensão até 6 meses, e «quer voltar aos tempos das multas ao COMÉRCIO DO FUNCHAL, PROLETÁRIO VERMELHO, LUTA POPULAR, REVOLUÇÃO, RAIO» e a outra imprensa.9 de Agosto de 1975 – Reunião da Comissão Nacional do PS para analisar a situação política.9 de Agosto de 1975 – O Directório decide suspender do Conselho da Revolução os elementos subscritores do “Documento dos Nove”, e mandar apresentar os referidos oficiais nos estados-maiores dos ramos «para posterior colocação». Contudo Otelo Saraiva de Carvalho, que teve voto de vencido, mantém os comandantes das regiões militares do Centro e do Sul em funções.9 de Agosto de 1975 – Começa a ser elaborado o “Documento do COPCON”, para apresentar um documento alternativo ao “Documento dos Nove”.9 de Agosto de 1975 – O Ministério da Comunicação Social esclarece que não correspondem à verdade as notícias postas a circular sobre um projecto de diploma que previa a formação de uma Comissão de Análise dos Meios de Comunicação Social, já chamado “Projecto Jesuíno”.9 de Agosto de 1975 – O Conselho Mundial da Paz denuncia uma conspiração imperialista contra Portugal.10 de Agosto de 1975 – Reunião conjunta do Comité Central do CMLP, Comité Central da OCMLP e do Comité Central da ORPC (m-l) para estudarem a proposta de reunificação dos movimentos marxistas-leninistas com vista à reconstrução do Partido Comunista.10 de Agosto de 1975 – Comunicado da Célula da OGMA da ORPC (m-l) apelando ao boicote ao embarque de material de guerra para Angola e à recusa em desmontar e embalar helicópteros nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico para enviar para aquele território.10 de Agosto de 1975 – Comunicada da Célula “16 de Maio” da Melka do Cacém da ORPC (m-l) intitulado “Viva a Luta das Operárias da Latrique! Não aos Despedimentos”, de solidariedade com as trabalhadoras da Latrique, fábrica têxtil do Cacém, que tinha sido encerrada a 1 de Agosto.10 de Agosto de 1975 – Sessão de encerramento do 2.º Congresso dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), com a presença da organização italiana Lotta Continua.10 de Agosto de 1975 – Reunião do plenário do Comité Central do PCP em Alhandra, durante a qual Álvaro Cunhal alerta o partido para a «forte possibilidade» do general Vasco Gonçalves ter os dias contados com o primeiro-ministro, e que foi encarado como tirar o tapete ao primeiro-ministro. O balanço feito apontava para a ideia que a esquerda militar “gonçalvista” não tinha força suficiente para impor os seus pontos de vista e apresentava algumas objecções à formação do V Governo Provisório.10 de Agosto de 1975 – Manifestação em Braga de apoio à Igreja Católica, culmina numa «autêntica batalha campal» com assalto às sedes do PCP, MDP/CDE, União dos Sindicatos e Mercado do Povo, e tentativa de assalto à UDP, causando trinta feridos. A manifestação foi abençoada por D. Francisco Maria da Silva que apelou à luta anticomunista, pois «uma minoria, contra a vontade do Povo, está a impor à Nação o comunismo».10 de Agosto de 1975 – Assaltadas as sedes do PCP em Monção e na Trofa.10 de Agosto de 1975 – Manifestação anticomunista e de apoio à Igreja Católica em Lamego.11 de Agosto de 1975 – Segundo dia da reunião conjunta do Comité Central do CMLP, Comité Central da OCMLP e do Comité Central da ORPC (m-l) para estudarem a proposta de reunificação dos movimentos marxistas-leninistas com vista à reconstrução do Partido Comunista.11 de Agosto de 1975 – Apresentação do “Programa para um Governo Revolucionário de Transição” dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), que faz analise da situação política, do avanço orquestrado do PS e do “Grupo dos Nove” que «vai congregar as forças reaccionárias» e abrir o «caminho a um golpe militar» de direita, crítica a actuação do PCP para instaurar o «capitalismo de Estado», propondo «unificar a Classe Operária» e «criar um bloco social revolucionário dominados pelo proletariado» para «destruir o actual aparelho de Estado burguês», propondo uma série de medidas para a «construção do Socialismo».11 de Agosto de 1975 – Comunicado do PCP a propósito da manifestação do PS em Évora, de apoio ao brigadeiro Pezarat Correia, em que adverte que, atendendo aos termos da sua convocação e ao slogans do tipo “Socialismo sim, ditadura não”, mais se parece com uma manifestação reaccionária, anti-MFA e antidemocrática.11 de Agosto de 1975 – Comunicado do Grupo Coordenador do Norte do Movimento Cristãos pelo Socialismo condenando os graves incidentes de Braga e perguntando os motivos que nunca levaram os bispos a convocarem manifestações contra a Guerra Colonial, e que agora estão «a dar força a uma acção planeada e conduzida» por «ideais bem distantes do ideal de partilha anunciado por Jesus Cristo».11 de Agosto de 1975 – Comunicado do PS intitulado “O PS e a Crise Política”.11 de Agosto de 1975 – Anker Joergensen, primeiro-ministro da Dinamarca, tentou visitar a Lisnave, mas foi impedido pelos operários devido à presença na comitiva de Marcelo Curto, do PS, que foi considerado «uma provocação aos trabalhadores».11 de Agosto de 1975 – Plenário de Unidade do Regimento de Polícia Militar aprovada uma moção a denunciar «o carácter burguês» do “Documento Melo Antunes” «como plano de salvação da burguesia», e que os soldados e oficiais progressistas «estão ao lado da classe operária e camponesa na luta que se trava» para «avançar na Revolução».11 de Agosto de 1975 – Conselho da Revolução ratifica a suspensão dos conselheiros subscritores do “Documento dos Nove”.11 de Agosto de 1975 – Assaltadas as sedes do PCP em Vila Verde e Tondela.11 de Agosto de 1975 – Publicação do Decreto-Lei n.º 406-A/75, datado de 29 de Julho, que ficou conhecido como a “Primeira Lei da Reforma Agrária”, que fixa as normas a que deve obedecer a expropriação dos prédios rústicos. Foi aprovado em Conselho de Ministros a 7 de Julho e datado de 29 de Julho.12 de Agosto de 1975 – Início de mais um movimento de ocupação de explorações agrícolas nos concelhos de Serpa e Moura, distrito de Beja, que se mantém até 30 de Setembro, muitas delas para impedir a venda de gado, máquinas agrícolas e actos de sabotagem económica.12 de Agosto de 1975 – A lista B, sob o lema de “Por uma informação ao serviço do povo”, liderada por Mário Contumélias, afecta ao MRPP e PS, vence as eleições para o Sindicato dos Jornalistas.12 de Agosto de 1975 – Termina a reunião conjunta dos Comités Centrais do CMLP, OCMLP e ORPC (m-l) que decidiu constituir uma Comissão Organizadora do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista, o que constitui «uma grande vitória sobre o espírito de grupo» e contra o fraccionamento do movimento marxista-leninista.12 de Agosto de 1975 – Comunicado conjunto do Comité Central do CMLP, Comité Central da OCMLP e do Comité Central da ORPC (m-l) intitulado “A Classe Operária vai ter de Novo o seu Partido!”.12 de Agosto de 1975 – Comunicado do Secretariado Político do PRP-BR intitulado “Acerca do Documento dos 9”, o qual «tem um conteúdo de direita», sendo que «o combate tem de ser feito na base de um programa revolucionário» que «resolva imediatamente os problemas concretos dos trabalhadores», que ponha de parte «tanto as vias reformistas-divisionistas como as sociais-democratas».12 de Agosto de 1975 – Principiam na Faculdade de Direito de Lisboa os Cursos Democráticos e Populares organizados pelo Comité Revolucionário dos Estudantes de Direito (CREDO), afectos ao MRPP, para abordar temas como “materialismo histórico”, “economia política” e “a tomada do poder pela classe operária”.12 de Agosto de 1975 – Manifestação do PS em Évora de apoio ao brigadeiro graduado Pezarat Correia.12 de Agosto de 1975 – Reunião da Assembleia de Unidade do Batalhão de Reconhecimento de Transmissões da Trafaria repudia «energicamente» o “Documento dos Nove”, porém não apoiam o V Governo Provisório por «ser mais um governo de conciliação de classes» e «incapaz de tomar as medidas que se impõem ara o avanço do processo Revolucionário».12 de Agosto de 1975 – Reunião entre representantes do “Grupo dos Nove” e general Otelo Saraiva de Carvalho e oficiais do COPCON na busca de um compromisso político.12 de Agosto de 1975 – General graduado Duarte Nuno Pinto Soares apresenta o pedido de demissão dos lugares de conselheiro do Conselheiro da Revolução e de comandante da Academia Militar, por falta de «serenidade, unidade e autoridade», depois de ter falhado uma tentativa de conciliação entre as linhas moderadas, “gonçalvistas” e do COPCON.12 de Agosto de 1975 – Coronel Varela Gomes, da 5.ª Divisão, critica violentamente o “Documento dos Nove” e critica o comportamento do capitão Vasco Lourenço na reunião de Mafra, de 23 de Julho, pedindo punição exemplar por estar debaixo de alçada dos regulamentos militares, acusando o “Grupo dos Nove” de serem «militares difamadores, indignos de pertencerem às Forças Armadas Revolucionárias Portuguesas».12 de Agosto de 1975 – Manifestação anticomunista em Viseu, sendo assaltadas e destruídas as sedes locais da FSP, MDP/CDE, MES, PCP, PRP-BR e UDP, durante a madrugada, provocando um morto e doze feridos.12 de Agosto de 1975 – Tentativa de incêndio da sede do FSP no Porto.12 de Agosto de 1975 – Panfleto do ELP onde apela a «acções de represália recorrendo a todos os meios» contra os comunistas e os comunistas de extrema-esquerda.12 de Agosto de 1975 – A FLA assegura que vai recorrer à violência para conseguir os seus objectivos de independência para os Açores.12 de Agosto de 1975 – O Conselho de Ministro decide nacionalizar o Grupo CUF.12 de Agosto de 1975 – José Lopes de Almeida, deputado do PCP, apresenta uma proposta de alteração relativamente ao artigo 9.º (Tarefas Fundamentais do Estado).12 de Agosto de 1975 – Jerónimo de Sousa, deputado do PCP, pronuncia-se sobre a proposta apresentada por Lopes de Almeida (PCP) relativa ao artigo 9.º (Tarefas Fundamentais do Estado), do parecer relativo aos Princípios Fundamentais.12 de Agosto de 1975 – Luís Catarino, deputado do MDP/CDE, justifica o motivo que levou o Grupo Parlamentar do MDP/CDE a estar ausente das últimas sessões, em virtude do «período de antes da ordem do dia» se ter transformado «numa via de afirmação partidária demagógica» e «de propaganda política sectária, de ataque ao Conselho da Revolução, ao Governo Provisório e ao MFA».12 de Agosto de 1975 – António Lopes Cardoso, deputado do PS, tece algumas considerações sobre o agudizar da crise político-militar, apresenta uma proposta de apoio ao “Documento dos Nove” e um voto de protesto pelas sanções aplicadas aos membros do Conselho da Revolução que subscreveram o referido documento. Faz ainda uma declaração de voto relativamente ao artigo 9.º das Tarefas Fundamentais do Estado.12 de Agosto de 1975 – Mário Mesquita, deputado do PS, faz uma declaração de voto sobre o parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, como representante do Grupo Parlamentar do PS nessa Comissão.12 de Agosto de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de António Leite de Castro, deputado do PPD por Viana do Castelo, fazendo uma declaração de voto sobre o parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, título II, em seu nome e no dos restantes representantes do Grupo Parlamentar do PPD.12 de Agosto de 1975 – António Roleira Marinho, deputado do PPD por Viana do Castelo, refere-se aos problemas que afectam os emigrantes.12 de Agosto de 1975 – Basílio Horta, deputado do CDS, faz uma declaração de voto, como representante do Grupo Parlamentar do CDS na Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais, sobre o relatório desta comissão.12 de Agosto de 1975 – O DIÁRIO DE NOTÍCIAS publica a intervenção de Álvaro Cunhal no Comité Central do PCP no passado dia 10 de Agosto.13 de Agosto de 1975 – Ocupada a Herdade da Lobeira, em Montemor-o-Novo, pertencente à família Vacas de Carvalho.13 de Agosto de 1975 – Realiza-se a Assembleia Popular de Marvila para apreciar a crise político-militar e «repudiar energicamente» o “Documento dos Nove”.13 de Agosto de 1975 – Manifestação no Barreiro de regozijo pela nacionalização do Grupo CUF.13 de Agosto de 1975 – Realiza-se no Pavilhão dos Desportos de Lisboa a “grande Confraternização Proletária Internacionalista com Portugal pela Revolução Socialista”, com a presença de Zeca Afonso, organizada pela Associação de Amizade Revolucionária Portugal-Itália, com a presença de delegações italianas, alemã, francesa, inglesa, argentina e espanhola.13 de Agosto de 1975 – O Comité Central da OCMLP faz uma auto-crítica do espírito de grupo e de resistência demonstrada pela sua delegação na reunião conjunta para constituição da Comissão Organizadora do Congresso de Reconstrução do Partido Comunista, que decorreu de 10 a 12 de Agosto.13 de Agosto de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, tece algumas considerações sobre a situação política, criticando a actuação dos partidos que participaram nos Governos Provisórios e congratula-se com o documento emanado de um grupo de oficiais progressistas do COPCON. Apresenta uma declaração de protesto relativamente às intervenções feitas pelo deputado Carlos Galvão de Melo (CDS).13 de Agosto de 1975 – António Joaquim Gervásio, deputado do PCP pelo círculo de Portalegre, pede para renunciar ao mandato de deputado, sendo depois substituído por Joaquim Diogo Velez.13 de Agosto de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, participa no debate na generalidade do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.13 de Agosto de 1975 – Vasco da Gama Fernandes, deputado do PS, tece algumas considerações sobre a situação política portuguesa e a sua evolução, lembrando o «taumaturgo pérfido» de Santa Comba que queria «um país que vivia «orgulhosamente só».13 de Agosto de 1975 – Joaquim Romero de Magalhães, deputado do PS por Coimbra, intervém no debate, na generalidade, do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.13 de Agosto de 1975 – José Luís Nunes, deputado do PS, participa no debate, na generalidade, do parecer da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais.13 de Agosto de 1975 – Manuel da Costa Andrade, deputado do PPD, faz comentários aos últimos documentos emanados «da invejável fecundidade criadora» da 5.ª Divisão do EMGFA, «paridora de papéis que são autênticas agressões à nossa integridade intelectual».13 de Agosto de 1975 – Carlos Galvão de Melo, deputado do CDS por Viseu, intervém pela primeira vez na Assembleia Constituinte para se pronunciar sobre a situação política vivida em Portugal desde 25 de Abril, e apresenta um requerimento sobre Américo Duarte (UDP).13 de Agosto de 1975 – É divulgado a “Autocrítica Revolucionária do COPCON e Proposta de Trabalhos para um Programa Político”, conhecido como Documento do COPCON de resposta ao Documento dos Nove, redigido pelo major Mário Tomé, capitão Álvaro Fernandes e capitão Luz e inspirado no PPR-BR, MES e UDP. O documento defende a formação de órgãos de poder dos trabalhadores e acusa o fascismo, a social-democracia e o capitalismo de estado de serem «formas exploradoras contra a emancipação dos trabalhadores».13 de Agosto de 1975 – Reunião no Quartel-General da Região Militar de Lisboa do general Otelo Saraiva de Carvalho com os comandantes das unidades militares da região de Lisboa para analisar o chamado Documento do COPCON. Otelo manifesta confiança nos comandantes das regiões do Centro e Sul e defende que os oficiais suspensos do Conselho da Revolução devem ser reintegrados.13 de Agosto de 1975 – Decreto-Lei n.º 432/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza as acções da Covina – Companhia Vidreira Nacional, salvo as pertencentes a indivíduos de nacionalidade estrangeira que as tenham adquirido mediante importação de capitais, sendo destituídos os membros do Conselho de Administração, com data a partir de 10 de Julho de 1975.13 de Agosto de 1975 – Anker Joergensen, primeiro-ministro da Dinamarca, visita a Lisnave.13 de Agosto de 1975 – Assaltada e destruída a sede do PCP em Montemor-o-Velho.14 de Agosto de 1975 – O Plenário das Comissões de Moradores de Casal Ventoso e Sete Moinhos e a Comissão Revolucionária de Moradores e Ocupantes do Centro de Santo Condestável criticam a actuação da Pró-Comissão da Freguesia de santo Condestável.14 de Agosto de 1975 – Plenário dos Trabalhadores da MARMOZ – Mármores de Estremoz decidiu ocupar as instalações da empresa em virtude dos salários em atraso.14 de Agosto de 1975 – Início da luta dos trabalhadores da Fábrica de Cervejas Imperial, em Loulé, pelo pagamento de salários, por melhores condições laborais e contra a existência de trabalho eventual.14 de Agosto de 1975 – Comunicado dos oficiais milicianos e praças da Repartição de Mobilizados de Lisboa dando conhecimento da recusa dos seis militares transferidos em aceitar receber as guias de marcha, exigindo a suspensão imediatas das punições que foram aplicadas por causa do plenário realizado a 2 de Julho.14 de Agosto de 1975 – Manifestação “internacionalista proletária de apoio à Revolução Portuguesa”, que termina junto da embaixada americana, organizada pela Associação de Amizade Revolucionária Portugal-Itália.14 de Agosto de 1975 – Comunicada do Comité Central da ORPC (m-l) intitulado “Morte ao Fascismo, Liberdade para o Povo!”, defendendo a necessidade de uma «ampla frente antifascista e anti-imperialista» para «defender e alargar as conquistas democráticas» e denunciando o avanço da burguesia comandada pelo PS, que explora o descontentamento do Povo.14 de Agosto de 1975 – Comício do PCP no Pavilhão dos Desportos de Lisboa para protestar contra a «violência reaccionária» e apelar à «unidade dos democratas e antifascistas». É realçado o facto de a reacção assaltar e destruir as desde do PCP e dos partidos de esquerda, mas «tem sido poupadas as do partido de Arnaldo de Matos».14 de Agosto de 1975 – Manifestação do PS em Belém, Lisboa, de apoio ao Documento dos Nove e contra o V Governo Provisório.14 de Agosto de 1975 – Manifestação do PS no Porto para pedir a demissão do V Governo Provisório.14 de Agosto de 1975 – Comício do PPD em Cascais, onde Emídio Guerreiro lança o apelo «basta, companheiro Vasco!».14 de Agosto de 1975 – João António Honrado, deputado do PCP pelo círculo de Beja, pede para renunciar ao mandato de deputado por motivos de saúde, sendo indicado para o substituir o candidato imediato Miguel Urbano Tavares Rodrigues.14 de Agosto de 1975 – João Vieira de Lima, deputado do PS, faz considerações acerca do decreto-lei que fixa a composição e funcionamento do Tribunal Militar Revolucionário e a instrução e julgamento dos processos.14 de Agosto de 1975 – Abaixo-assinado de trinta jornalistas da redacção do DIÁRIO DE NOTÍCIAS de «discordância com a linha orientadora», criticando o Estatuto Editorial e a denunciar a «crescente onda de descrédito que se abateu» sobre o jornal.14 de Agosto de 1975 – Nova reunião entre representantes do “Grupo dos Nove” e general Otelo Saraiva de Carvalho no sentido de alcançarem um documento síntese de convergência entre os manifestos das duas correntes político-militares. Melo Antunes ficou encarregado de redigir o “Documento Síntese”.14 de Agosto de 1975 – Decreto-Lei n.º 434/75, do Ministério da Indústria e Tecnologia, que nacionaliza as empresas mineiras Pirites Alentejana e a Sociedade Mineira de Santiago. Tinha sido promulgado a 4 de Agosto.14 de Agosto de 1975 – Coronel João Varela Gomes, é afastado da 5.ª Divisão do EMGFA por «falta de imparcialidade» e ligação ao PCP, sendo mobilizado para Angola.14 de Agosto de 1975 – Apresentação de um documento do general Carlos Fabião, CEME, para reestruturar a 5.ª Divisão.14 de Agosto de 1975 – Assaltada a sede do PCP em Amarante.